The Supreme Court has suspended the voting rights of the grandchildren of Spanish republicans who obtained nationality through the Grandchildren's Law, leaving 400,000 people in limbo who, although they are Spanish, cannot exercise their right to vote. (translated)
The article addresses the importance of the right to vote as the foundation of equality and citizenship in a democracy, highlighting that it is the only moment of real equality in the lives of citizens. (translated)
The article denounces the suspension of the right to vote for those who have acquired Spanish nationality according to the Law of Democratic Memory, arguing that such a measure goes against democracy and the fundamental principle of suffrage in a Constitutional State. (translated)
"En consecuencia, esta Sala [...] aprecia la existencia de un riesgo de que el incremento tan notable en la relación de electores del CERA, siga aumentando en número con el transcurso del tiempo. Tal crecimiento genera un peligro fundado, real y serio de poder afectar gravemente a la objetividad y transparencia del proceso electoral, causando entonces un daño irreversible a la rectitud y corrección de aquél, toda vez que incide directamente en un elemento esencial para el Estado de Derecho como es el de la expresión de la voluntad popular a través del ejercicio del derecho de sufragio. Existe ese riesgo de alteración del censo electoral por la vía de un incremento excepcional de la cifra de nuevos inscritos en el CERA, que afecta también a su regularidad jurídica" #Elecciones #DerechosHumanos #Transparencia
APUNTE Nietos. Es jurídicamente inadmisible que el Supremo por medida cautelar dirigida contra un acuerdo de la Junta Electoral Central se neutralice provisionalmente el sufragio de españoles sin haber anulado previamente los actos firmes que les reconocieron la nacionalidad. #Derecho #Sufragio #Nacionalidad
Cada inscripción irregular no se limita a reconocer indebidamente una facultad individual, sino que altera el peso relativo del sufragio de todos los demás ciudadanos. La igualdad del voto exige que cada papeleta valga lo mismo, pero también que solo voten quienes hayan adquirido ese derecho conforme a la ley. Sin un censo fiable no hay elecciones limpias y, sin elecciones limpias, la democracia se convierte en un mero teatrillo que no garantiza la alternancia ni el pluralismo político, piedras angulares del sistema democrático junto con la separación de poderes #Democracia #EleccionesLimpias #IgualdadDeVoto
Socialismo... A internet tornou-se no faroeste da ignorância: os apoiantes do CHEGA e do IL berram "vamos acabar com o socialismo" e, quando lhes mostras o que isso significa na vida real, fazem ar de espantados: "ah, mas é isso? Não é como na Venezuela?". Na verdade, não existe socialismo propriamente dito na Europa. O que existe é, quando muito, social-democracia, e mesmo essa é cada vez mais reduzida. O que temos são políticas e medidas pontuais inspiradas em princípios socialistas, que garantem direitos e algum equilíbrio social. Quando os bilionários, através de alguns partidos, vos vendem a ideia de "acabar com o socialismo", não se trata de uma palavrinha mágica saída do Harry Potter ou memes com a Tatcher— é, sim, pôr fim a políticas concretas que servem para lhes transferirem mais riqueza e retirarem direitos aos restantes. Tudo isto é socialismo (ou, pelo menos, herança dele): 1. Jornada de 8 horas 2. Semana de 5 dias 3. Descanso semanal obrigatório 4. Férias pagas 5. Feriados pagos 6. Subsídio de férias 7. Subsídio de Natal (13.º mês) 8. Proibição do trabalho infantil 9. Escolaridade obrigatória e escola pública gratuita 10. Salário Mínimo Nacional (SMN) 11. Contratos escritos e regras contra a precariedade abusiva 12. Pagamento de horas extraordinárias e limites ao trabalho nocturno 13. Proibição de despedimento sem justa causa (forte protecção) 14. Indemnização por despedimento 15. Seguro de acidentes de trabalho 16. Licenças por doença (baixa médica paga) 17. Licença de maternidade 18. Licença de paternidade (direito próprio) 19. Protecção na gravidez e no regresso ao trabalho 20. Igualdade salarial por trabalho igual 21. Direito à greve 22. Liberdade sindical e direito de associação 23. Contratação colectiva e convenções sectoriais 24. Comissões de trabalhadores nos locais de trabalho 25. Segurança e saúde no trabalho (EPI, inspecções, ACT) 26. Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal (desde 1979) 27. Vacinação em massa e programas materno-infantis 28. Centros de saúde, hospitais públicos e INEM 29. Medicamentos comparticipados e genéricos 30. Saúde mental e planeamento familiar 31. Segurança Social universal (pensões, invalidez, viuvez) 32. Subsídio de desemprego 33. Abono de família e prestações por filho 34. Rendimento Social de Inserção (RSI) (rede mínima de protecção) 35. Complementos sociais para idosos e pessoas com deficiência 36. Fiscalidade progressiva (quem ganha mais, paga mais) 37. Tarifa social de energia e apoios à factura de água/transportes 38. Passe social e políticas de transportes públicos (ex.: 2019 →) 39. Programas públicos de habitação e renda apoiada 40. Direitos do inquilino (mediação e regras de despejo) 41. Saneamento básico universal e água potável canalizada 42. Iluminação pública, espaços verdes e equipamentos colectivos 43. Reabilitação urbana e regras de salubridade na habitação 44. Leis de defesa do consumidor e direito de devolução 45. Rotulagem alimentar e informação nutricional 46. Garantias de produtos e assistência pós-venda 47. Regulação bancária e garantia de depósitos 48. Tarifas reguladas e serviço universal (energia, correios, telecomunicações) 49. Empresas públicas estratégicas (água, energia, transportes) 50. Sufrágio universal, voto das mulheres e voto secreto 51. Liberdade de imprensa, manifestação e associação 52. Leis anti-discriminação (género, raça, orientação sexual, deficiência) 53. Combate à violência doméstica, casas-abrigo, linhas de apoio 54. Justiça do trabalho e apoio jurídico para os mais vulneráveis 55. Leis do ar e da água limpos, gestão de resíduos 56. Parques naturais e metas de energias renováveis 57. Fiscalidade verde e eficiência energética nos edifícios 58. Educação de adultos (alfabetização) e acções de formação 59. Acção social escolar (bolsas, refeições, manuais comparticipados) 60. Carreira docente regulada e rede de universidades públicas Se, depois disto, ainda repetes "acabar com o socialismo", então ou és masoquista... ou és um dos privilegiados... ou és burro. Eduardo Maltez Silva | Facebook
The article addresses the need to transform the Judiciary in Venezuela to guarantee electoral integrity, highlighting that without an independent judiciary there can be no true protection of political rights and suffrage, and emphasizes that the reconstruction of institutional guarantees is essential for the votes of citizens to have effective political consequences. (translated)
When this gentleman was president of Coca-Cola Iberia: - The company accumulated over 42 million euros in unpaid taxes. - He supported the dismissal of 821 workers from the bottling plants, a layoff plan declared null. Today he defends censitary suffrage. Long live the extreme center. (translated)
El 28 de julio, los venezolanos en el exilio asumimos con responsabilidad el compromiso de contribuir al proceso democrático que hizo a Edmundo González Presidente de Venezuela, aun cuando se nos negó el derecho constitucional al voto. Desde cada lugar donde nos encontramos, promovimos la participación de nuestras familias, amigos y comunidades en Venezuela, convocándolos a ejercer masivamente su derecho al sufragio el nuestro país. Ese esfuerzo colectivo convirtió al exilio venezolano en un actor clave para fortalecer la participación ciudadana y reafirmar el compromiso con la democracia y la voluntad soberana del pueblo venezolano. Desde el exilio, seguimos siendo una trinchera cívica indispensable en la defensa de la democracia y la libertad de Venezuela. #VenezolanosEnElExilio #Democracia #Venezuela #Exilio
Without quarter. For the right to vote. For equality among Spaniards. For transparency and the reliability of an electoral census intentionally altered by P.S. and his gang. In all legal fronts; Administration, Supreme Court, criminal order, and European instances. (translated)
Lo verdaderamente grave no es una opinión. Lo verdaderamente grave es el poder. Que el gobierno utilice su peso político, su maquinaria y su influencia para intentar aplastar a una ciudadana por pensar distinto es exactamente aquello contra lo que decían luchar. Se llenaron la boca hablando de persecución, de censura, de autoritarismo. Hoy, desde el poder, hacen lo mismo que juraron combatir. Yo no comparto la propuesta de restringir el voto. Lo digo con toda claridad. El sufragio es un derecho, no un examen. La historia demuestra que cada vez que un gobierno decide quién es “apto” para votar, termina excluyendo a los más vulnerables. Pero “debatir una idea” nunca puede justificar el uso del poder para intentar destruir a quien la expresó. La democracia no se pone a prueba cuando todos piensan igual. Se pone a prueba cuando alguien discrepa. Y ahí es donde ustedes fallan. Y lo peor de todo es que no les incomoda la propuesta. Les incomoda que exista una voz que no pueden controlar. #Democracia #LibertadDeExpresión #DerechosHumanos
A nova decisão de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro é a prova cabal de Lawfare contra o ex-presidente. Vamos analisar a decisão: 1- A situação atual de Bolsonaro é comparável ao que aconteceu no processo do Lula quando ele esteve preso? Resposta: SIM. Ainda que alguns juristas tenham insistido que a decisão anterior se tratava de uma situação diferente, porque Lula não estava obrigado a cumprir uma cautelar, a decisão atual versa sobre LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Lula, mesmo preso, mantinha seu direito constitucional a dar entrevistas sobre política(e sobre qualquer outra coisa) e foi isso que Ricardo Lewandowski entendeu quando deu uma autorização para isso na Reclamação 32.035. Ele disse que: o ato do juízo de execução penal de proibir as entrevistas era equivalente a “censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior”. Nesse ponto, a decisão de Moraes viola frontalmente a própria jurisprudência do STF. Na época de Lula, o Partido Novo apresentou uma Suspensão de Liminar 1178, para que a decisão de Lewandowski fosse cassada pela presidência do STF. Fux atendeu o pleito. A questão é que no parecer da PGR nesse caso é dito expressamente que proibir as entrevistas pelo seu conteúdo eleitoral significaria claramente CENSURA prévia, o que é vedado pela constituição. "Além disso, o argumento do requerente pressupõe que Luiz Inácio Lula da Silva, na entrevista, emitirá opiniões que resultarão “em inequívoca atividade político partidária e críticas ideológicas ao seu encarceramento”. Ocorre que eventual vedação de entrevista em razão de seu eventual conteúdo caracteriza nítida censura com base no conteúdo, o que não pode ser admitido sob qualquer hipótese." (p.18). Moraes expressamente proibiu Bolsonaro de se manifestar sobre questões políticas, violando seu direito constitucional de liberdade de expressão. 2- Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade "político-eleitoral". O que diabos é uma visita com finalidade "político-eleitoral" e onde existe a autorização para essa proibição? O preso Bolsonaro não pode se eleger ou ser eleito, não está participando de atividades partidárias, então que proibição é essa? Aliás, como vai fiscalizar esse tipo de visita? 3- Moraes sabe que a suspensão de direitos políticos não tem relação com expressão de um "manifesto político". O próprio Moraes cita o que entende como "direito político" na sua obra "Direito Constitucional 13ª": "Assim, são direitos políticos: • direito de sufrágio; • alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos); • elegibilidade; • iniciativa popular de lei; • ação popular; • organização e participação de partidos políticos." Nada sobre liberdade de expressão. Mais uma vez, é o escritor Alexandre de Moraes contra o juiz Alexandre de Moraes. 4- O que fazer? a) A defesa de Bolsonaro tem que apresentar uma Suspensão de Liminar para o Fachin. b) Acionar os organismos internacionais cabíveis. #LiberdadeDeExpressão #Lawfare #Justiça
En el Huila concluyó el escrutinio departamental. Iván Cepeda registró 26 votos menos al pasar de 229.048 a 229.022 sufragios, mientras que Abelardo De La Espriella sumó 36 votos y pasó de 375.032 a 375.068. Según las autoridades electorales, el 99,9965 % de los resultados coincidió con el preconteo y el proceso finalizó sin apelaciones ni impugnaciones. #VocesySonidos #Huila #Elecciones2023 #ResultadosElectorales
Finalizado el escrutinio departamental en Caldas, la votaciones por Abelardo de La Espriella aumentó en 91 sufragio, mientras que la de Iván Cepeda disminuyó en 146. #VocesySonidos https://t.co/S7ikqVQwcc #Caldas #Elecciones2023 #Política
Si fue modificado nel censo electoral. HECHO Se deja constancia de la presunta existencia de inscripciones irregulares de cédulas realizadas mediante Formulario E-3, las cuales habrían incidido en la conformación del censo electoral y, en consecuencia, en la elaboración del Formulario E-10 correspondiente a esta mesa, afectando potencialmente la relación de ciudadanos habilitados para sufragar. FUNDAMENTO JURÍDICO La presente observación se formula en ejercicio de las facultades de vigilancia y control conferidas a los testigos electorales por los artículos 121 y 122 del Decreto 2241 de 1986 (Código Electoral), así como en garantía de los principios de transparencia, autenticidad y legalidad del sufragio consagrados en el artículo 258 de la Constitución Política. En tal virtud, procede dejar constancia de hechos que puedan tener incidencia sobre el censo electoral y ameriten verificación por parte de las autoridades electorales competentes. SOLICITUD Solicito que la presente observación sea incorporada a los documentos electorales de la mesa y puesta en conocimiento de las autoridades electorales competentes para que adelanten las verificaciones e investigaciones administrativas a que haya lugar respecto de las inscripciones realizadas mediante Formulario E-3 y su eventual incidencia en el censo electoral y en el Formulario E-10 utilizado en esta mesa. #Elecciones2023 #TransparenciaElectoral #CensoElectoral
Francisco Pardo Piqueras es el director general de la Policía que me persiguió a mí, abriéndome seis expedientes seguidos, motu proprio y sin denunciante, algo sin precedentes en democracia y que denota un obsesión enfermiza por quitarme de enmedio. Ninguno de esos expedientes fue por hechos ocurridos en mi labor profesional, todos por opiniones emitidas como presidente de @PoliciaSXXI. Por tener abierto uno de esos expedientes (ni siquiera estaba cerrado), me negaron la excedencia, prohibiéndome así el derecho constitucional de sufragio pasivo (la excedencia era a los únicos efectos de presentarme en unas elecciones). Este hecho, que a una persona sin antecedentes penales se le prohíba ejercitar un derecho constitucional como ese, no tiene precedentes en Europa. Cuando pedimos cautelares, la fiscalía y la abogacía del Estado se opusieron. El alegato final de la fiscal fue este: "Bueno sí, a este señor le han prohibido presentarse a unas elecciones, pero a ver qué vamos a hacer". Paciencia, que todo se equilibra al final. #Justicia #DerechosHumanos #Democracia
¿Se contabilizarán todas las actas observadas? Es posible que las actas enviadas al JEE definan la elección, por lo que esta es una pregunta que naturalmente surge. La respuesta rápida es que sí: todas o casi todas las actas serán contabilizadas. El trámite de las actas observadas se rige por el principio de “preservación del voto”, que prioriza la validez del sufragio siempre que no existan impedimentos técnicos o legales. Esto quiere decir que el JNE hará todo lo posible por evitar la anulación de un acta. Además, ahora que se conservan las cédulas de votación, en los casos en que los errores del acta sean insubsanables por sí solos, la mesa sería enviada al procedimiento de recuento, evitando así su anulación. Como he explicado en otros tuits, las actas enviadas al JEE, en conjunto, le darían una ventaja neta a KF de entre 42 mil y 46 mil votos, por lo que serán una pieza crucial en una eventual victoria de Fujimori. #Elecciones #Voto #Transparencia
Correos rebajó los controles del voto extranjero justo antes de las generales para que solo se escaneara el primero y el último sobre de cada caja, dejando sin trazabilidad real 2,3 millones de sufragios La fontanera de la PSOE implantó algo parecido en las andaluzas de 2022: votos entregados en mano a los carteros https://t.co/aKytNqULsS #VotoExterior #TransparenciaElectoral #Elecciones2023
El PP logró su máximo histórico de votos en las elecciones andaluzas con 1.735.819 sufragios y 53 escaños, aunque aún lejos de la mayoría absoluta, mientras el PSOE alcanzó su peor resultado histórico con solo 28 parlamentarios, destacando además el 'sorpaso' de Adelante Andalucía a Vox en Sevilla y Cádiz, y la victoria del PP en las zonas afectadas por catástrofes. #EleccionesAndalucía #PP #AdelanteAndalucía
