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🚨 VITÓRIA! Após representação movida pelo Partido Missão, a Procuradoria Eleitoral entendeu que Lula fez propaganda antecipada para Simone Tebet e Marina Silva. A lei vale para todos. Inclusive para o PT, que parece acreditar que o Brasil é um curral eleitoral particular deles. #Eleições2024 #JustiçaEleitoral #Brasil

Sobre a impugnação de pesquisas eleitorais. “Art. 15. O Ministério Público, as candidatas e os candidatos, os partidos políticos, as coligações e as federações de partidos são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais…” “§ 1° Demonstrados a plausibilidade do direito e o perigo de dano, pode ser deferida liminar para suspender a divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou para determinar que sejam incluidos esclarecimentos na divulgação de seus resultados…” (Foi o que Kassio fez: deferiu uma liminar). “ § 1º-B. Se for alegada deficiência técnica ou indício de manipulação da pesquisa, a petição inicial deverá ser instruída com elementos que demonstrem o fato.” (Foi o que o PL fez). O TSE não foi o “baluarte” da democracia durante o governo Bolsonaro? Então… #Eleições2024 #JustiçaEleitoral #Transparência

Kassio Nunes assumiu o TSE com a promessa de intervir pouco nas eleições. Mas no primeiro pedido de Flávio Bolsonaro ele já censurou uma pesquisa que o mostra despencando. 🤷🏼‍♀️ #Eleições2024 #LiberdadeDeImprensa #JustiçaEleitoral