BETA nonprofit public democratic european moderated

Search

#LeiDasBurcas

Starting from September 23, the law on burqas comes into effect, which prohibits the concealment of the face in public spaces in Portugal and imposes significant fines, with additional penalties for those who coerce others to do so. (translated)

"Lei das burcas" entra em vigor a partir de 23 de setembro

The article deals with the controversial aspects of the so-called Burqa Law, which, while focusing on security and gender equality, raises debates about freedom of religious expression, while the approval of the state budget for the year 2027 seems to be secured by the opposition's abstention. (translated)

Lei das Burcas é segurança ou discriminação?

The study commissioned by the Government on Social Security reveals a deficit in the pension system and proposes the introduction of a public allowance for children, while the President of the Republic enacted the 'burqa law', which establishes identification rules in public spaces, challenging the opposition and reflecting decisions of the European Court of Human Rights. (translated)

O estudo da Segurança Social e Belém promulga lei das burcas

The President of the Republic approved the law on burqas, which was originally proposed by the Chega party and later modified in collaboration with PSD, and which focuses on regulating the wearing of garments that cover the face in public spaces, while recognizing the sensitivity of this issue and striving to balance the rights and obligations of citizens. (translated)

Seguro dá luz verde à lei das burcas
Observador Jul 17

PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS aprovaram a lei das burcas, que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, após negociações que destacaram a questão da segurança, apesar da oposição da esquerda parlamentar. #LeiDasBurcas #Política #Governo

PSD, Chega, IL e CDS aprovam "lei das burcas"
Observador Jul 9

O partido Chega, liderado por André Ventura, apresentou novas alterações à lei das burcas, afirmando ter garantias de aprovação do PSD, enquanto o Ministro da Educação assegurou que 65% dos exames nacionais já foram corrigidos, apesar de preocupações iniciais com o processo. #Chega #LeiDasBurcas #Almada

2h. Chega apresentou alterações à lei das burcas