Search

2 dias... Moraes reduz dois dias da pena de Débora do Batom O ministro Alexandre de Moraes homologou dois dias de remição de pena referentes à conclusão de cursos de capacitação profissional do Sebrae por Débora Rodrigues dos Santos. Débora cumpre pena em prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. Após cumprir prisão preventiva entre março de 2023 e março de 2025, Débora obteve a substituição da custódia por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico via GPS. #Justiça #DireitosHumanos #ReformaPenitenciária

Visitamos Filipe Martins, um dos condenados a penas exorbitantes no 8/1. Se a Lei da Dosimetria estivesse sendo aplicada como deveria, ele já teria sido beneficiado com progressão de regime e estaria em casa. Incompreensível que uma lei aprovada com ampla maioria pelas duas casas do Congresso, com veto presidencial derrubado, com parecer de constitucionalidade pelo PGR e sem qualquer decisão do STF contrária a ela, seja simplesmente mantida em um limbo. Outras centenas de pessoas encontram-se na mesma situação de Filipe Martins, sendo mantidas presas por mais tempo do que a lei permite. A Lei da Dosimetria é de aplicação urgente, ela pelo menos diminui o sofrimento causado por condenações injustas. #Justiça #DireitosHumanos #ReformaPenitenciária