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Esqueça por um minuto quem é o réu. Fique só com o princípio. Nemo iudex in causa sua. Ninguém pode ser juiz da própria causa. Isso não é doutrina de direita nem de esquerda: é a regra mais antiga do Direito, anterior a qualquer Constituição. Agora aplique o princípio ao caso concreto. Um ministro do Supremo decide, sozinho, quais visitas o principal líder da oposição pode receber e o que ele pode comunicar ao país em ano eleitoral. Até cartas (!) entram na proibição. Esse mesmo ministro opera há ANOS como principal opositor e repressor desse grupo. E isso não é interpretação, é registro público: Desde 2019, é o relator de um "inquérito" aberto pelo próprio Supremo, sem provocação do Ministério Público, para investigar ataques ao próprio Supremo: vítima, investigador e juiz no mesmo processo. Até hoje, esse instrumento funciona como censura em massa da direita brasileira; Em maio de 2022, meses antes de presidir a eleição, ele já classificava a direita como ameaça antidemocrática nas redes; Escreveu tese e livro inteiros sobre o dever de "combater o populismo digital extremista", o nome que ele dá ao campo do réu; Diplomou Lula e, na mesma noite, foi à festa de comemoração do diplomado, na casa de um advogado, ao som de samba; O ex-chefe do setor de combate à desinformação do TSE revelou, em mensagens publicadas pela Folha, que o gabinete encomendava relatórios sob demanda para abastecer inquéritos do próprio ministro. "Só entravam no gabinete coisas para criminalizar a direita", disse ele; Na despedida do TSE, celebrou que o Brasil "saiu vencedor" dessa disputa; Em agosto de 2025, da própria cadeira de ministro, chamou bolsonaristas de "organização criminosa miliciana", de atuação "covarde e traiçoeira"; E até o delator central do caso relatou ter ouvido, do próprio comandante do Exército, que o ministro nutre "raiva e ódio" pelo ex-presidente. Não por acaso, ele se tornou o alvo central das críticas desse mesmo campo e de reiterados pedidos de impeachment. A pergunta não é ideológica, é institucional: esse juiz é imparcial nessa causa? Você aceitaria ser julgado assim? Agora o teste de simetria. Lula, preso em 2018, recebia lideranças na "cela", lançou a candidatura do Haddad por carta lida em ato público e manteve os perfis nas redes, pilotados por assessores. Dirão: "os regimes jurídicos eram diferentes". Exato. E aqui entra outro princípio básico do Direito: Lex uno ore omnes alloquitur. A lei fala a todos com uma só boca. Deve valer igualmente para qualquer réu. Por que o sistema jamais desenhou para Lula as restrições que desenhou para Bolsonaro? A diferença de desenho é a prova da diferença de tratamento. Não é preciso gostar de Bolsonaro para enxergar o problema. Basta aceitar que a regra que vale para um tem que valer para o outro. Como alguém pode falar em eleições livres diante desse estado de coisas? Quando um tribunal abandona pilares seculares do Direito, o nome disso não é "proteção da democracia". É estado de exceção. #Direito #Justiça #Democracia

A nova decisão de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro é a prova cabal de Lawfare contra o ex-presidente. Vamos analisar a decisão: 1- A situação atual de Bolsonaro é comparável ao que aconteceu no processo do Lula quando ele esteve preso? Resposta: SIM. Ainda que alguns juristas tenham insistido que a decisão anterior se tratava de uma situação diferente, porque Lula não estava obrigado a cumprir uma cautelar, a decisão atual versa sobre LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Lula, mesmo preso, mantinha seu direito constitucional a dar entrevistas sobre política(e sobre qualquer outra coisa) e foi isso que Ricardo Lewandowski entendeu quando deu uma autorização para isso na Reclamação 32.035. Ele disse que: o ato do juízo de execução penal de proibir as entrevistas era equivalente a “censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior”. Nesse ponto, a decisão de Moraes viola frontalmente a própria jurisprudência do STF. Na época de Lula, o Partido Novo apresentou uma Suspensão de Liminar 1178, para que a decisão de Lewandowski fosse cassada pela presidência do STF. Fux atendeu o pleito. A questão é que no parecer da PGR nesse caso é dito expressamente que proibir as entrevistas pelo seu conteúdo eleitoral significaria claramente CENSURA prévia, o que é vedado pela constituição. "Além disso, o argumento do requerente pressupõe que Luiz Inácio Lula da Silva, na entrevista, emitirá opiniões que resultarão “em inequívoca atividade político partidária e críticas ideológicas ao seu encarceramento”. Ocorre que eventual vedação de entrevista em razão de seu eventual conteúdo caracteriza nítida censura com base no conteúdo, o que não pode ser admitido sob qualquer hipótese." (p.18). Moraes expressamente proibiu Bolsonaro de se manifestar sobre questões políticas, violando seu direito constitucional de liberdade de expressão. 2- Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade "político-eleitoral". O que diabos é uma visita com finalidade "político-eleitoral" e onde existe a autorização para essa proibição? O preso Bolsonaro não pode se eleger ou ser eleito, não está participando de atividades partidárias, então que proibição é essa? Aliás, como vai fiscalizar esse tipo de visita? 3- Moraes sabe que a suspensão de direitos políticos não tem relação com expressão de um "manifesto político". O próprio Moraes cita o que entende como "direito político" na sua obra "Direito Constitucional 13ª": "Assim, são direitos políticos: • direito de sufrágio; • alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos); • elegibilidade; • iniciativa popular de lei; • ação popular; • organização e participação de partidos políticos." Nada sobre liberdade de expressão. Mais uma vez, é o escritor Alexandre de Moraes contra o juiz Alexandre de Moraes. 4- O que fazer? a) A defesa de Bolsonaro tem que apresentar uma Suspensão de Liminar para o Fachin. b) Acionar os organismos internacionais cabíveis. #LiberdadeDeExpressão #Lawfare #Justiça

A nova e absurda decisão de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro é o puro suco da tirania. É pessoal. Foi redigida com tintas de vingança e extrapola a letra fria da lei. Mais: a canetada ocorre num momento em que o Brasil se prepara para as eleições. Isso passa a ideia de que o jogo pode não ser limpo. Justamente quando o país clama por eleições decididas no campo (no voto), sem ajuda do juiz. Uma Nação que carece de instituições nos seus devidos trilhos -- e não de um Poder maior do que a Constituição. Moraes não da paz para a democracia. Não quer virar a página. Mas o Brasil precisa encerrar esse ciclo e sair do retrovisor da História. #Democracia #Justiça #Eleições

Não que seja relevante atualmente, mas a constituição diz que mesmo numa situação grave como o estado de defesa, ainda assim, é proibido deixar o preso incomunicável. Lembrando que uma das hipótese de aplicação do estado de defesa é justamente risco às instituições (democracia). https://t.co/OqpNef9oWT #DireitosHumanos #Justiça #Democracia

Ministro Edson Fachin, do STF, manda duro recado aos Estados Unidos. "O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras", declarou o magistrado. #Brasil #STF #Constituição

Vasco solicita à Justiça autorização para dar início ao processo de venda de 90% de uma nova SAF; projeto prevê investimentos mínimos de R$ 500 milhões. Na petição, Vasco e Vasco SAF alegam necessidade de urgência em razão das limitações de caixa e argumentam que a entrada dos recursos é fundamental para cumprir o plano da Recuperação Judicial, manter os pagamentos aos credores em dia, fortalecer o elenco na atual janela de transferências e diminuir os riscos esportivos e financeiros relacionados a uma possível queda para a Série B. O Vasco da Gama e a atual Vasco SAF apresentaram à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro um pedido para abrir um processo competitivo visando a alienação de 90% das ações de uma Nova SAF, companhia que passará a reunir os ativos ligados ao futebol. O modelo proposto envolve a constituição dessa nova empresa, a migração dos ativos esportivos da SAF atual para ela e, posteriormente, a negociação de 90% do capital com investidores interessados. O formato será aberto à concorrência, permitindo a participação de outros grupos econômicos. Vale destacar que a SAF ainda não foi comercializada. O pedido judicial busca apenas autorização para iniciar a concorrência. A efetivação da venda dependerá da escolha da melhor proposta, da aprovação da Justiça e do atendimento às exigências previstas no acordo de investimentos. A oferta de referência estabelece um compromisso de aporte de R$ 500 milhões, distribuídos em cinco pagamentos anuais de R$ 100 milhões entre 2026 e 2030, com correção pelo INPC. Além disso, o investidor terá a obrigação de destinar R$ 120 milhões ao CT do futebol profissional, R$ 30 milhões à infraestrutura da base e contribuir financeiramente para o cumprimento das obrigações da Recuperação Judicial. Considerando apenas esses investimentos obrigatórios, o montante mínimo da operação chega a R$ 650 milhões. A Almirante Participações e Empreendimentos S.A. foi definida como Stalking Horse Bidder, posição ocupada pelo grupo que apresentou a proposta inicial do processo. Isso não representa a aquisição da SAF, já que outros interessados poderão formalizar ofertas, enquanto a Almirante terá o direito de cobrir a melhor proposta considerada válida. Outro ponto abordado é o financiamento DIP. Caso a Almirante seja a vencedora da disputa, o crédito referente ao empréstimo, hoje estimado em R$ 82,8 milhões, será transformado em participação acionária na Nova SAF. Se outro investidor for escolhido, esse valor precisará ser integralmente quitado para a conclusão da transação. Informação dada em primeira mão pelo @gustavotutinha. 📷 Marcelo Wance #Vasco #SAF #RecuperaçãoJudicial

Jair Bolsonaro perseguido político já divulgou outras cartas desde sua injusta condenação. O que será que mudou agora? O debate não é sobre uma carta, mas sobre a garantia de direitos e o respeito às regras, que deveriam valer para todos. O Brasil precisa urgente de instituições que atuem conforme determina a Constituição. @jairbolsonaro @FlavioBolsonaro #Política #DireitosHumanos #Brasil

Para sua reflexão: “Mas uma Constituição de governo, uma vez afastada da liberdade, jamais poderá ser restaurada. A liberdade, uma vez perdida, está perdida para sempre.” A frase foi escrita por John Adams em uma carta à sua esposa, Abigail Adams, datada de 7 de julho de 1775, nos primeiros meses da Guerra da Independência dos Estados Unidos. No trecho seguinte, Adams explica que cidades podem ser reconstruídas e riquezas podem ser recuperadas, mas que, quando um povo abre mão de sua participação no governo e de sua capacidade de resistir aos abusos de poder, essa liberdade dificilmente é reconquistada. #Liberdade #DireitosHumanos #Governo

É mentira a nota abaixo, publicada por Lauro Jardim. Não estou “segurando” o projeto, dei celeridade ao projeto. O projeto de lei nº 1482/2019 chegou à Comissão de Segurança Pública do Senado, da qual sou Presidente, no dia 12 de junho. No mesmo dia avoquei a relatoria e, rapidamente, publiquei parecer favorável em 9 de julho. No dia seguinte, 10 de julho (sexta-feira), a pauta da CSP já havia sido publicada em Diário Oficial com o referido projeto incluído na pauta para votação no dia 14 de julho (próxima terça-feira). Ou seja, o projeto tramitou em alta velocidade para os parâmetros legislativos! Todo esse trâmite é público e poderia ter sido checado por Lauro Jardim antes de publicar a nota tendenciosa, na data de ontem. Lembro ainda que sou autor do Projeto de Lei nº 828/2022, que trata do mesmo tema de combate ao crime organizado na área dos combustíveis. Ele encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador lulista Otto Alencar (PSD/BA), PARADO HÁ MAIS DE 2 ANOS (desde 11 de abril de 2024) e nem sequer o relator foi designado ainda. Mas neste caso o senador não foi alvo de homenagens e insinuações de Lauro Jardim. Por que o tratamento diferenciado? Bastava uma ligação para que qualquer dúvida fosse sanada. @laurojardim @JornalOGlobo #Política #SegurançaPública #Legislação

Versão ajustada OS HERÓIS DE 1932: PAULISTAS QUE MORRERAM POR TODOS NÓS Em 9 de julho de 1932, São Paulo se levantou contra o Governo Provisório de Getúlio Vargas, que havia concentrado poderes, dissolvido o Congresso, suspendido garantias constitucionais e governava sem plena ordem democrática. Foi o grito de um povo que disse basta em nome da liberdade, da ordem constitucional e do Brasil. A Revolução Constitucionalista foi uma das maiores revoltas armadas da história brasileira no século XX. Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, mortos nos confrontos de 23 de maio, tornaram-se símbolo da resistência paulista no MMDC. Mas a coragem de 1932 também viveu em homens simples como Paulo Virgínio, lavrador de Cunha, capturado por tropas governamentais. Torturado para revelar a posição das forças paulistas, ele não entregou seus companheiros. Segundo a tradição, morreu dizendo: “Morro, mas São Paulo vence!” A revolução durou quase três meses e terminou com a derrota militar paulista, mas não com uma derrota moral. O movimento pressionou e consolidou o caminho da reconstitucionalização do país: em 1933, o Brasil elegeu uma Assembleia Nacional Constituinte, e em 1934 uma nova Constituição foi promulgada. São Paulo perdeu a guerra, mas ajudou o Brasil a reencontrar a Constituição. Que os jovens de hoje conheçam os jovens de 1932 e saibam: houve um tempo em que paulistas morreram para que o Brasil voltasse a votar. Viva os Heróis de 32. Viva São Paulo. #RevoluçãoConstitucionalista #HeróisDe32 #SãoPaulo

9/JUL/1932🇧🇷 x 🇺🇸4/JUL/1776 ARMAS = LIBERDADE Nada mais democrático do que os paulistas fizeram em 1932 para botar freios numa ditadura. O pedido dos paulistas? Nada mais do que uma… constituição. Sim. As constituições começaram a aparecer no mundo para limitar o poder do Estado, para evitar que autoridades públicas se tornassem ditadoras. E hoje o exemplo de maior sucesso é os EUA. Desde 1776 eles estão livres de desmandos autoritários, sem rupturas institucionais - não dá para falar o mesmo do Brasil - graças a uma revolução que contou com o mesmo espírito da revolução constitucionalista de 1932 em São Paulo: não aceitar uma tirania. Não a toa, logo após a sua independência, os americanas elaboram uma constituição e nas primeiras emendas há a: -1ª EMENDA que garante os direitos fundamentais, como liberdade religiosa e liberdade de expressão; -2º EMENDA garante o acesso a armas e a possibilidade de se formar uma milícia, tal qual no início da guerra de independência dos EUA, para lutar contra um governo tirano. Desde cedo, o recém formado Estados Unidos da América aprenderam da forma mais dolorosa que não há liberdade sem um povo que possa se defender de tiranos, que são elas as pessoas (“we the people”) que falam o que os burocratas podem fazer, não o contrário. A celebração de 9 de julho em São Paulo retrata este mesmo sentimento, relembrando os heróis da revolução constitucionalista de 1932, mesmo que a constituição de fato só tenha vindo em 1934. #Liberdade #Constituição #Democracia

O VC-25B Bridge, o Air Force One "provisório" dado de presente para Trump pelo Qatar, já chegou em Ancara para a cúpula da OTAN que começa hoje. É a primeira viagem internacional da nova aeronave presidencial. Quando terminar o segundo e último mandato de Trump, esse avião será retirado de serviço e doado para a Fundação Trump para ser exposto na sua biblioteca presidencial, mas alguns Congressistas temem que Trump tente mantê-lo em operação como o seu novo avião particular (a Constituição dos EUA proíbe que o presidente receba presentes pessoais). #hojenomundomilitar #AirForceOne #Trump #OTAN

O tutor de traficante se orgulha de ter uma vasta experiência no tribunal de júri, defendo as pessoas que la estão sob acusação do Estado. Claro , nem todos são culpados. Isso quem determina é a lei. Mas para compreensão da vasta experiência de 14 anos desse vagabundo, incluo os crimes que são de competência do Tribunal de júri segundo nossa Constituição e o Código penal, no qual ele se denomina especialista. . Homicídio (simples,;privilegiado; qualificado (incluindo o feminicídio, que é uma qualificadora do homicídio); consumado ou tentado .Infanticídio, consumado ou tentado. . Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento . Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante . Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante . Forma qualificada dos crimes de aborto quando da prática do aborto resulta lesão corporal grave ou morte da gestante. . Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação nas hipóteses previstas em lei; consumado ou tentado. Isso ai: Assassinos , assassinos de crianças e abortistas. 14 anos defendendo isso ai, vivendo disso ai, recebendo dinheiro disso ai. Entendam: esse é o ultimo post que faço desse cara, não por temer qualquer debate politico (pelo contrario, sempre aberto ao debate). Mas a vida, gestos, olhar, taticas é de uma pessoa profundamente má, de alma suja, ele sim, demoniaco. Me da asco . Continuarei combatendo o Novo, o liberalismo, a esquerda e debatendo com todos que tem interesse pela verdade, mas não com gente que cheira a necroterio . Espero que meu Brasil seja representado por gente de melhor estirpe. #Justiça #DireitosHumanos #Crimes

Às vezes, parece que a gente não tem dimensão do risco que está correndo. O que Flávio Bolsonaro está fazendo não é uma simples movimentação eleitoral. É a continuação do projeto golpista que levou o Brasil à tentativa de golpe do 8 de Janeiro. Ele está oferecendo o país aos Estados Unidos em troca de ajuda para chegar ao poder e, sabe-se lá, permanecer nele até quando. Quando pede a Donald Trump que adie medidas contra o Brasil para depois das eleições, está pedindo interferência estrangeira no nosso processo eleitoral. Está dizendo: não faça isso agora porque está me prejudicando; espere eu ganhar. Quando promete retirar o Brasil do Mercosul, entregar o Pix e o nosso sistema de pagamentos aos interesses norte-americanos, ele não está defendendo o país. Está negociando a soberania nacional em troca de vantagem política. E existe algo ainda mais grave: quando fala em derrubar os ministros do Supremo, está falando em destituir a mais alta Corte do país. Não se trata de criticar decisões. Destituir a Alta Corte, acabar com sua independência ou submetê-la à vontade de um governante significa destruir a separação entre os Poderes e romper a ordem constitucional. Isso tem nome: golpe de Estado. Não existe democracia sem uma Justiça independente. Não existe Constituição quando um governante decide retirar os ministros que não obedecem ao seu projeto. Por isso, não dá para dizer: “Deixa ele sangrar. Deixa ele derreter”. Não podemos transformar uma ameaça de golpe em piada ou estratégia eleitoral. Foi banalizando a extrema direita que chegamos ao 8 de Janeiro. Flávio Bolsonaro é tão golpista quanto o pai. Ele está nos Estados Unidos assumindo compromissos como se representasse oficialmente o Brasil. Mas ele não é presidente e não tem autorização para negociar o futuro do país com Donald Trump. O que está fazendo é prometer interesses nacionais em troca de apoio político. Essa carta não trata apenas do que ele faria caso vencesse. Ela tenta convencer o governo dos Estados Unidos a agir de uma maneira que favoreça sua candidatura. Isso é pedir interferência estrangeira nas eleições brasileiras. O projeto dessa família não é simplesmente vencer uma eleição e governar por quatro anos. É chegar ao poder, destruir as barreiras institucionais e criar condições para nunca mais sair. É atacar o Supremo, controlar a Justiça, enfraquecer o Congresso, destruir as regras eleitorais e rasgar a Constituição. A gente não pode repetir o mesmo erro. Defender a democracia significa denunciar quem conspira contra ela e exigir que seus atos sejam investigados. Isso não é responsabilidade apenas da esquerda. Todas as pessoas que acreditam na democracia, na Constituição e na soberania nacional precisam reagir. E também precisamos eleger um Senado progressista. Um Senado dominado pela extrema direita pode ser usado para perseguir ministros, atacar o Supremo, destruir direitos e facilitar um novo projeto autoritário. O que Flávio Bolsonaro está fazendo é gravíssimo. Nunca existiu, na história recente do Brasil, uma família política tão disposta a agir contra o próprio país para conquistar e manter o poder. A família Bolsonaro atenta contra a soberania nacional, contra a Constituição e contra a democracia brasileira. A gente precisa parar de banalizar essa ameaça antes que seja tarde demais. SOBERANIA NÃO SE NEGOCIA TARIFLÁVIO TRAIDOR DA PÁTRIA #Democracia #Soberania #GolpeDeEstado

O Parlamento Português está a preparar uma edição da Constituição em braille, como parte do compromisso de garantir que a democracia e os direitos constitucionais sejam acessíveis a todos os cidadãos, incluindo aqueles com deficiência, afirmou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. #Constituição #Inclusão #Deficiência

🚨Após polêmica do reality "As Patroas", o Tribunal Superior do Trabalho fez uma publicação nas redes: "Expor trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes ou constrangedoras pode caracterizar assédio moral. A Constituição Federal protege a dignidade da pessoa humana, e a Justiça do Trabalho reconhece a responsabilização por condutas abusivas. Humilhação não é entretenimento. No ambiente de trabalho, inclusive no doméstico, respeito é dever." #DireitosTrabalhistas #AssédioMoral #RespeitoNoTrabalho

O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky propôs substituir a estátua de Lenine, derrubada em 2013, por uma do líder cossaco Ivan Mazepa, considerado um símbolo da luta pela independência da Ucrânia, durante um discurso no Dia da Constituição da Ucrânia. #GuerraNaUcrânia #VolodymyrZelensky #IvanMazepa

Fiz uma pergunta simples para a esquerda e eles fugiram 🚨 Vocês acham digno expor uma criança a homens seminus rebolando na rua? A lei diz não. O ECA diz não. A Constituição diz não. Quem defende isso precisa explicar por quê. https://t.co/nVZWhLjtUC #DireitosDasCrianças #LiberdadeDeExpressão #Política