O Governo de Portugal propõe abolir as execuções das sentenças de despejo para acelerar o processo, dependendo apenas da decisão judicial, como parte da reforma do arrendamento que visa reduzir os prazos e simplificar os procedimentos legais relacionados aos despejos. #Despejos #ReformaDoArrendamento #Habitação
Governo quer abolir execuções das sentenças de despejo
