A AIMA a Conselho de Migrações manifestaram apoio a projetos de lei do PSD, PS, Livre e BE que visam criar um regulamento para o estatuto de apátrida em Portugal, enfatizando a necessidade de regulamentação de uma lei de 2023 que permanece não concretizada, e destacando a importância de processos específicos e robustos para a atribuição da nacionalidade a indivíduos sem cidadania. #Apatridia #Migrações #Portugal
AIMA e Conselho de Migrações apoiam projetos sobre apátridas
