A proposta de lei do Governo, discutida hoje no Parlamento, visa acelerar o afastamento de estrangeiros em situação irregular, aumentando os prazos de detenção nos centros de instalação temporária e introduzindo novas medidas de coação, enquanto enfrenta críticas de organizações como o Conselho Português para os Refugiados e o ACNUR. #LeiDoRetorno #AfastamentoIrregular #DireitosHumanos
Lei do retorno discutida hoje no parlamento
