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Às 12h de hoje, 3 de setembro, termina o ultimato dado pelo senador Carlos Viana a Davi Alcolumbre. O presidente do Senado tem até o meio-dia, no horário de Brasília, para dar o “encaminhamento institucional” exigido ao novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Se permanecer inerte, Viana anunciou que apresentará formalmente medidas para buscar o afastamento de Alcolumbre da Presidência da Casa - e afirmou que pedirá aos demais senadores o impeachment do próprio presidente. Até esta manhã, Alcolumbre não havia anunciado providência. Viana protocolou a denúncia em 1º de setembro, depois da divulgação do relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O senador sustenta que os elementos justificam a apuração de possível crime de responsabilidade e que o Senado não pode novamente enterrar o caso sem examiná-lo. Não se trata de condenar Moraes antecipadamente, mas de abrir o procedimento constitucional, preservar as provas e assegurar ao ministro o direito de defesa. O próprio Alcolumbre reconheceu que há 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF acumulados no Congresso, mas não informou se encaminhará algum deles. É precisamente essa concentração de poder nas mãos do presidente da Casa que Viana decidiu confrontar. Pela Constituição, compete ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Transformar essa competência em uma gaveta pessoal significa impedir que os demais senadores sequer exerçam suas prerrogativas. “Durante anos entregaram a chave do Senado. Chega”, escreveu Viana. Segundo ele, essa chave não pertence ao Supremo nem ao governo, mas ao povo brasileiro. O recado a Alcolumbre foi direto: “exerça a autoridade conferida ao Senado ou deixe a Presidência.” Ao meio-dia, o silêncio deixará de ser espera e passará a ser uma decisão política. Se Alcolumbre não der encaminhamento ao pedido contra Moraes, será ele o novo alvo formal anunciado por Carlos Viana. O presidente do Senado terá de escolher entre devolver à Casa a independência constitucional ou assumir publicamente que usa o cargo para bloquear qualquer investigação que alcance o Supremo. #Impeachment #Senado #CarlosViana

🚨 O PRAZO ESTÁ DADO. Davi Alcolumbre tem até amanhã, 3 de setembro, às 12h para dar o encaminhamento institucional que essa situação exige. Se nada for feito, vou apresentar formalmente as medidas cabíveis para buscar seu afastamento da Presidência do Senado. Durante anos entregaram a chave do Senado. CHEGA. A chave desta Casa não pertence ao Supremo. Não pertence ao Governo. *PERTENCE AO POVO BRASILEIRO. Davi, vá buscar essa chave. Exerça a autoridade que a Constituição deu ao Senado. SE NÃO TIVER CORAGEM PARA BUSCÁ-LA, AFASTE-SE DA PRESIDÊNCIA. Não quero um Senado contra o Supremo. QUERO UM SENADO INDEPENDENTE, QUE NÃO TENHA MEDO DE EXERCER SUAS PRÓPRIAS PRERROGATIVAS. Amanhã. 12h. O PRAZO TERMINA. #Senado #PolíticaBrasil #Independência

ARMY PELO FIM DA ESCALA 6X1 #ARMYPeloFimDaEscala6x1 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. Apesar do pedido, ainda não há previsão de quando a PEC será pautada no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) não deu garantias aos senadores de votar ainda nesta quarta-feira, como é o desejo de aliados do governo. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados como uma estratégia para agilizar a aprovação final. Caso o parecer de Aziz seja o aprovado pelo plenário do Senado, o texto não precisará retornar para a Câmara, já que não terá sofrido modificações. Dessa forma, poderá ser promulgado pelo Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho – atualmente, são 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho. A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo. Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres haverá um período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia: em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado; em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas. A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês. Fonte: 🔗https://t.co/xv2SHh5lO2 #PEC #Trabalho #Senado

🚨MAIS UMA ETAPA CONCLUÍDA! O fim da escala 6x1 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora, a batalha final: Davi Alcolumbre precisa levar a PEC para a votação no plenário IMEDIAMENTE! Cobrem MUITO. Estamos muito perto de por fim à escravidão moderna. https://t.co/QFBYrO3wDj #DireitosHumanos #JustiçaSocial #TrabalhoDecente

Vitória importante! O fim da Escala 6x1 acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Com isso, o texto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa. Só falta mais esse passo para os dois dias de descanso semanais e a jornada de 40 horas se tornarem realidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Seguimos mobilizados! 🇧🇷 #Trabalho #DireitosTrabalhistas #Mobilização

🚨CHECAMOS: Não cabe ao plenário do STF autorizar investigação contra ministro, mas ao relator Regimento interno não diferencia membros da Corte a outros investigados. Constituição e lei brasileira também não faz tal distinção. Competência do plenário é apenas para julgar, ao final. #STF #Justiça #Constituição

🚨URGENTE: Relator (quem decide o destino) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do FIM DA ESCALA 6X1 DESTRÓI O @plnacional_ e afirma que o Sen. @rogeriosmarinho (PL-RN), coordenador da campanha do @FlavioBolsonaro, é BURRO E DESONESTO!🇧🇷👍🤣 https://t.co/cUHCwLiiY2 # Política # Brasil # PEC

🚨 FIM DA 6x1 JÁ! Hoje, a PEC pelo FIM da Escala 6x1 que sou autora está sendo votada no Senado. Mas essa luta não é de agora, é de anos atrás. É de quando o @RickAzzevedo começou um movimento histórico que mobilizou a juventude e a classe trabalhadora. De quando fizemos uma luta sem precedentes pra colher as assinaturas pra PEC e consegui prorotocolá-la. É de décadas, da época da Constituição de 88. É da classe trabalhadora, desde que lutamos contra as opressões praticadas pelos patrões. Hoje, mais um passo dessa luta será dado! Campanha eleitoral CNPJ: 68.438.024/0001-60 #Escala6x1 #ClasseTrabalhadora #LutaPorDireitos

🚨 ATENÇÃO! A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está prestes a votar a nossa PEC pelo fim da escala 6x1! FIM DA ESCALA 6x1 JÁ #FimDaEscala6x1 #Senado #Justiça

COBERTURA ESPECIAL: O Senado Federal deve votar hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, o fim da escala 6X1, com redução da jornada de trabalho. Pode ser a conquista trabalhista mais importante desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Acompanhe os desdobramentos aqui ao longo do dia. #Trabalho #Legislação #DireitosTrabalhistas

A era dos intocáveis está prestes a acabar, a casa caiu para Alexandre de Moraes. Assinei o pedido de impeachment junto com a oposição do Congresso Nacional. O Senado precisa pautar AGORA. Ninguém está acima da Constituição. https://t.co/AoJnoIjzIF #Impeachment #Brasil #Constituição

A CNN @CNNBrasil desinforma que é preciso autorização do plenário do STF para abertura de investigação de Moraes. Essa afirmação é mentirosa. O art. 102, I, “b”, da Constituição estabelece que compete originariamente ao STF processar e julgar seus próprios ministros nas infrações penais comuns. Mas essa regra não diz que o Plenário precisa autorizar previamente a abertura de uma investigação. #STF #Constituição #desinformação

É necessário conter os abusos do STF e essa é uma das atribuições do Senado. O supremo precisa dar exemplo a toda toda justiça brasileira no cumprimento da Constituição. Eu tenho coragem para fazer o que tem que ser feito e representar milhões de brasileiros. Me dê seu voto de confiança. Eu não o decepcionarei! Para senador é Carlos Jordy 2️⃣2️⃣1️⃣ #STF #Senado #CarlosJordy

O Estado não é dono dos nossos filhos. A própria Constituição Federal estabelece que a educação é dever do Estado e também da família, além de garantir a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A educação começa dentro de casa. As famílias precisam ter liberdade para participar ativamente da formação de seus filhos e escolher, dentro da lei, o modelo de ensino que melhor corresponda aos seus valores e convicções. Defender a regulamentação do homeschooling é defender essa liberdade, dentro das regras de segurança constitucional frente às famílias que desejam exercer essa escolha. No Senado, vou lutar para transformar essa liberdade em uma opção efetivamente garantida pela legislação brasileira. Por nossas famílias. Por Santa Catarina. Pelo Brasil.🇧🇷👍🏻 #Educação #Homeschooling #Liberdade

Para mim essa é uma data especial. Há exatos 10 anos, no dia 31 de Agosto de 2016, nós tivemos o prazer de derrubar a então presidente Dilma Rousseff. Hoje, o senhor José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do Lula e atual ministro do STF, decidiu por meio de uma decisão monocrática suspender a minha candidatura à presidência. Segundo a decisão do ministro, eu devo deletar minhas redes sociais e não me manifestar sobre o caso. Venho por meio desse comunicado reiterar o príncipio-mor da nossa Constituição: Decisão ilegal não se cumpre. Recorremos contra essa inflexão autoritária do ministro Dias Toffoli. Ao longo desse ano, denunciei diversas vezes a relação do ministro com figuras ligadas ao Banco Master e organizei protestos pelo seu impeachment. Quero crer que essa decisão tenha sido uma mera coincidência. Não vamos abaixar a cabeça. Seguimos adiante em nosso esforço pela defesa do Estado Democrático de Direito. #Democracia #DireitosHumanos #LiberdadeDeExpressão