Leandro Ruschel 🇧🇷🇺🇸🇮🇹🇩🇪

Enquanto os conservadores são sistematicamente acusados de "extremistas" e "autoritários", o Descondenado chama seus opositores de TRAIDORES, e ainda os compara a Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, afirmando, erroneamente, que o próprio delator teria sido enforcado. Ele ainda instiga a claque: "Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merece os traidores da pátria que vão pedir intervenção de um país no nosso país?" Resumindo, temos o principal líder da esquerda, e ocupante da presidência, instigando e sugerindo nada menos que o enforcamento dos líderes da oposição. #Política #LiberdadeDeExpressão #Democracia

Pela primeira vez, um ministro do Supremo vira réu fora do Brasil Pela primeira vez na história, um ministro do Supremo foi citado como réu numa corte federal dos Estados Unidos. E o processo corre na Flórida, no quintal de Donald Trump. O caso é o 8:25-cv-00411, em Tampa. As autoras são duas empresas americanas, a Rumble e a Trump Media, dona da Truth Social. O réu é Moraes, sozinho, como pessoa física. O pedido: declarar inexequíveis em solo americano as ordens de silêncio que mandavam suspender contas baseadas nos EUA de um dissidente político, Allan dos Santos, entregar dados de usuários e nomear representante legal no Brasil. Ou seja, um ministro brasileiro tentando ditar, à distância, o que pode circular dentro de uma empresa americana, em território americano, sob a Constituição americana. Mas o detalhe mais revelador não está no processo. Está na reação. E quem entregou o jogo foi a própria CNN Brasil. Segundo o analista da emissora, o Supremo está reunido de forma constante para achar um mecanismo que proteja Moraes. E não está sozinho. O presidente da Corte, Edson Fachin, e outros ministros mantêm conversas frequentes com o Ministério da Justiça e com a AGU de Bessias. A CNN admite que a defesa de Moraes não é tratada como problema de um magistrado. É tratada como operação de Estado. Mobiliza-se o tribunal, o governo e a Procuradoria. Todo o estamento se fecha em volta de um homem só. E veja a contradição que eles mesmos confessam. O argumento da Corte é que o Supremo não pode atuar perante outro país, porque cooperação internacional é tarefa do governo federal. Na prática, eles reconhecem que existe um limite de jurisdição que vale para eles. O mesmo limite que Moraes ignorou ao mandar numa empresa americana dentro dos EUA. Vale lembrar como chegamos aqui. O processo travou meses na citação. O STJ negou a carta rogatória depois de consultar a PGR e a AGU. As autoras afirmam que a Procuradoria apresentou manifestação sigilosa para barrar a notificação, e que tudo passou a tramitar sob segredo. Resultado: na peça americana, isso virou prova de que a cooperação brasileira se tornou, nas palavras delas, politizada e efetivamente indisponível. O bloqueio que deveria proteger o ministro virou a principal munição contra ele. Resumindo: o regime brasileiro, que processou pessoas e empresas fora do Brasil sem seguir o devido processo legal e leis internacionais, negou a aplicação desse mecanismo para citar o ministro. Foi aí que a Justiça da Flórida autorizou a citação por e-mail, e o advogado Martin De Luca notificou Moraes no domingo, usando o mesmo mecanismo que Moraes utilizou para citar o Rumble, sem nem mesmo buscar o caminho da citação formal. A partir de agora, 21 dias para responder. Como é improvável que um ministro do Supremo se submeta a um tribunal de Tampa, o caminho provável é a revelia. E a própria reportagem reconhece o dilema: a revelia pode ACELERAR uma decisão desfavorável ao ministro. Eles estão presos entre o silêncio que condena e a resposta que humilha. Moraes não tem bens nos EUA, então uma condenação à revelia teria pouco valor de execução. O valor desse caso não é financeiro. É precedental. Uma corte americana declarando que as ordens de um ministro da corte constitucional brasileira são inexequíveis, e que ele agiu fora dos seus poderes, vira documento oficial. Vira base para sanções e restrição de vistos. Vira a institucionalização, em papel timbrado, da tese de que existe um regime de exceção dentro do Judiciário brasileiro. Uma decisão exporia ainda mais o estado de censura e perseguição política em curso no Brasil, cuja legitimidade começou a desmoronar internacionalmente com a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Mesmo tendo sido suspensa posteriormente, por questões diplomáticas, a medida abriu espaço para que o regime brasileiro perdesse a aura de "defensor da democracia". #Justiça #Política #Brasil