Sancionei hoje a lei do "filtro de relevância" do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, o tribunal passa a priorizar decisões sobre leis federais que afetem a sociedade como um todo e evita que recursos sobre questões sem impacto mais amplo ocupem a pauta da Corte. Menos burocracia, mais rapidez. A ideia é reduzir processos repetitivos, uniformizar decisões e fazer os julgamentos andarem com agilidade. 📸 @ricardostuckert #Justiça #Eficiência #Direito
