Prezidente da República promulgou um decreto que regula o reconhecimento do estatuto de apátrida, garantindo a estas pessoas direitos semelhantes aos dos cidadãos portugueses, incluindo acesso à saúde, educação e trabalho, após aprovação por várias bancadas parlamentares. #EstatutoApátrida #DireitosHumanos #PolíticaPortugal
Seguro promulga estatuto do cidadão apátrida
