The article discusses how the current legislation does not allow former hacker Rui Pinto to receive special protection from the state, despite his request, and analyzes the implications of the revocation of the protection previously granted. #JustiçaCega #RuiPinto #ProteçãoDeTestemunhas (translated)
Agostinho Pereira de Miranda, ex-inspector da Polícia Judiciária, recorda a sua experiência na investigação do atentado à Embaixada de Cuba em 1976 e como, durante esse período, os serviços secretos cubanos tentaram recrutá-lo. #JustiçaCega #AgostinhoPereiradeMiranda #Direito
O artigo analisa como a colaboração premiada tem sido utilizada pela Justiça espanhola como uma ferramenta eficaz no combate à criminalidade econômico-financeira, destacando casos como o do ex-ministro José Luis Ábalos e o Cartel dos Fogos, e sugere que este modelo poderia servir de exemplo para reformas penais em Portugal. #JustiçaCega #ColaboraçãoPremiada #CriminalidadeEconómica
O Presidente do IRN afirmou que houve um aumento de 74% nos pedidos de nacionalidade, atribuindo o pico à discussão de uma nova lei, embora os números tenham diminuído após a aprovação de requisitos mais rigorosos para os residentes. #JustiçaCega #Nacionalidade #Registos
V článku se diskutuje o kontroverzní rozhodnutí, kterým byl stát odsouzen k vyplacení 15 000 eur José Sócratesovi za porušení soudního tajemství v rámci procesu Operace Marquês, přičemž se rozebírají hlavní důvody tohoto verdiktu a jeho důsledky na justici v Portugalsku. #JustiçaCega #Sócrates #Direito
Článek se zabývá analýzou hrozby, kterou představuje extremistická para-militaristická skupina Armilar Lusitano, jež plánovala atentát na portugalského premiéra Luíse Montenegro a další veřejné osobnosti, přičemž se diskutuje o závažnosti a kontextu této radikalizace v politickém prostředí. #RadicalismoPolítico #ExtremaDireita #JustiçaCega
Článek diskutuje novou směrnici Evropské unie zaměřenou na boj proti korupci, která zavádí definici trestného činu obohacení z neznámého původu a sjednocuje sankce pro soukromý a veřejný sektor, přičemž klade důraz na zajištění důvěry občanů v demokratické instituce a důvěryhodnost trhu. #JustiçaCega #Anticorrupção #EnriquecimentoIlícito
Vítor Caldeira, ex-presidente do Tribunal de Contas, defende a reforma das regras de visto prévio e contratos públicos, mas alerta que a proposta do governo de isentar contratos acima de €10 milhões da fiscalização pode aumentar o risco de corrupção, sublinhando a necessidade de fortalecer o controle interno do Estado. #JustiçaCega #Corrupção #TribunalDeContas
V článku je diskutována kritika a výzva ředitele DCIAP, Rui Cardosa, k dokončení disciplinárních řízení o právnících spojených s případem bývalého premiéra Josého Sócratese, přičemž varuje, že pokud by případ Marquês promlčel, vedlo by to k totálnímu diskreditu státu. #JustiçaCega #OperaçãoMarquês #Corrupção
