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#LeiMariaDaPenha

Não podemos aceitar que o medo faça parte da rotina de nenhuma mulher. Hoje, no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, queremos lembrar o que fizemos para garantir mais segurança às mulheres paulistas. Do acolhimento nas Salas Lilás, em hospitais e ambulatórios, à Patrulha SP Mulher Segura e ao aplicativo SP Mulher Segura, com viaturas exclusivas e policiais femininas para o atendimento das ocorrências. Também temos o programa São Paulo por Todas e o protocolo Não Se Cale, que já capacitou mais de 190 mil estabelecimentos comerciais para identificar situações de risco e proteger mulheres contra o assédio. Não é promessa, nem discurso fácil. Em São Paulo, tecnologia, inteligência policial e acolhimento trabalham juntos para garantir a segurança das mulheres. #SegurançaDasMulheres #LeiMariaDaPenha #SãoPaulo

Falsas acusações banalizam os instrumentos da Lei Maria da Penha e colocam em dúvida as verdadeiras vítimas. Estive em Fraiburgo, no Batalhão da Polícia Militar, com a responsável pela defesa das mulheres vítimas de violência doméstica, onde discutimos o meu projeto de lei, que não retira nenhum mecanismo da Lei Maria da Penha, mas penaliza quem age de má-fé ao fazer falsas acusações. Além disso, o meu PL 5128/2025 garante o direito ao contraditório ao determinar que o homem tenha 7 dias para se manifestar sobre a medida protetiva, sem precisar esperar o trânsito em julgado, que muitas vezes pode levar muito tempo. Até lá, sua reputação já pode ter sido destruída. Também protocolei o PL 4954/2025, que assegura medidas protetivas também aos homens. A lei deve valer para todos. 👍 #LeiMariaDaPenha #ViolênciaDoméstica #DireitosHumanos