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#LeiMariaDaPenha
Bia Kicis 4w
Brazilian politician

Bia Kicis said she asked Minister André Mendonça to apply the Maria da Penha Law to protect Roberta Luchsinger from Lula, in light of the serious threats that Luchsinger claimed to have received, as well as her daughters. Kicis stated that the request was also signed by Sanderson, Zucco, and Marcel van Hattem, and classified the situation as unacceptable. #ViolênciaContraMulher #LeiMariaDaPenha #DireitosHumanos (translated)

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Júlia Zanatta Sep 29
Brazilian politician (born 1985)

Quem comete falsas acusações e utiliza um mecanismo de proteção para agir de má-fé precisa ser responsabilizado. Eu apresentei o PL 5.128/2025, que pune falsas acusações no âmbito da Lei Maria da Penha. Meu projeto não enfraquece em nada a lei. Pelo contrário, afinal, denúncias falsas banalizam casos reais e podem colocar em dúvida verdadeiras vítimas. Comenta aqui se você concorda comigo 👇 🇧🇷 Júlia Zanatta - Deputada Federal 2233 #FalsasAcusações #LeiMariaDaPenha #Justiça

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Allan Dos Santos Sep 10

Avisem para a produtora Karina Gama que ela pode utilizar a Lei Maria da Penha contra o advogado e as pessoas que a pressionaram. Pode acusá-los do crime de STALKING, baseada em recente entendimento do próprio STF. Está no Artigo 147-A do Código Penal. 😎✌🏻 #LeiMariaDaPenha #STALKING #Justiça

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Sâmia Bomfim Aug 21
Brazilian politician, Former Councilwoman of the City of São Paulo and Federal Deputy since 2019

Mulheres, você estão sabendo? O STF decidiu nessa semana que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha agora também valem para agressores que não possuam vínculo doméstico ou afetivo com a vítima. Se você estiver sofrendo agressão ou perseguição por um vizinho, colega de trabalho ou conhecido, você também poderá requerer uma medida protetiva. Esse é um grande avanço em defesa das nossas vidas. Compartilhe essa notícia! #DireitosDasMulheres #LeiMariaDaPenha #ViolênciaDoméstica

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Júlia Zanatta Aug 21
Brazilian politician (born 1985)

O STF decidiu que a Lei Maria da Penha poderá ser aplicada mesmo quando não há relação doméstica, familiar ou afetiva com o agressor. Todas as pessoas merecem ser protegidas, e, com essa decisão, o meu projeto se torna ainda mais necessário para garantir que a lei continue protegendo de maneira eficiente as vítimas. PL 5.128/2025 — Pune denúncias falsas de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha e garante o direito ao contraditório nas medidas protetivas. PL 4.954/2025 — Fortalece a Lei Maria da Penha ao garantir medidas protetivas de urgência também para homens em situações de violência doméstica. Proteger as vítimas reais é garantir que a lei não seja utilizada como bengala para agir de má-fé. Deixe seu relato e assine o abaixo-assinado em https://t.co/Xz1ansqxYw #LeiMariaDaPenha #ViolênciaDoméstica #DireitosHumanos

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ERIKA HILTON Aug 20
Brazilian activist and politician

✊🏽 BOAS NOTÍCIAS! Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal atendeu às súplicas das mulheres que estavam sendo ignoradas pela justiça e decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha valem fora do contexto doméstico, familiar ou de relacionamento. Isso é importante, e garante proteção às mulheres que estavam sendo ameaçadas, perseguidas, stalkeadas, agredidas e atacadas em contextos que não foram previstos na Lei original, que acaba de fazer 20 anos. Como presidenta da Comissão das Mulheres, celebro a decisão, e torço para que ela traga mais proteção às mulheres, especialmente nos ambientes de trabalho, educacionais e digitais, onde casos de perseguição e assédio têm sido frequentes. E seguirei lutando, na Comissão, na Câmara, nas redes e nas ruas, por legislações que protejam a dignidade, a segurança e a VIDA de mulheres e meninas. #DireitosDasMulheres #Justiça #LeiMariaDaPenha

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Renato Souza Aug 19

AGORA: STF amplia Lei Maria da Penha e estende medidas protetivas para casos em que não tem relação familiar, mas a motivação da violência é de gênero. Delegados também passam a ter autorização para conceder medidas do tipo em casos como assédio, perseguição e sequestro. #DireitosHumanos #ViolenciaDeGenero #LeiMariaDaPenha

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Tarcísio Gomes de Freitas Aug 7
Brazilian engineer, minister of Brazil Infrastructure, governor of São Paulo

Não podemos aceitar que o medo faça parte da rotina de nenhuma mulher. Hoje, no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, queremos lembrar o que fizemos para garantir mais segurança às mulheres paulistas. Do acolhimento nas Salas Lilás, em hospitais e ambulatórios, à Patrulha SP Mulher Segura e ao aplicativo SP Mulher Segura, com viaturas exclusivas e policiais femininas para o atendimento das ocorrências. Também temos o programa São Paulo por Todas e o protocolo Não Se Cale, que já capacitou mais de 190 mil estabelecimentos comerciais para identificar situações de risco e proteger mulheres contra o assédio. Não é promessa, nem discurso fácil. Em São Paulo, tecnologia, inteligência policial e acolhimento trabalham juntos para garantir a segurança das mulheres. #SegurançaDasMulheres #LeiMariaDaPenha #SãoPaulo

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Júlia Zanatta Jul 30
Brazilian politician (born 1985)

Falsas acusações banalizam os instrumentos da Lei Maria da Penha e colocam em dúvida as verdadeiras vítimas. Estive em Fraiburgo, no Batalhão da Polícia Militar, com a responsável pela defesa das mulheres vítimas de violência doméstica, onde discutimos o meu projeto de lei, que não retira nenhum mecanismo da Lei Maria da Penha, mas penaliza quem age de má-fé ao fazer falsas acusações. Além disso, o meu PL 5128/2025 garante o direito ao contraditório ao determinar que o homem tenha 7 dias para se manifestar sobre a medida protetiva, sem precisar esperar o trânsito em julgado, que muitas vezes pode levar muito tempo. Até lá, sua reputação já pode ter sido destruída. Também protocolei o PL 4954/2025, que assegura medidas protetivas também aos homens. A lei deve valer para todos. 👍 #LeiMariaDaPenha #ViolênciaDoméstica #DireitosHumanos

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