A nova lei, ao aproximar táxis e TVDE de forma a favorecer grandes plataformas, ameaça o serviço público, precariza condutores, cria desigualdades concorrenciais e deixa questões de privacidade e acesso linguístico por resolver — urge corrigir inconstitucionalidades e proteger trabalhadores e utilizadores com regras claras e democráticas.