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#ManifestoDos50
Observador Jun 23

O Manifesto dos 50, criado em 2024, propõe alterações legislativas para obrigar os tribunais a cumprir prazos processuais e aumentar a transparência nas investigações, alertando para o agravamento da ineficiência na Justiça em Portugal. #Justiça #ManifestoDos50 #Portugal

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