Quem comete falsas acusações e utiliza um mecanismo de proteção para agir de má-fé precisa ser responsabilizado. Eu apresentei o PL 5.128/2025, que pune falsas acusações no âmbito da Lei Maria da Penha. Meu projeto não enfraquece em nada a lei. Pelo contrário, afinal, denúncias falsas banalizam casos reais e podem colocar em dúvida verdadeiras vítimas. Comenta aqui se você concorda comigo 👇 🇧🇷 Júlia Zanatta - Deputada Federal 2233 #FalsasAcusações #LeiMariaDaPenha #Justiça
Avisem para a produtora Karina Gama que ela pode utilizar a Lei Maria da Penha contra o advogado e as pessoas que a pressionaram. Pode acusá-los do crime de STALKING, baseada em recente entendimento do próprio STF. Está no Artigo 147-A do Código Penal. 😎✌🏻 #LeiMariaDaPenha #STALKING #Justiça
Mulheres, você estão sabendo? O STF decidiu nessa semana que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha agora também valem para agressores que não possuam vínculo doméstico ou afetivo com a vítima. Se você estiver sofrendo agressão ou perseguição por um vizinho, colega de trabalho ou conhecido, você também poderá requerer uma medida protetiva. Esse é um grande avanço em defesa das nossas vidas. Compartilhe essa notícia! #DireitosDasMulheres #LeiMariaDaPenha #ViolênciaDoméstica
O STF decidiu que a Lei Maria da Penha poderá ser aplicada mesmo quando não há relação doméstica, familiar ou afetiva com o agressor. Todas as pessoas merecem ser protegidas, e, com essa decisão, o meu projeto se torna ainda mais necessário para garantir que a lei continue protegendo de maneira eficiente as vítimas. PL 5.128/2025 — Pune denúncias falsas de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha e garante o direito ao contraditório nas medidas protetivas. PL 4.954/2025 — Fortalece a Lei Maria da Penha ao garantir medidas protetivas de urgência também para homens em situações de violência doméstica. Proteger as vítimas reais é garantir que a lei não seja utilizada como bengala para agir de má-fé. Deixe seu relato e assine o abaixo-assinado em https://t.co/Xz1ansqxYw #LeiMariaDaPenha #ViolênciaDoméstica #DireitosHumanos
✊🏽 BOAS NOTÍCIAS! Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal atendeu às súplicas das mulheres que estavam sendo ignoradas pela justiça e decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha valem fora do contexto doméstico, familiar ou de relacionamento. Isso é importante, e garante proteção às mulheres que estavam sendo ameaçadas, perseguidas, stalkeadas, agredidas e atacadas em contextos que não foram previstos na Lei original, que acaba de fazer 20 anos. Como presidenta da Comissão das Mulheres, celebro a decisão, e torço para que ela traga mais proteção às mulheres, especialmente nos ambientes de trabalho, educacionais e digitais, onde casos de perseguição e assédio têm sido frequentes. E seguirei lutando, na Comissão, na Câmara, nas redes e nas ruas, por legislações que protejam a dignidade, a segurança e a VIDA de mulheres e meninas. #DireitosDasMulheres #Justiça #LeiMariaDaPenha
AGORA: STF amplia Lei Maria da Penha e estende medidas protetivas para casos em que não tem relação familiar, mas a motivação da violência é de gênero. Delegados também passam a ter autorização para conceder medidas do tipo em casos como assédio, perseguição e sequestro. #DireitosHumanos #ViolenciaDeGenero #LeiMariaDaPenha
Não podemos aceitar que o medo faça parte da rotina de nenhuma mulher. Hoje, no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, queremos lembrar o que fizemos para garantir mais segurança às mulheres paulistas. Do acolhimento nas Salas Lilás, em hospitais e ambulatórios, à Patrulha SP Mulher Segura e ao aplicativo SP Mulher Segura, com viaturas exclusivas e policiais femininas para o atendimento das ocorrências. Também temos o programa São Paulo por Todas e o protocolo Não Se Cale, que já capacitou mais de 190 mil estabelecimentos comerciais para identificar situações de risco e proteger mulheres contra o assédio. Não é promessa, nem discurso fácil. Em São Paulo, tecnologia, inteligência policial e acolhimento trabalham juntos para garantir a segurança das mulheres. #SegurançaDasMulheres #LeiMariaDaPenha #SãoPaulo
Falsas acusações banalizam os instrumentos da Lei Maria da Penha e colocam em dúvida as verdadeiras vítimas. Estive em Fraiburgo, no Batalhão da Polícia Militar, com a responsável pela defesa das mulheres vítimas de violência doméstica, onde discutimos o meu projeto de lei, que não retira nenhum mecanismo da Lei Maria da Penha, mas penaliza quem age de má-fé ao fazer falsas acusações. Além disso, o meu PL 5128/2025 garante o direito ao contraditório ao determinar que o homem tenha 7 dias para se manifestar sobre a medida protetiva, sem precisar esperar o trânsito em julgado, que muitas vezes pode levar muito tempo. Até lá, sua reputação já pode ter sido destruída. Também protocolei o PL 4954/2025, que assegura medidas protetivas também aos homens. A lei deve valer para todos. 👍 #LeiMariaDaPenha #ViolênciaDoméstica #DireitosHumanos
