André Ventura, presidente do Chega, anunciou a intenção de solicitar uma audiência ao Presidente da República sobre uma proposta de lei do Tribunal de Contas, que considera desresponsabilizadora para gestores públicos e uma potencial porta aberta à corrupção, e prometeu lutar contra a sua aprovação final. #TribunalDeContas #AndréVentura #Corrupção
Článek diskutuje návrh zákona, který by zrušil aktuální systém kontroly veřejných financí v Portugalsku spravovaný Tribunal de Contas, což by mohlo ohrozit důvěru občanů ve vládu a zásadně změnit architekturu právního státu v oblasti hospodaření s veřejnými prostředky. #TribunalDeContas #Transparência #ReformaDaJustiça
O Governo português propôs uma reforma na fiscalização prévia do Tribunal de Contas, alegando que o visto prévio não é eficaz na prevenção da corrupção e que mais de 90% dos contratos deixarão de passar por essa análise, mas a oposição, incluindo o PS, manifestou preocupações sobre a transparência e a eficácia do novo modelo, pedindo uma discussão detalhada na especialidade. #Governo #TribunalDeContas #Corrupção
O Governo português propôs uma reforma do Tribunal de Contas que visa simplificar a fiscalização preventiva, gerando um debate no Parlamento sobre a eficácia dessa mudança e o risco de aumento da corrupção, com o PS favorável à discussão detalhada da proposta. #TribunalDeContas #Corrupção #Governo
O Conselho Superior da Magistratura expressa sérias preocupações sobre a proposta do Governo para alterar a Lei do Tribunal de Contas, apontando riscos de facilitismo na contratação pública e possíveis consequências de impunidade na gestão dos dinheiros públicos, especialmente no contexto da execução de fundos europeus. #TribunalDeContas #Facilitismo #Impunidade
A proposta de reforma do Tribunal de Contas, que inclui o fim do visto prévio para contratos até 10 milhões de euros e cortes salariais, gerou polêmica e foi criticada como um possível incentivo à corrupção, levando à oposição parlamentar e à desconfiança até mesmo de sua diretora-geral. #TribunalDeContas #Corrupção #ReformaDoEstado
O artigo discute o conflito entre o Tribunal de Contas e o governo de Portugal sobre a proposta do governo de aumentar o limite para contratos que precisam de visto prévio, o que, segundo críticos, poderia comprometer o controle das despesas públicas e abrir espaço para corrupção, com implicações significativas para a separação de poderes e a fiscalização estatal. #TribunalDeContas #Governo #ControlodeDespesas
O Mecanismo Nacional Anticorrupção alerta que a proposta do Governo para simplificar a fiscalização de contratos públicos pode comprometer significativamente o controle da corrupção em Portugal, ao retirar poderes ao Tribunal de Contas. #Corrupção #AdministraçãoPública #TribunaldeContas
Vítor Caldeira, ex-presidente do Tribunal de Contas, defende a reforma das regras de visto prévio e contratos públicos, mas alerta que a proposta do governo de isentar contratos acima de €10 milhões da fiscalização pode aumentar o risco de corrupção, sublinhando a necessidade de fortalecer o controle interno do Estado. #JustiçaCega #Corrupção #TribunalDeContas
Strana Chega se postavila proti zákonu o organizaci Tribunal de Contas, což vedlo k udržení ilegalit týkajících se alespoň 49 vedoucích pracovníků v zástupné funkci na radnici v Oeiras. #TribunalDeContas #CâmaraDeOeiras #Ilegalidades
O Ministro da Reforma do Estado afirmou que a nova lei do Tribunal de Contas, que se propõe a isentar de visto prévio contratos públicos de até 10 milhões de euros, cumpre a Constituição, apesar das críticas da Presidente da instituição e do PSD sobre potenciais riscos de corrupção decorrentes da medida. #TribunalDeContas #ReformaDoEstado #ContratosPúblicos
O ministro Gonçalo Matias assegurou que a proposta de reforma do Governo não diminuirá as competências do Tribunal de Contas, mesmo após a Comissão Permanente do tribunal expressar preocupações sobre possíveis interferências com seu mandato constitucional. #Economia #Política #TribunalDeContas
O Tribunal de Contas criticou duramente a proposta do Governo de eliminar o visto prévio a contratos públicos, afirmando que isso poderá enfraquecer o controle financeiro e criar zonas sem escrutínio na gestão de dinheiro público, especialmente em relação à fiscalização de fundos europeus e à responsabilidade dos decisores públicos. #TribunalDeContas #GestãoDinheiroPúblico #ControloFinanceiro
O Tribunal de Contas (TdC) acusou o Governo de querer enfraquecer o controle financeiro público ao propor a eliminação do visto prévio para contratos, o que poderia criar zonas sem escrutínio na gestão do dinheiro público e comprometer a fiscalização, além de levantar preocupações sobre o controle de fundos europeus e a responsabilidade dos decisores públicos. #TribunalDeContas #GestãoDeDinheiroPúblico #Fiscalização
O governo português propõe uma revisão do Tribunal de Contas que pode permitir que mais de 90% dos contratos públicos fiquem fora do controle fiscal, o que foi considerado inconstitucional e perigoso por críticos, incluindo sua presidente, que alertam para a ameaça à transparência e responsabilidade financeira. #TribunalDeContas #ContratosPúblicos #TransparênciaFinanceira
O Tribunal de Contas emitiu um parecer crítico sobre a proposta do Governo para simplificar a fiscalização de contratos públicos, apontando múltiplas inconstitucionalidades e riscos de desregulação financeira, além de promover vazios de controlo e desresponsabilizar os gestores públicos. #TribunalDeContas #GestãoPública #Inconstitucionalidade
O Tribunal de Contas alertou que a reforma proposta pelo governo de Luís Montenegro ao auditor da despesa pública pode ser considerada inconstitucional, pois fragiliza o controle e responsabilização da despesa pública, esvaziando as funções de fiscalização prévia e promovendo a desresponsabilização dos gestores públicos, o que poderia levar a um aumento das ilegalidades na gestão financeira e no uso de fundos europeus. #TribunalDeContas #DespesasPúblicas #ReformaDoEstado
A proposta de lei do Governo para alterar as regras do Tribunal de Contas gera preocupações sobre a criação de zonas de vazio que podem aumentar o espaço para corrupção e fragilizar as finanças públicas, conforme alertou a presidente da instituição, Filipa Urbano Calvão, ao destacar a violação de princípios constitucionais e a necessidade de preservar o controle financeiro da despesa pública. #TribunalDeContas #Corrupção #FinançasPúblicas
Tribunal de Contas upozorňuje, že návrh vlády na změnu organizace a pravomocí instituce by mohl oslabit kontrolu veřejných financí a ponechat bez dozoru až osm miliard eur v veřejných smlouvách, což by představovalo až 60% pokles peněz podléhajících auditu, a varuje, že méně kontroly znamená větší riziko pro hospodaření s veřejnými prostředky. #TribunalDeContas #Governo #DespesasPúblicas
