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The National Data Protection Agency of Brazil fined the company ByteDance, owner of TikTok, 153.7 million reais (25.57 million euros) for failing to ensure the protection of children and adolescents' data, following a nearly two-year process that revealed shortcomings in restricting access for minors to the platform. (translated)

The National Data Protection Commission (CNPD) announced that starting in 2027, inspections on the processing of personal data in the areas of health, justice, and internal security will be strengthened, focusing on data that may have a high impact on fundamental rights, in addition to promoting cooperation with other entities and training in data protection in the context of artificial intelligence. (translated)

O artigo de Lúcia Branco Lebre critica a fragilidade da proteção de dados, argumentando que as exigências de consentimento e formalidades legais dificultam a eficácia das investigações policiais, enquanto as práticas criminosas operam com impunidade em um cenário que ignora a complexidade das interações humanas e a necessidade de um acesso ágil às informações para a segurança pública. #ProteçãoDeDados #Privacidade #Segurança

O presidente dos SPMS revelou no parlamento que o acesso indevido a dados de 100 mil utentes do SNS, que começou a 19 de maio através de credenciais de um médico, só foi detetado dois dias depois, em 21 de maio, após queixas de utentes. #ServiçoNacionalDeSaúde #Cibersegurança #ProteçãoDeDados

O artigo argumenta que a proteção da infância está sendo usada como justificativa para implementar medidas de controle digital que podem restringir direitos fundamentais e ameaçar a liberdade de expressão, uma vez que as políticas destinadas a proteger menores acabam impactando todos os usuários da internet e potencialmente criando sistemas de identificação intrusivos e censura preventiva. #ProteçãoDeDados #LiberdadeDeExpressão #Privacidade

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) denunciou ao Ministério Público acessos indevidos a dados do Serviço Nacional de Saúde (SNS), afetando mais de 100 mil pessoas, incluindo crianças, após centenas de participações recebidas e a abertura de uma averiguação sobre o uso indevido de credenciais de um médico no Alto Minho. #SNS #ProteçãoDeDados #AcessoIndevido

O acesso indevido a dados pessoais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) afetou mais de 100 mil utentes em todo o país, gerando preocupações sobre a segurança dos dados e a possibilidade de uso de Inteligência Artificial na intrusão, segundo a Polícia Judiciária. #SNS #Cibercrime #ProteçãoDeDados

A Comissão Nacional de Proteção de Dados em Portugal enfrenta um aumento significativo de casos de violação de dados, mas a capacidade de impor sanções é severamente limitada devido à escassez de pessoal especializado, resultando na aplicação de apenas duas coimas em 2025, apesar de milhares de processos em andamento. #ProteçãoDeDados #ViolaçãoDeDados #FaltaDePessoal

A falta crônica de pessoal na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tem impedido a aplicação de sanções por violações de dados pessoais, apesar do aumento significativo das queixas, resultando em apenas duas multas em 2025, comparado a 90 em 2023, à medida que a complexidade e a quantidade de casos continuam a crescer. #ProteçãoDeDados #Privacidade #Justiça

A partir de hoje, a autenticação de dois fatores é obrigatória para aceder ao Portal da Segurança Social, exigindo que os utilizadores confirmem o acesso com um código enviado por SMS ou e-mail, uma medida destinada a reforçar a segurança dos dados e prevenir fraudes. #SegurançaSocial #AutenticaçãoDeDoisFatores #ProteçãoDeDados

O artigo apresenta cinco passos essenciais para proteger os dados das empresas em um ambiente digital cada vez mais ameaçador, incluindo a identificação de ativos críticos, a criação de políticas internas de segurança, o reforço de autenticação e controle de acessos, a realização de backups, e a elaboração de um plano de resposta a incidentes. #Cibersegurança #ProteçãoDeDados #GestãoDeRiscos