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Todo poder emana do povo. Não da caneta de um único ministro. Nenhuma autoridade está acima da Constituição e nenhum Poder pode agir sem limites. É por isso que precisamos de um Senado forte, independente e com coragem para cumprir o seu papel. Porque quando um Poder ultrapassa seus limites, outro precisa ter coragem para dizer: basta. Carol De Toni 2️⃣2️⃣1️⃣ #Poderes #Democracia #Constituição

O bolsonarismo conseguiu a mágica de criar dois Vorcaros. O corrupto contratou a esposa de Moraes, o mecenas só quis financiar Dark Horse. Vorcaro é um só: o protagonista do maior golpe do bancário do país, que tentou comprar ou comprou pessoas nos Três Poderes. #Bolsonarismo #Corrupção #PolíticaBrasileira

Em 5/9/25 escrevi um artigo sobre o sequestro de Bolsonaro, aqui vai um fragmento, mais atual do que nunca, afinal estamos vivendo o Golpe de Estado Institucional: « … um golpe de Estado Institucional, feito por “ditadores constitucionais”, como disse o professor Paulo Bonavides, um dos principais constitucionalistas do Brasil: “ Golpe de Estado institucional, ao contrário do golpe de Estado governamental, não remove governos, mas regimes, não entende com pessoas mas com valores, (...) não invade Poderes mas os domina por cooptação de seus titulares. Com o sobredito golpe, liberais e globalizadores se apoderam (...), não apenas do governo mas das instituições (...) Donos do regime, das instituições, da Constituição, da soberania, do Estado(...), autores desse golpe se tornam (...) os senhores absolutos dos destinos do País.” Que fase triste da nossa história. #GolpeDeEstado #Brasil #História

Alexandre de Moraes já vinha atuando em alguns processos como juiz, investigador, acusador e, em alguns casos, potencial vítima. Nesta semana, resolveu simplificar ainda mais: atuou como juiz em um processo no qual pode vir a ser réu. Montesquieu imaginou a separação dos Poderes. O Brasil aperfeiçoou a ideia: separou todos os papéis e entregou ao mesmo homem. É pra humilhar mesmo. #Brasil #Justiça #Poderes

Desde 2016, ouvimos frequentemente os termos "união nacional" e "pacto pelo Brasil". A ideia de conciliação, pacificação e união institucional tornou-se o principal pilar dos discursos públicos e políticos — direcionados principalmente contra a Direita, como se ela fosse o único obstáculo para essa almejada fotografia do Brasil. Durante a corrida eleitoral de 2022, insistiu-se diversas vezes para que o vencedor convocasse um "pacto nacional" unindo a oposição, os governadores e os Três Poderes já nos primeiros dias de mandato. Mais recentemente, o termo voltou a ganhar força total nas falas do ex-presidente Temer, que passou a defender ativamente uma proposta de pacto envolvendo o STF, o Congresso e o Executivo para tratar de pautas delicadas de pacificação, como a revisão e a modulação das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ontem, porém, testemunhamos de forma estarrecedora que o Brasil está por completo no caminho errado. Um presidente justo, honesto e incapaz de tolerar a corrupção está preso — impedido de conversar com filhos, familiares, amigos e aliados, e ainda carregando as sequelas de uma facada sem respostas. Ele é, definitivamente, a vítima e o protagonista desse Brasil atual. As eleições, a poucos dias de acontecerem, deixaram de ser a pauta principal e se tornaram secundárias diante de tamanha desfaçatez e do descrédito das instituições brasileiras. Neste momento, não temos Presidente, não temos Ministro da Justiça e não temos Forças Armadas. Não temos ninguém para recolocar o Brasil nos trilhos e reconstruir a tão desejada paz institucional. Cleriston ("Clezão") e Débora jamais devem ser esquecidos, assim como os empresários que acordaram com metralhadoras em suas casas. Ritos ao "gosto do freguês da vez" tomaram conta das sessões dos tribunais, e a Carta Magna foi simplesmente rasgada. O Bolsonarismo NUNCA foi uma ameaça a nada, e o dia de ontem foi a prova cabal disso. É hora de UNIÃO: união pelo Presidente, pelo Clezão, pela Débora e por todos. Precisamos de cada um, sem exceção. Falta muito pouco. #UniãoNacional #PactoPeloBrasil #PazInstitucional

O que o Brasil está assistindo deixa um alerta: o equilíbrio entre os Poderes também passa pelo Senado. Não é apenas uma cadeira no Congresso. O Senado aprova indicações para o STF e outras autoridades e exerce competências próprias de fiscalização e julgamento previstas na Constituição. @FlavioBolsonaro - Presidência 2️⃣2️⃣ Carlos Bolsonaro - Senado/SC 2️⃣2️⃣2️⃣ Carol De Toni - Senado/SC. 2️⃣2️⃣1️⃣ #Senado #Poderes #Brasil

A quem Cármen Lúcia pediu desculpas? Ontem, no STF, a ministra Cármen Lúcia pediu desculpas ao povo brasileiro. Foi um momento solene, quase comovente. Mas fiquei com uma dúvida inconveniente: desculpas exatamente pelo quê? Seriam para Débora do Batom, que recebeu 14 anos de prisão em julgamento no qual a própria ministra votou pela condenação? Ou para os brasileiros que consideram desproporcionais muitas das prisões e penas decorrentes do 8 de janeiro? Talvez, depois de tantos anos, tenha surgido no Supremo uma descoberta extraordinária: a de que a Constituição também deve proteger aqueles de quem não gostamos. Ou seriam desculpas aos “200 milhões de tiranos”? Talvez a ministra tenha percebido que o brasileiro comum, esse personagem incômodo que trabalha, paga impostos e ocasionalmente insiste em ter opinião própria, não seja afinal um tirano tão perigoso. Ou, quem sabe, as desculpas fossem destinadas a uma plateia mais refinada: juristas, jornalistas e intelectuais que toleraram medidas excepcionais porque acreditavam que elas seriam usadas apenas contra Jair Bolsonaro. A estes, o pedido poderia ser mais específico: “Perdão. Prometemos que a excepcionalidade terminaria quando o inimigo fosse derrotado. Esquecemos apenas de mencionar que poderes extraordinários raramente percebem quando chegou a hora de ir embora.” Desde 2019, Cármen Lúcia esteve lá. Assistiu ao nascimento do inquérito das fake news, aberto de ofício e alvo desde então de intensa controvérsia jurídica. Viu suas fronteiras se expandirem. Participou dos julgamentos do 8 de janeiro. Durante todo esse tempo, críticos denunciaram violações ao devido processo legal, desproporcionalidade de penas e concentração excessiva de poderes. O Supremo rejeitou essas críticas. Agora, quando as divergências e acusações alcançam o interior da própria Corte, surge o constrangimento. É uma peculiaridade humana bastante antiga: o abuso costuma parecer muito mais nítido quando deixa de visitar a casa do adversário e toca a campainha da nossa. Talvez, porém, estejamos procurando profundidade demais onde havia apenas cerimônia. Talvez Cármen Lúcia tenha pedido desculpas simplesmente porque, diante do espetáculo de ontem, alguém precisava parecer constrangido. Uma espécie de “foi mal, pessoal” institucional: suficientemente grave para os jornais da noite, suficientemente vago para não reconhecer erro algum. Afinal, pedir desculpas sem dizer pelo quê é uma invenção admirável: preserva-se a aparência do arrependimento sem o inconveniente de assumir responsabilidade. Não sei a quem Cármen Lúcia pediu desculpas. Mas seria útil que explicasse. Se acredita que o Supremo cometeu excessos, diga quais. Se entende que direitos fundamentais foram violados, diga quando. Se considera que penas foram desproporcionais, ajude a corrigi-las. E, se acredita que nada disso aconteceu, então explique por que pediu desculpas. Porque o Brasil não precisa de uma fotografia de uma ministra constrangida para o Jornal Nacional. Precisa saber do que, exatamente, ela se arrepende. #CármenLúcia #STF #Justiça

O que o Brasil está assistindo deixa um alerta: o equilíbrio entre os Poderes também passa pelo Senado. Não é apenas uma cadeira no Congresso. O Senado aprova indicações para o STF e outras autoridades e exerce competências próprias de fiscalização e julgamento previstas na Constituição. @FlavioBolsonaro - Presidência 2️⃣2️⃣ Carlos Bolsonaro - Senado/SC 2️⃣2️⃣2️⃣ @CarolDeToni - Senado/SC 2️⃣2️⃣1️⃣ #Brasil #Senado #Poderes

E o EDITORIAL do Globo termina assim: “Impedir a investigação levará o país à certeza de que nem todos são iguais entre iguais. Na frase sempre mencionada de Ruy Barbosa, dentre todos os Poderes da República, o Supremo é aquele que pode errar por último. Hoje, não mais.” A última frase dá o tom do posicionamento do grupo que precisará ter certeza, apenas hoje, de que nem todos são iguais. #Justiça #Imparcialidade #PoderesDaRepública

RECHAZO LA VIOLACIÓN DE LA AUTONOMÍA UNIVERSITARIA Como lo ha solicitado el expresidente Gustavo Petro, el Pacto Histórico hará uso de su respuesta a la alocución hecha en la noche de ayer, por Abelardo De la Espriella. Por mi parte, me referiré a algunos temas abordados en esa intervención. En primer lugar, rechazo el anuncio de ingreso de la Policía a las universidades bajo la falaz justificación de que la autonomía universitaria “no está por encima del orden público”. Esta afirmación es una abierta violación del artículo 69 de la Constitución que garantiza la autonomía universitaria. Este principio comprende la capacidad de las universidades para autodirigirse y autorregularse, y protege su independencia frente a los poderes externos. En su alocución, De la Espriella anunció que elaborará disposiciones para relativizar y violar la autonomía de las universidades. Tal anuncio no solo es un atropello a la autonomía universitaria. También demuestra, una vez más, el talante autoritario y despótico de De la Espriella, quien busca estigmatizar, perseguir y violar los derechos de la juventud colombiana, y de la comunidad universitaria. Colombia no olvida a las víctimas de abuso policial durante el Paro Nacional ni los antecedentes de intervención de Fuerza Pública en universidades dejando estudiantes muertos. La juventud no puede volver a ser perseguida ni tratada como enemiga interna y enemiga del Estado. #AutonomíaUniversitaria #DerechosHumanos #JuventudColombiana

RECHAZO LA VIOLACIÓN DE LA AUTONOMÍA UNIVERSITARIA Como lo ha solicitado el expresidente Gustavo Petro, el Pacto Histórico hará uso de su respuesta a la alocución hecha en la noche de ayer, por Abelardo De la Espriella. Por mi parte, me referiré a algunos temas abordados en esa intervención. En primer lugar, rechazo el anuncio de ingreso de la Policía a las universidades bajo la falaz justificación de que la autonomía universitaria “no está por encima del orden público”. Esta afirmación es una abierta violación del artículo 69 de la Constitución que garantiza la autonomía universitaria. Este principio comprende la capacidad de las universidades para autodirigirse y autorregularse, y protege su independencia frente a los poderes externos. En su alocución, De la Espriella anunció que elaborará disposiciones para relativizar y violar la autonomía de las universidades. Tal anuncio no solo es un atropello a la autonomía universitaria. También demuestra, una vez más, el talante autoritario y despótico de De la Espriella, quien busca estigmatizar, perseguir y violar los derechos de la juventud colombiana, y de la comunidad universitaria. Colombia no olvida a las víctimas de abuso policial durante el Paro Nacional ni los antecedentes de intervención de Fuerza Pública en universidades dejando estudiantes muertos. La juventud no puede volver a ser perseguida ni tratada como enemiga interna y enemiga del Estado. #AutonomíaUniversitaria #DerechosHumanos #JusticiaSocial

Fachin determinou a remessa à Presidência dos casos Master e INSS com todos os processos a eles relacionados. Não é (ainda) a substituição da relatoria por ele como pessoa-ministro, mas agora a PRESIDÊNCIA DO STF terá acesso a tudo. Conhecendo o histórico de corporativismo do Supremo, é aí que se forma uma colônia de pulgas atrás da orelha. Por que? Porque, em relação aos casos Master e INSS, o ofício não diz “para Fachin”, diz “… à Presidência”. E foi nessa mesma decisão que Fachin determinou que todo e qualquer procedimento envolvendo potencial investigação de integrantes do STF seja encaminhado à Presidência. Ou seja, a Presidência passa a concentrar poderes, inclusive o de direcionar quem será investigado ou não. O argumento de que um presidente do STF é como qualquer outro ministro passa a não existir mais se essa regra permanecer. Por ora, não sabemos os caminhos que essa remessa seguirá e a quais interesses atenderá. O que sabemos é que a Presidência do STF é uma função institucional que muda de ocupante. Hoje é Fachin, mas em 2027, pela tradição (eu espero que a tradição seja jogada no lixo), quem assume é Moraes. #STF #Fachin #Justiça

🚨 VASCO APRESENTA O EDITAL PARA A VENDA DA NOVA SAF ATUALIZADO DE ACORDO COM AS SUGESTÕES DOS FISCAIS E COM AS DETERMINAÇÕES DA JUSTIÇA 🚨 O novo edital da UPI Equity detalha como funcionará o processo competitivo para definição do futuro controlador da Nova SAF do Vasco. E atenção: 25 de setembro será uma data importantíssima, mas a venda não necessariamente estará definitivamente concluída nesse dia. Separei os principais pontos: ⚫⚪ O QUE ESTÁ SENDO VENDIDO? O processo prevê a alienação judicial da UPI Equity, correspondente a 90% do capital social total e votante da Nova SAF que será constituída pela Vasco SAF. Essa Nova SAF receberá a operação relacionada ao futebol, incluindo ativos esportivos, direitos federativos, contratos de atletas e comissão técnica, contratos comerciais, patrocínios, propriedade intelectual ligada ao futebol e direito de uso dos centros de treinamento. Ou seja: não são 90% do Club de Regatas Vasco da Gama. São 90% da Nova SAF. 🏟️ SÃO JANUÁRIO A Nova SAF terá direito de utilização de São Januário nos jogos de futebol profissional em que atuar como mandante, com prioridade absoluta e exclusividade até 31 de dezembro de 2030. Em contrapartida, o vencedor deverá pagar ao CRVG: ➡️ R$ 3 milhões por ano; ➡️ R$ 2 milhões por ano caso uma reforma impossibilite a utilização do estádio. 💢 PROPRIEDADE INTELECTUAL O edital prevê a cessão definitiva à Nova SAF dos bens, ativos e direitos de propriedade intelectual. O CRVG terá licença para utilização dessa propriedade intelectual nas modalidades esportivas diferentes do futebol e para fins associativos. 💰 R$ 500 MILHÕES PARA O FUTEBOL A obrigação financeira central estabelece R$ 500 milhões em aportes, com previsão de R$ 100 milhões por ano entre 2026 e 2030, atualizados pelo INPC. E existe uma determinação importante: esses R$ 500 milhões deverão ser utilizados exclusivamente na operação do departamento de futebol. Não poderão ser utilizados para pagamento de dívidas ou outras obrigações da Nova SAF perante as Recuperandas. 🏗️ MAIS R$ 150 MILHÕES EM INFRAESTRUTURA Além dos R$ 500 milhões: ➡️ R$ 120 milhões em até 10 anos para o CT da equipe profissional masculina; ➡️ R$ 30 milhões em até 2 anos para melhorias na infraestrutura das categorias de base. A compra de terrenos não entra nessa conta. 💵 ATÉ R$ 150 MILHÕES EM INCENTIVOS FISCAIS O vencedor também deverá se comprometer a estruturar e conduzir projetos de incentivo fiscal em benefício do CRVG, podendo chegar a R$ 150 milhões ao longo de 10 anos. A eventual não obtenção das aprovações, quando provocada por fatores fora do controle do investidor, não será considerada inadimplência. 📊 E SE A NOVA SAF PRECISAR DE MAIS DINHEIRO? Outro ponto muito relevante: Se a Nova SAF não possuir recursos suficientes para cumprir determinadas obrigações relacionadas à Recuperação Judicial, dívidas tributárias e extraconcursais, fluxo de caixa e investimentos em infraestrutura, o vencedor deverá realizar aportes adicionais. Esses aportes extras não aumentarão sua participação societária e não provocarão diluição da participação da Vasco SAF. Além disso, durante cinco anos após o fechamento, deverá ser assegurado fluxo de caixa equilibrado para que as receitas operacionais cubram despesas e investimentos ordinários. 🔒 10 ANOS SEM VENDER E SEM DIVIDENDOS O vencedor não poderá alienar as novas ações da Nova SAF durante 10 anos. A Nova SAF também ficará 10 anos sem poder distribuir dividendos. 🏦 DIP CREFISA Caso o Primeiro Proponente seja o vencedor, está prevista a conversão em capital social do crédito referente ao financiamento DIP concedido pelo Banco Crefisa à Vasco SAF, no valor líquido aproximado de R$ 80 milhões, com a consequente quitação dessa dívida. 🐎 QUEM É O STALKING HORSE? A Almirante Participações e Empreendimentos S.A. é identificada no edital como o Primeiro Proponente — stalking horse. Sua proposta vinculante funciona como parâmetro mínimo do processo competitivo. A Almirante já está automaticamente habilitada para participar do certame e não precisa apresentar uma nova proposta fechada para estar na disputa, embora tenha de cumprir as salvaguardas exigidas pelo edital. 💣 AS GARANTIAS PARA ENTRAR NA DISPUTA SÃO PESADAS Um interessado não poderá simplesmente chegar no dia 25 e oferecer mais dinheiro. Entre as exigências estão: ➡️ R$ 150 milhões em depósito judicial para o Proponente Habilitado, antes da abertura dos envelopes; ➡️ R$ 324 milhões em garantia bancária, exigida tanto do Primeiro Proponente quanto dos demais participantes; ➡️ R$ 27 milhões em depósito judicial, correspondente aos créditos concursais que vencerão durante o período de supervisão judicial. Além disso, existem outras garantias previstas no edital, incluindo conta vinculada e garantidores com capacidade financeira comprovada. Na prática, isso cria um filtro financeiro muito forte para quem realmente quiser disputar a SAF. 📑 COMO UM INTERESSADO ENTRA NA DISPUTA? Após a publicação do edital no Diário de Justiça, os interessados terão 5 dias corridos para manifestar formalmente interesse e apresentar sua qualificação. Será necessário comprovar, entre outros requisitos: ➡️ regularidade jurídica; ➡️ estrutura societária; ➡️ poderes dos representantes; ➡️ capacidade de cumprir as obrigações financeiras; ➡️ capacidade de apresentar as garantias; ➡️ cumprimento das salvaguardas; ➡️ assinatura de acordo de confidencialidade. Depois de habilitado, o interessado terá acesso à Sala de Informação, onde poderá realizar a auditoria da UPI Equity. 📅 E O QUE ACONTECE DIA 25 DE SETEMBRO? A audiência de abertura das propostas fechadas está marcada para: 📆 25 de setembro de 2026 ⏰ 14h 📍 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro Os envelopes serão entregues lacrados e as propostas serão abertas durante a audiência. Se existir proposta concorrente válida superior à proposta vinculante, o Juízo deverá apurar e declarar na audiência qual considera a Melhor Proposta. ⚠️ MAS ISSO AINDA NÃO SIGNIFICA QUE O CONCORRENTE VENCEU DEFINITIVAMENTE. 🔄 ALMIRANTE TERÁ DIREITO DE COBRIR A MELHOR PROPOSTA Como stalking horse, a Almirante possui o chamado right to match. Caso apareça uma proposta melhor, ela terá 3 dias úteis para igualar essa proposta. Se exercer esse direito corretamente, a proposta da Almirante será considerada vencedora. Caso não exerça, prevalecerá a melhor proposta concorrente escolhida pelo Juízo. ❌ E SE NÃO APARECER NINGUÉM? O edital também responde isso: Na ausência de propostas válidas superiores à proposta vinculante, o Primeiro Proponente será considerado vencedor, desde que cumpridos os demais requisitos. 💰 R$ 25 MILHÕES DE BREAK-UP FEE Se outro investidor vencer e a Almirante não exercer o direito de igualar a proposta, será devida ao Primeiro Proponente uma compensação de R$ 25 milhões. E atenção: quem paga é o proponente declarado vencedor, após a homologação judicial e como condição anterior à transferência das novas ações. ⚖️ A SAF SERÁ VENDIDA SEM AS DÍVIDAS ANTIGAS? O edital estabelece que a UPI Equity será alienada livre de ônus e sem sucessão do comprador nas dívidas e contingências das Recuperandas, nos termos previstos na legislação de Recuperação Judicial. Essa proteção abrange obrigações de diversas naturezas, como tributárias, trabalhistas, cíveis, comerciais, previdenciárias, administrativas e outras previstas no documento. 🏁 DIA 25 NÃO É NECESSARIAMENTE O FIM Essa parte é fundamental. A audiência pode definir a Melhor Proposta, mas, havendo concorrente, ainda haverá o prazo de três dias úteis para a Almirante exercer o right to match. Somente depois desse prazo será definida a Proposta Vencedora. Depois disso, o Juízo ainda deverá homologar judicialmente a alienação. E ainda existirão condições necessárias para o fechamento definitivo da operação e transferência das ações. 📌 RESUMINDO O Vasco entrou formalmente em um processo competitivo para alienação de 90% da Nova SAF. A Almirante começa como stalking horse e estabelece o parâmetro mínimo da disputa. O investidor que quiser superá-la precisará não apenas apresentar uma proposta financeiramente melhor, mas também demonstrar enorme capacidade financeira e cumprir todas as garantias e salvaguardas estabelecidas. 25 de setembro será o grande dia para descobrirmos se existe uma proposta concorrente válida e, existindo, quanto o mercado está disposto a oferecer pela Nova SAF do Vasco. Depois disso, ainda poderá existir um último movimento da Almirante. A disputa pela SAF do Vasco entrou definitivamente em uma nova fase. #Vasco #SAF #Futebol

The article examines how, after 25 years of fighting against terrorism since the 9/11 attacks, the United States has established a robust security apparatus and a presidency with greater powers to act on national security matters, all in a transformed geopolitical context marked by the current war with Iran. (translated)

Manda quem pode obedece quem tem juízo⁉️ O editor critica o Gonet, por estar em posição considerada “suspeitíssima” ao investigar Moraes‼️ O artigo aponta possíveis conflitos de interesse e questiona a imparcialidade do MPF nesse caso. Também discute implicações constitucionais e políticas, envolvendo LuIa, e ressalta a importância da independência entre os poderes. #Justiça #IndependênciaDosPoderes #Imparcialidade

Yes, I do believe that there is a lack of checks against that hypertrophy of the judicial power. I have been in the three branches (legislative, executive, and judicial) and honestly consider that I have never had as much power as I did while being an instructional judge. (translated)