ARMY PELO FIM DA ESCALA 6X1 #ARMYPeloFimDaEscala6x1 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. Apesar do pedido, ainda não há previsão de quando a PEC será pautada no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) não deu garantias aos senadores de votar ainda nesta quarta-feira, como é o desejo de aliados do governo. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados como uma estratégia para agilizar a aprovação final. Caso o parecer de Aziz seja o aprovado pelo plenário do Senado, o texto não precisará retornar para a Câmara, já que não terá sofrido modificações. Dessa forma, poderá ser promulgado pelo Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho – atualmente, são 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho. A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo. Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres haverá um período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia: em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado; em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas. A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês. Fonte: 🔗https://t.co/xv2SHh5lO2 #PEC #Trabalho #Senado
