O Banco de Portugal alerta que a despesa pública líquida está a crescer acima dos limites estabelecidos pela União Europeia, o que representa riscos para a sustentabilidade orçamental do país, embora isso não signifique necessariamente a abertura de um procedimento por défice excessivo. #BancoDePortugal #DespesasPublicas #SustentabilidadeOrcamental
O Tribunal de Contas alertou que a reforma proposta pelo governo de Luís Montenegro ao auditor da despesa pública pode ser considerada inconstitucional, pois fragiliza o controle e responsabilização da despesa pública, esvaziando as funções de fiscalização prévia e promovendo a desresponsabilização dos gestores públicos, o que poderia levar a um aumento das ilegalidades na gestão financeira e no uso de fundos europeus. #TribunalDeContas #DespesasPúblicas #ReformaDoEstado
Tribunal de Contas upozorňuje, že návrh vlády na změnu organizace a pravomocí instituce by mohl oslabit kontrolu veřejných financí a ponechat bez dozoru až osm miliard eur v veřejných smlouvách, což by představovalo až 60% pokles peněz podléhajících auditu, a varuje, že méně kontroly znamená větší riziko pro hospodaření s veřejnými prostředky. #TribunalDeContas #Governo #DespesasPúblicas
