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O governo federal deve editar nesta segunda-feira (31) dois decretos sobre a compra e revenda de ingressos e os direitos dos consumidores em grandes eventos. O primeiro obriga o fornecimento gratuito de água em eventos culturais. O segundo busca combater práticas abusivas no processo de venda virtual de ingressos. O decreto regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor a fim de atualiza-lo à realidade do ambiente virtual: aquisição em massa e automatizada de ingressos, cobrança de taxas abusivas e sem transparência, violação do direito à meia-entrada e a revenda de ingressos através de plataformas virtuais. Plataformas como Buyticket e Viagogo têm sido acusadas de acobertar casos de cambismo, com ingressos sendo revendidos por valores muito acima dos originais. O novo decreto do governo federal deve endurecer o combate a essa prática, responsabilizando tanto as plataformas de vendas oficias quanto as de revenda. Em fevereiro de 2026, nosso mandato acionou a Secretaria Nacional do Consumidor denunciando irregularidades na venda de ingressos e a prática do cambismo digital. #DireitosDoConsumidor #Ingressos #EventosCulturais

The investigation into the Glória Elevator accident, which resulted in 16 deaths, led to the establishment of defendants, including the former director of Carris and the manager of the maintenance company MNTC, with the possibility of charges for violation of safety regulations by the end of the year. (translated)

🚨 ❌ EITA! Renan Santos reitera, ao vivo no Jornal Nacional, que irá DESCUMPRIR decisões que ilegais do STF e CRITICA a violação do sigilo de fonte determinada pelo ministro Alexandre de Moraes: “Decisão ilegal não se cumpre.” https://t.co/geoptTPuY6 #STF #LiberdadeDeImprensa #DireitosHumanos

The European Commission asked Israel to contain the atrocious rhetoric of Minister Itamar Ben-Gvir, who advocated for the death of 30 to 40 Palestinians per night and the expansion of settlements in Gaza, highlighting a proposal for sanctions against him for human rights violations. (translated)

The CGTP demands the removal of the unemployment social subsidy from the Unique Social Benefit (PSU) to prevent the unemployed from becoming more unprotected, arguing that the integration of this subsidy into the current system results in unequal treatment and violation of rights, reductions in the duration and value of benefits, and negative impacts on pension contributions. (translated)

The current Minister of Internal Administration, Luís Neves, is involved in controversy for dismissing drivers and using a personal vehicle, raising concerns about potential risks to his security, although experts claim that it does not constitute a direct violation of security regulations. (translated)

Vendo jornalistas, claramente lulistas, pedindo o fim do sigilo do inquérito mas tao tímidos, pra nao dizer MUDOS, sobre o sigilo no inquérito das fake news que dura 7 anos e sai tragando todo mundo que incomoda numa clara violação ao estado de direito e a própria constituição #LiberdadeDeImprensa #Justiça #DireitosHumanos

Gisèle Pelicot, who suffered abuse for years from her husband and more than 50 men, releases the book A Hymn to Life, where she narrates in the first person her story of violence and her fight for justice, which culminated in a trial that sentenced 51 individuals, being an important reflection on strength and courage in difficult moments. (translated)

A man was arrested on suspicion of kidnapping, robbery, and rape of a woman approached in a shopping park in Torres Novas, having been located by the PSP in Entroncamento with the victim's belongings, after she managed to free herself and report the incident to the authorities. (translated)

Moraes determinou operação contra jornalista e contra a fonte por supostamente terem cometido crimes contra Flávio Dino. A PF afirma que não há evidências de violação ao sigilo funcional nem de perseguição. A justiça tem sido utilizada para se blindar e perseguir! https://t.co/Vxb2Gtdw7p #Justiça #LiberdadeDeImprensa #Corrupção

Malu Gaspar destruiu a narrativa de Moraes: “Relatório da PF diz que o jornalista Luís Pablo do Maranhão NÃO cometeu o crime apontado por Alexandre de Moraes. Com 180 páginas, não há evidência de perseguição, violação de sigilo ou venda de matérias pelo jornalista. Mesmo assim, Moraes falou em “indícios concretos”. De onde tirou esses indícios?” #LiberdadeDeImprensa #Justiça #Mídia

Muitos jornalistas estão manifestando estranheza diante de falas do STF sobre restabelecer restrições ao exercício do jornalismo antes criadas pela ditadura militar. Isso logo depois de uma flagrante quebra de sigilo da fonte, uma violação a uma cláusula pétrea da constituição. Estou há 3 anos denunciando que há um aparelho tecnológico e administrativo de bloqueios SIGILOSOS em massa de endereços IP e domínios na Internet brasileira sem base legal para tal, sem processo legal, sem contraditório e sem transparência. Tenho publicações em congressos técnicos sobre isso, já tive reuniões com a Anatel sobre isso com poucos resultados. No jornalismo, somente @claudio_dantas_, @madeleinelacsko, @tdmaoinvisivel, @Tec_Mundo e @elivieira me entrevistaram sobre o tema enquanto vocês dormiam no ponto. Bem-vindos ao Vale da Estranheza, jornalistas. Como sair dele? Tirem o atraso e façam o bom jornalismo. #Jornalismo #LiberdadeDeImprensa #Transparência

Donald Trump announced a three-day temporary suspension of the 50% customs tariffs against Canada, due to progress in negotiations for a new comprehensive trade agreement, a measure that was criticized by the Canadian Prime Minister as a direct violation of the free trade agreement between the countries. (translated)

The United Nations has urged Israel to stop its air strikes in Syria, after the Hebrew nation confirmed conducting an attack on a military airport in northwestern Syria, arguing that the offensive represents a violation of Syrian sovereignty and territorial integrity. (translated)

TÃO FELIZES QUE NÓS ÉRAMOS "Anda por aí gente com saudades da velha portugalidade. Saudades do nacionalismo, da fronteira, da ditadura, da guerra, da PIDE, de Caxias e do Tarrafal, das cheias do Tejo e do Douro, da tuberculose infantil, das mulheres mortas no parto, dos soldados com madrinhas de guerra, da guerra com padrinhos políticos, dos caramelos espanhóis, do telefone e da televisão como privilégio, do serviço militar obrigatório, do queres fiado toma, dos denunciantes e informadores e, claro, dessa relíquia estimada que é um aparelho de segurança. Eu não ponho flores neste cemitério. Nesse Portugal toda a gente era pobre com exceção de uma ínfima parte da população, os ricos. No meio havia meia dúzia de burgueses esclarecidos, exilados ou educados no estrangeiro, alguns com apelidos que os protegiam, e havia uma classe indistinta constituída por remediados. Uma pequena burguesia sem poder aquisitivo nem filiação ideológica a rasar o que hoje chamamos linha de pobreza. Neste filme a preto e branco, pintado de cinzento para dar cor, podia observar-se o mundo português continental a partir de uma rua. O resto do mundo não existia, estávamos orgulhosamente sós. Numa rua de cidade havia uma mercearia e uma taberna. Às vezes, uma carvoaria ou uma capelista. A mercearia vendia açúcar e farinha fiados. E o bacalhau. Os clientes pagavam os géneros a prestações e quando recebiam o ordenado. Bifes, peixe fino e fruta eram um luxo. A fruta vinha da província, onde camponeses de pouca terra praticavam uma agricultura de subsistência e matavam um porco uma vez por ano. Batatas, peras, maçãs, figos na estação, uvas na vindima, ameixas e de vez em quando uns preciosos pêssegos. As frutas tropicais só existiam nas mercearias de luxo da Baixa. O ananás vinha dos Açores no Natal e era partido em fatias fininhas para render e encharcado em açúcar e vinho do Porto para render mais. Como não havia educação alimentar e a maioria do povo era analfabeta ou semianalfabeta, comia-se açúcar por tudo e por nada e, nas aldeias, para sossegar as crianças que choravam, dava-se uma chucha embebida em açúcar e vinho. A criança crescia com uma bola de trapos por brinquedo, e com dentes cariados e meia anã por falta de proteínas e de vitaminas. Tinha grande probabilidade de morrer na infância, de uma doença sem vacina ou de um acidente por ignorância e falta de vigilância, como beber lixívia. As mães contavam os filhos vivos e os mortos era normal. Tive dez e morreram-me cinco. A altura média do homem lusitano andava pelo metro e sessenta nos dias bons. Havia raquitismo e poliomielite e o povo morria cedo e sem assistência médica. Na aldeia, um João Semana fazia o favor de ver os doentes pobres sem cobrar, por bom coração. Amortalhado a negro, o povo era bruto e brutal. Os homens embebedavam-se com facilidade e batiam nas mulheres, as mulheres não tinham direitos e vingavam-se com crimes que apareciam nos jornais com o título ‘Mulher Mata Marido com Veneno de Ratos’. A violação era comum, dentro e fora do casamento, o patrão tinha direito de pernada, e no campo, tão idealizado, pais e tios ou irmãos mais velhos violavam as filhas, sobrinhas e irmãs. Era assim como um direito constitucional. Havia filhos bastardos com pais anónimos e mães abandonadas que se convertiam em putas. As filhas excedentárias eram mandadas servir nas cidades. Os filhos estudiosos eram mandados para o seminário. Este sistema de escravatura implicava o apartheid. Os criados nunca dirigiam a palavra aos senhores e viviam pelas traseiras. O trabalho infantil era quase obrigatório porque não havia escolaridade obrigatória. As mulheres não frequentavam a universidade e eram entregues pelos pais aos novos proprietários, os maridos. Não podiam ter passaporte nem sair do país sem autorização do homem. A grande viagem do mancebo era para África, nos paquetes da guerra colonial. Aí combatiam por um império desconhecido. A grande viagem da família remediada ao estrangeiro era a Badajoz, a comprar caramelos e castanholas. A fronteira demorava horas a ser cruzada, era preciso desdobrar um milhão de autorizações, era-se maltratado pelos guardas e o suborno era prática comum. De vez em quando, um grande carro passava, de um potentado veloz que não parecia sujeitar se à burocracia do regime que instituíra uma teoria da exceção para os seus acólitos. O suborno e a cunha dominavam o mercado laboral, onde não vigorava a concorrência e onde o corporativismo e o capitalismo rentista imperavam. Salazar dispensava favores a quem o servia. Não havia liberdade de expressão e o lápis da censura aplicava-se a riscar escritores, jornalistas, artistas e afins. Os devaneios políticos eram punidos com perseguição e prisão. Havia presos políticos, exilados e clandestinos. O serviço militar era obrigatório para todos os rapazes e se saíssem de Portugal depois dos quinze anos aqui teriam de voltar para apanhar o barco da soldadesca. A fé era a única coisa que o povo tinha e se lhe tirassem a religião tinha nada. Deus era a esperança numa vida melhor. Depois da morte, evidentemente." Clara Ferreira Alves in "A Pluma Caprichosa", jornal Expresso.