Sancionei hoje a lei que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e endurece punições para quem comete crimes e violência sexual contra nossas crianças e adolescentes, principalmente na internet e com uso de inteligência artificial. A partir de agora, criar e produzir materiais com deepfake e simulações digitais passa a ser punido com extremo rigor. Os crimes mais graves passam a ser hediondos e as polícias terão ferramentas jurídicas para monitorar e desmantelar redes criminosas. Além do aumento das penas, a nova legislação garante atendimento psicológico contínuo às vítimas e obriga os abusadores a pagarem o tratamento. Proteger a infância e a juventude é um compromisso do nosso governo. 📸 @ricardostuckert #ProteçãoÀInfância #Justiça #TecnologiaSegura
