A decisão unânime do Tribunal Constitucional que valida a Lei do Retorno — reduzindo a margem de veto presidencial — não é apenas um revés político: é um alerta de fragilização dos mecanismos de controlo democrático e de responsabilização que exige, com urgência, mais transparência, reformas institucionais e proteção dos direitos para impedir que a informalidade e os populismos corroam o Estado de direito.