🇧🇷 Senadores governistas e da oposição indicam Rodrigo Pacheco para a vaga de Bruno Dantas no Tribunal de Contas da União. A expectativa dentro do Senado é que a indicação de Pacheco seja aprovado ainda nesta semana. https://t.co/eRqOy2h0uI #Senado #TribunalDeContas #RodrigoPacheco
The National Exam Jury announced that today the results of the second phase of secondary school and primary school exams will be delivered to schools so they can be prepared and announced on Friday morning. (translated)
The Public Prosecutor requested the Court of Auditors to judge the current Minister of the Interior, Luíes Neves, for financial violations during his leadership at the Judicial Police, based on an audit that revealed a number of infractions, and Neves and his former deputy now have 30 days to defend themselves or pay a fine, as they could avoid court if they pay voluntarily. (translated)
The Court of Auditors uncovered irregularities in the management of Luís Neves at the Judicial Police, including invalid contracts and improper use of a credit card, although some financial offenses were waived based on his previous good faith and absence of prior recommendations. (translated)
The Court of Auditors audited the accounts of the Judicial Police for 2023 and concluded that Luís Neves, the former director, committed financial infractions by authorizing irregular contracts, also raising suspicions about the use of credit cards and possible political complicities. (translated)
The Court of Auditors pardoned Luís Neves, former national director of the Judicial Police and current Minister of Internal Administration, for financial infractions related to contracts for the purchase of fuels and trips, despite having identified irregularities in the management of these expenses and in the use of credit cards during his term. (translated)
André Ventura, presidente do Chega, anunciou a intenção de solicitar uma audiência ao Presidente da República sobre uma proposta de lei do Tribunal de Contas, que considera desresponsabilizadora para gestores públicos e uma potencial porta aberta à corrupção, e prometeu lutar contra a sua aprovação final. #TribunalDeContas #AndréVentura #Corrupção
Článek diskutuje návrh zákona, který by zrušil aktuální systém kontroly veřejných financí v Portugalsku spravovaný Tribunal de Contas, což by mohlo ohrozit důvěru občanů ve vládu a zásadně změnit architekturu právního státu v oblasti hospodaření s veřejnými prostředky. #TribunalDeContas #Transparência #ReformaDaJustiça
O Governo português propôs uma reforma na fiscalização prévia do Tribunal de Contas, alegando que o visto prévio não é eficaz na prevenção da corrupção e que mais de 90% dos contratos deixarão de passar por essa análise, mas a oposição, incluindo o PS, manifestou preocupações sobre a transparência e a eficácia do novo modelo, pedindo uma discussão detalhada na especialidade. #Governo #TribunalDeContas #Corrupção
O Governo português propôs uma reforma do Tribunal de Contas que visa simplificar a fiscalização preventiva, gerando um debate no Parlamento sobre a eficácia dessa mudança e o risco de aumento da corrupção, com o PS favorável à discussão detalhada da proposta. #TribunalDeContas #Corrupção #Governo
O Conselho Superior da Magistratura expressa sérias preocupações sobre a proposta do Governo para alterar a Lei do Tribunal de Contas, apontando riscos de facilitismo na contratação pública e possíveis consequências de impunidade na gestão dos dinheiros públicos, especialmente no contexto da execução de fundos europeus. #TribunalDeContas #Facilitismo #Impunidade
A proposta de reforma do Tribunal de Contas, que inclui o fim do visto prévio para contratos até 10 milhões de euros e cortes salariais, gerou polêmica e foi criticada como um possível incentivo à corrupção, levando à oposição parlamentar e à desconfiança até mesmo de sua diretora-geral. #TribunalDeContas #Corrupção #ReformaDoEstado
O artigo discute o conflito entre o Tribunal de Contas e o governo de Portugal sobre a proposta do governo de aumentar o limite para contratos que precisam de visto prévio, o que, segundo críticos, poderia comprometer o controle das despesas públicas e abrir espaço para corrupção, com implicações significativas para a separação de poderes e a fiscalização estatal. #TribunalDeContas #Governo #ControlodeDespesas
O Mecanismo Nacional Anticorrupção alerta que a proposta do Governo para simplificar a fiscalização de contratos públicos pode comprometer significativamente o controle da corrupção em Portugal, ao retirar poderes ao Tribunal de Contas. #Corrupção #AdministraçãoPública #TribunaldeContas
Vítor Caldeira, ex-presidente do Tribunal de Contas, defende a reforma das regras de visto prévio e contratos públicos, mas alerta que a proposta do governo de isentar contratos acima de €10 milhões da fiscalização pode aumentar o risco de corrupção, sublinhando a necessidade de fortalecer o controle interno do Estado. #JustiçaCega #Corrupção #TribunalDeContas
Strana Chega se postavila proti zákonu o organizaci Tribunal de Contas, což vedlo k udržení ilegalit týkajících se alespoň 49 vedoucích pracovníků v zástupné funkci na radnici v Oeiras. #TribunalDeContas #CâmaraDeOeiras #Ilegalidades
O Ministro da Reforma do Estado afirmou que a nova lei do Tribunal de Contas, que se propõe a isentar de visto prévio contratos públicos de até 10 milhões de euros, cumpre a Constituição, apesar das críticas da Presidente da instituição e do PSD sobre potenciais riscos de corrupção decorrentes da medida. #TribunalDeContas #ReformaDoEstado #ContratosPúblicos
O ministro Gonçalo Matias assegurou que a proposta de reforma do Governo não diminuirá as competências do Tribunal de Contas, mesmo após a Comissão Permanente do tribunal expressar preocupações sobre possíveis interferências com seu mandato constitucional. #Economia #Política #TribunalDeContas
O Tribunal de Contas criticou duramente a proposta do Governo de eliminar o visto prévio a contratos públicos, afirmando que isso poderá enfraquecer o controle financeiro e criar zonas sem escrutínio na gestão de dinheiro público, especialmente em relação à fiscalização de fundos europeus e à responsabilidade dos decisores públicos. #TribunalDeContas #GestãoDinheiroPúblico #ControloFinanceiro
O Tribunal de Contas (TdC) acusou o Governo de querer enfraquecer o controle financeiro público ao propor a eliminação do visto prévio para contratos, o que poderia criar zonas sem escrutínio na gestão do dinheiro público e comprometer a fiscalização, além de levantar preocupações sobre o controle de fundos europeus e a responsabilidade dos decisores públicos. #TribunalDeContas #GestãoDeDinheiroPúblico #Fiscalização
