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"As for the entry into force, in the last changes to the license, the PS governments always ensured the situation of people who are already enjoying licenses." Miguel Cabrita, a PS deputy, lamented that the government did not introduce such a transitional provision. #LicençaParental #Trabalho #DireitosDasCrianças (translated)

"We will never accept that a child is harmed because they were born a few hours earlier, thus, we will not remain silent. The question is clear: they want to ignore those who are already caring for their babies on January 1st. One child is worth no more than another," said Felicidade Vital, a deputy from Chega, referring to the proposal put forward by her party before the voting, which aimed to include a transitional provision in the decree-law that defines and regulates parental protection so that the extension of the initial parental leave would apply to the leaves that had already started by the date when this law comes into effect, set for January 1, 2027. #LicençaParental #Trabalho #DireitosDasCrianças (translated)

The Parliament unanimously approved the extension of parental leave to five months paid at 100%, however, the proposal was considered a bitter victory for not achieving the six months requested by citizens and for excluding those who were already on leave as of January 1. #LicençaParental #Trabalho #DireitosDasCrianças (translated)

StagePop reported that Deputy Duda Salabert contacted the Public Ministry to ask for an investigation into a video published by Nikolas Ferreira, which used images of children in criticisms of the PT. According to the profile, Salabert questioned the exposure of minors in political content. StagePop added that, even with the authorization of the guardians, the use of the images could be challenged if it violated rights outlined in the ECA, and that the existence of an infraction would depend on an investigation. #DireitosDasCrianças #Política #ECA (translated)

Rick Azevedo stated that although the children did not work, they were affected by the 6x1 schedule. He questioned how many were growing up without their parents' presence because of this regime, which he called enslaving, and asked why the "defenders of the family" did not show concern for the issue. #DiaDasCrianças #DireitosDasCrianças #TrabalhoInfantil (translated)

The article discusses how some schools in Portugal are carrying out the gender transition of students without parental consent, reflecting a practice that is already occurring in other countries, such as the United States, and raising concerns about parental autonomy and child protection. #IdentidadeDeGénero #Educação #DireitosDasCrianças (translated)

Thousands of students with special educational needs are at risk of losing specialized support, as 98 resource centers for inclusion do not have defined funding from the Ministry of Education for the 2026/27 school year, according to warnings from associations and families. #EnsinoEspecial #EducaçãoInclusiva #DireitosDasCrianças (translated)

Almost 90% of the around 8,000 children and young people with serious illnesses in Portugal do not have access to palliative care, according to the Portuguese Association of Palliative Care, which is demanding government actions to ensure the provision of these services throughout the country. #CuidadosPaliativos #SaúdeInfantil #DireitosDasCrianças (translated)

"When I recall my years as a refugee, I understood exactly what this means. Education provided me opportunities that displacement could have denied me. It helped me rebuild my life and shape my own future," said the UN High Commissioner for Refugees, Barham Salih, quoted in the document. #EducaçãoRefugiados #DireitosDasCrianças #OportunidadesParaMeninas (translated)

Almost half of the school-aged refugee children, totaling 6 million, are out of school, which threatens years of progress in education and the opportunities of a young generation, according to a warning from the UN High Commissioner for Refugees (UNHCR). #EducaçãoRefugiados #DireitosDasCrianças #OportunidadesParaMeninas (translated)

O cidadão fez um vídeo usando seu cargo de Conselheiro Tutelar defendendo que médicos podem fazer exame de toque nas crianças para lacrar. Só que achou que o “anonimato” nas redes é relativo. Apagou o vídeo e me bloqueou. Espero que aprenda. https://t.co/kwiCAjiGZn #ConselheiroTutelar #DireitosDasCrianças #SaúdeInfantil

Se como conselheiro tutelar ele não faz isso, deve responder por prevaricação. É ele um dos responsáveis por denunciar casos de abusos. Impressionante a ignorância dos agentes públicos que protegem (ou que deviam proteger) as crianças. É nesse tipo de fala que vemos o quão na merd… estamos!! Malditos #DireitosDasCrianças #ConselhoTutelar #Prevaricação

Dá um nó na garganta ouvir uma declaração dessas. Lula, criança não precisa ser tocada desde cedo. Criança precisa ser protegida, respeitada e ter sua infância preservada! É inadmissível tratar a infância com tamanha irresponsabilidade. Criança não é objeto de experiências, muito menos de discursos que banalizam a necessidade de protegê-la. CRIANÇA NÃO SE TOCA. CRIANÇA SE PROTEGE! PROTEJAM AS NOSSAS CRIANÇAS #ProteçãoInfantil #Criança #DireitosDasCrianças

PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS PROTEJAM AS CRIANÇAS #ProtejaAsCrianças #DireitosDasCrianças #SegurançaInfantil

Menina que é tocada desde pequena é vítima de abuso. O exame ginecológico em quem é virgem, não inclui exame de toque. Quando é estritamente necessário, o médico tem que assinar termo de responsabilidade e consentimento, sob pena de responder criminalmente. #AbusoSexual #Saúde #DireitosDasCrianças

Pais denunciam que uma escola em Sintra está a abafar casos de maus-tratos a um aluno autista, alegando agressões, gritos e castigos por parte de uma professora, enquanto a direção da escola inicia uma averiguação sem encontrar indícios do que foi relatado. #AbusoEscolar #Autismo #DireitosDasCrianças

Muito bem os pais que vão pôr o Estado em tribunal porque os seus filhos não têm vaga nas creches e nas escolas públicas.A lei exige - e bem- que as crianças estudem, mas depois não lhes dá lugar nas instituições de ensino. A menos que, claro, sejam de alguma minoria favorecida.. #Educação #DireitosDasCrianças #PolíticaPublica #PT