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It became clear that the new legislation, if approved by the Socialist Party and the PSD, will lead to [the Minister of Internal Administration] Luís Neves being acquitted, effectively amnestied from all financial infractions. The leader of Chega, André Ventura, said this Friday in Brussels that if the new law from the Court of Auditors (TdC) is approved, he counts on the President of the Republic to stop it. #TribunalDeContas #AndréVentura #Corrupção (translated)

André Ventura revealed that, if the new Court of Auditors law is approved, he hopes that the President of the Republic will intervene to veto it, as he believes that the legislation facilitates the acquittal of the Minister of Internal Administration and paves the way for corruption. #TribunalDeContas #AndréVentura #Corrupção (translated)

🇧🇷 Senadores governistas e da oposição indicam Rodrigo Pacheco para a vaga de Bruno Dantas no Tribunal de Contas da União. A expectativa dentro do Senado é que a indicação de Pacheco seja aprovado ainda nesta semana. https://t.co/eRqOy2h0uI #Senado #TribunalDeContas #RodrigoPacheco

Ministério Público požádal o Tribunal de Contas o souzení současného ministra vnitra Luíse Nevise za finanční porušení v době jeho vedení na Policii soudní, na základě auditu, který odhalil řadu infrakcí, a Neves a jeho bývalá zástupkyně mají nyní 30 dní na to, aby se bránili nebo zaplatili pokutu, přičemž mohli by vyhnout soudu, pokud zaplatí dobrovolně. #TribunalDeContas #InfraçõesFinanceiras #PolíciaJudiciária

Tribunal de Contas odhalil irregularity v řízení Luíse Nevese v Polici Judiciária, včetně neplatných kontraktů a nesprávného použití kreditní karty, ačkoliv mu některé finanční přestupky byly prominuty na základě jeho dosavadní dobré víry a absence předchozích doporučení. #TribunalDeContas #LuísNeves #CriseMigratória

O Tribunal de Contas auditou as contas da Polícia Judiciária de 2023 e concluiu que Luís Neves, ex-diretor, cometeu infrações financeiras ao autorizar contratos irregulares, levantando também suspeitas sobre a utilização de cartões de crédito e possíveis cumplicidades políticas. #LuísNeves #CriseMigratória #TribunalDeContas

O Tribunal de Contas perdoou a Luís Neves, ex-diretor nacional da Polícia Judiciária e atual ministro da Administração Interna, por infrações financeiras relacionadas a contratos de aquisição de combustíveis e viagens, apesar de ter identificado irregularidades na gestão dessas despesas e no uso de cartões de crédito durante seu mandato. #LuisNeves #PolíciaJudiciária #TribunalDeContas

André Ventura, presidente do Chega, anunciou a intenção de solicitar uma audiência ao Presidente da República sobre uma proposta de lei do Tribunal de Contas, que considera desresponsabilizadora para gestores públicos e uma potencial porta aberta à corrupção, e prometeu lutar contra a sua aprovação final. #TribunalDeContas #AndréVentura #Corrupção

Článek diskutuje návrh zákona, který by zrušil aktuální systém kontroly veřejných financí v Portugalsku spravovaný Tribunal de Contas, což by mohlo ohrozit důvěru občanů ve vládu a zásadně změnit architekturu právního státu v oblasti hospodaření s veřejnými prostředky. #TribunalDeContas #Transparência #ReformaDaJustiça

O Governo português propôs uma reforma na fiscalização prévia do Tribunal de Contas, alegando que o visto prévio não é eficaz na prevenção da corrupção e que mais de 90% dos contratos deixarão de passar por essa análise, mas a oposição, incluindo o PS, manifestou preocupações sobre a transparência e a eficácia do novo modelo, pedindo uma discussão detalhada na especialidade. #Governo #TribunalDeContas #Corrupção

O Governo português propôs uma reforma do Tribunal de Contas que visa simplificar a fiscalização preventiva, gerando um debate no Parlamento sobre a eficácia dessa mudança e o risco de aumento da corrupção, com o PS favorável à discussão detalhada da proposta. #TribunalDeContas #Corrupção #Governo

O Conselho Superior da Magistratura expressa sérias preocupações sobre a proposta do Governo para alterar a Lei do Tribunal de Contas, apontando riscos de facilitismo na contratação pública e possíveis consequências de impunidade na gestão dos dinheiros públicos, especialmente no contexto da execução de fundos europeus. #TribunalDeContas #Facilitismo #Impunidade

A proposta de reforma do Tribunal de Contas, que inclui o fim do visto prévio para contratos até 10 milhões de euros e cortes salariais, gerou polêmica e foi criticada como um possível incentivo à corrupção, levando à oposição parlamentar e à desconfiança até mesmo de sua diretora-geral. #TribunalDeContas #Corrupção #ReformaDoEstado

O artigo discute o conflito entre o Tribunal de Contas e o governo de Portugal sobre a proposta do governo de aumentar o limite para contratos que precisam de visto prévio, o que, segundo críticos, poderia comprometer o controle das despesas públicas e abrir espaço para corrupção, com implicações significativas para a separação de poderes e a fiscalização estatal. #TribunalDeContas #Governo #ControlodeDespesas

O Mecanismo Nacional Anticorrupção alerta que a proposta do Governo para simplificar a fiscalização de contratos públicos pode comprometer significativamente o controle da corrupção em Portugal, ao retirar poderes ao Tribunal de Contas. #Corrupção #AdministraçãoPública #TribunaldeContas

Vítor Caldeira, ex-presidente do Tribunal de Contas, defende a reforma das regras de visto prévio e contratos públicos, mas alerta que a proposta do governo de isentar contratos acima de €10 milhões da fiscalização pode aumentar o risco de corrupção, sublinhando a necessidade de fortalecer o controle interno do Estado. #JustiçaCega #Corrupção #TribunalDeContas

O Ministro da Reforma do Estado afirmou que a nova lei do Tribunal de Contas, que se propõe a isentar de visto prévio contratos públicos de até 10 milhões de euros, cumpre a Constituição, apesar das críticas da Presidente da instituição e do PSD sobre potenciais riscos de corrupção decorrentes da medida. #TribunalDeContas #ReformaDoEstado #ContratosPúblicos