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It is encouraging that the number of abolitionist countries is increasingly larger. In a message published on the official website of the Presidency of the Republic on the Internet, António José Seguro states that “it is encouraging that the number of abolitionist countries is increasingly larger” and “congratulates the recent step taken by Lebanon, which has become the first country in the Middle East to abolish the death penalty.” #PenaDeMorte #Abolição #DireitosHumanos (translated)

On World Day Against the Death Penalty, the President of the Republic, António José Seguro, reaffirmed his total and absolute opposition to the death penalty, highlighting the importance of the universal abolition of this practice and celebrating the advances of countries such as Lebanon. #PenaDeMorte #Abolição #DireitosHumanos (translated)

Sobre a decisão escandalosamente inconstitucional de Flávio Dino. 1- Foi uma petição interposta pelo próprio Andrei Rodrigues diretamente para Flávio Dino por conexão com os inquéritos de emendas parlamentares. A dita conexão não existe e não pode, CRISTALINAMENTE, ser usada como via recursal de decisão monocrática de ministro do STF, que, inclusive, SEQUER é da mesma turma de Flávio Dino. 2- Flávio Dino não pode suspender uma decisão de seu colega monocraticamente. A imprensa dizer "Flávio Dino SUSPENDEU a decisão de André Mendonça" é equivocado. São duas decisões conflitantes, mas uma é cristalinamente ilegal(Dino). 3- Se Mendonça usar este precedente de Dino, o inquérito das Fake News acabou. Mendonça poderá suspender monocraticamente qualquer decisão do próprio Alexandre. Basta que uma pessoa investigada faça uma petição aleatória em qualquer processo relatado por Mendonça. 4- Fachin foi, mais uma vez, atropelado. Ele já tinha dado 72h para Mendonça se manifestar e Flávio Dino resolveu não esperar isso e atropelar o presidente do STF. 5- O grupo de Dino quer que o embate vá para o plenário, onde acreditam ter maioria. Eles vão tomar decisões inconstitucionais até que Fachin resolva colocar isso no pleno. 6- Dino chega ao ridículo de tentar impedir novas decisões Mendonça contra Andrei Rodrigues dizendo: "II– em caráter preventivo, que não sejam impostas aos Delegados ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES e LEANDRO ALMADA DA COSTA novas medidas cautelares de natureza pessoal fundadas exclusivamente em atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais." 7- Dino ainda soltou um "é verdade esse bilhete". Diz que "Esta decisão submete-se exclusivamente à autoridade do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos termos acima assinalados, consoante as leis de regência e o Regimento Interno desta Corte." Absolutamente nada impede que Mendonça atropele o Dino, como o próprio Flávio Dino acaba de fazer. Quais são os caminhos a partir daqui? A- Suspensão de Liminar de Flávio Dino peticionada diretamente para a presidência de Edson Fachin. B- Mendonça expedir nova determinação de afastamento sob pena do crime de desobediência e/ou tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. (Eu só recomendaria, ao Mendonça que, caso seja necessário que alguma nova ordem seja cumprida, que outra instituição policial seja acionada, justamente para evitar constrangimentos dentro da própria Polícia Federal) #Direito #STF #Política

Hoje, 7 de Setembro, Dia da Independência, estas imagens deveriam provocar vergonha e revolta nacional. Em 9 de janeiro de 2023, centenas de brasileiros retirados do acampamento diante do Quartel-General do Exército, em Brasília, foram levados para a Academia Nacional da Polícia Federal. Homens, mulheres e idosos, sequestrados pelo Estado. Depois vieram prisões, processos e acusações graves - tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e outros delitos. Alguns receberam penas de 14, 17 anos ou mais; outros aceitaram acordos para encerrar processos e recuperar a liberdade, mesmo afirmando que não eram golpistas. Quem depredou patrimônio público deve responder pelo que fez, mas depredação não pode servir como atalho para transformar uma multidão inteira em golpistas e terroristas - a verdadeira democracia não admite culpa coletiva. Quase quatro anos depois, muitos ainda carregam condenações capazes de consumir anos de suas vidas. Onde está a proporcionalidade? Onde está a individualização da conduta? Onde está a prova concreta de que cada condenado tinha poder, organização e meios para executar um golpe de Estado? Enquanto isso, homicidas e traficantes recebem progressões, solturas e garantias previstas em lei - porque o Estado não pode punir além do limite. E aqui entra o paradoxo: muitos daqueles manifestantes diziam estar nas ruas porque acreditavam que o Brasil caminhava para uma ruptura institucional com Lula e Moraes no poder. Foram chamados de golpistas e terroristas, presos e condenados. Hoje, diante da concentração de poder, dos conflitos entre autoridades e das graves denúncias envolvendo as instituições, demonstra que esse povo tinha razão. Estas imagens são uma denúncia. Nunca mais o Estado brasileiro pode tratar cidadãos como massa indistinta, substituir prova por narrativa ou usar penas desproporcionais para dar exemplo político. Independência é viver em um país no qual o cidadão não precise ter medo do próprio Estado.E o Brasil só será livre quando garantir que cenas como estas jamais se repitam. Libertem os presos políticos. Video via: @TanieliP #Independência #Democracia #DireitosHumanos

Alexandre de Moraes é o maior fabricante de fake news jurídicas do país. Provou agora: transformou meras anotações da PF em “provas” contra André Mendonça. Assim, manipulando informações, condenou centenas de arruaceiros, no 8/1, a penas absurdas de prisão, por “abolição do estado de direito”. Na minha avaliação, desta vez ele vai se ferrar. #FakeNews #Justiça #LiberdadeDeExpressão

"O que vimos foi perseguição, uma moça que sujou um monumento." (Zema) "A Justiça determinou que foram 7 crimes. TENTATIVA DE ABOLIÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, GOLPE DE ESTADO." A Renata surrando esse completo cretino. #JornalNacional https://t.co/ojVBACo8Jp #Justiça #Democracia #Política

O Líbano aboliu a pena de morte, tornando-se o primeiro país do Médio Oriente a dar esse passo histórico, com a nova legislação prevendo que crimes cometidos antes da abolição sejam punidos com prisão perpétua agravada, reafirmando seu compromisso com os direitos humanos. #MédioOriente #Líbano #PenaDeMorte

A ministra da Justiça de Portugal, Rita Júdice, pediu uma moratória global da pena de morte durante o 9.º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte em Paris, destacando o papel pioneiro de Portugal na abolição desta prática há 159 anos e apelando a outros países que ainda a aplicam para que suspendam sua execução como um passo inicial em direção à abolição definitiva. #PenaDeMorte #Abolição #DireitosHumanos

Depois de Zambelli, a Itália julgará um caso ainda mais embaraçoso para o regime brasileiro O caso de Tagliaferro é ainda mais escabroso que o de Carla Zambelli: ele é acusado de "tentativa de golpe" justamente por denunciar supostas irregularidades cometidas sob a gestão de Moraes no TSE. Tagliaferro chefiou a orwelliana Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do TSE, e denunciou que o órgão teria virado uma central de censura à direita. As demandas por "fake news" partiriam do próprio gabinete de Moraes no Supremo, repassadas por seu juiz instrutor, e não eram anônimas, como propagava o tribunal. Quando ele não achou justificativa para censurar a Revista Oeste, mandaram-no "usar a criatividade". Vale lembrar quem alimentava a engrenagem. Segundo Tagliaferro, parte das denúncias que viravam censura à direita partia de colaboradores informais e militantes ligados à esquerda, de universidades e de organizações de "checagem". Na prática, o regime terceirizava a caça aos opositores para a própria militância. No Senado, ele revelou ainda um grupo informal de WhatsApp, o "Atos Antidemocráticos", que reunia servidores do TSE e a Polícia Federal para identificar manifestantes do 8 de janeiro cruzando imagens com o banco biométrico de eleitores. E acusou Moraes de combinar alvos com o PGR Paulo Gonet, montando relatórios com datas retroativas para justificar operações já feitas. Em qualquer país sob o estado de direito, denúncias dessa gravidade seriam investigadas. No atual regime brasileiro, é o denunciante quem passa a ser tratado como criminoso e perseguido. A suposta vítima do "crime" é a própria autoridade que ele acusa: Moraes, ao mesmo tempo relator, ofendido e quem pediu a extradição. E o PGR, que deveria ser o acusador imparcial, é também alvo das denúncias do réu. Quem deveria julgar e quem deveria acusar são parte interessada. Ainda assim, a PGR o denunciou por vários crimes, até mesmo "tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito", com penas somadas que podem chegar a 22 anos. Pior: a defesa sustenta que ele nunca foi citado regularmente. Tagliaferro mora na Itália, com endereço nos autos, o mesmo para onde Moraes pediu a extradição. Mesmo assim, o relator usou citação por edital, reservada a quem está em lugar incerto. Como o regime sabe o endereço para pedir a extradição, mas não para seguir o devido processo legal e citá-lo formalmente? A própria DPU, nomeada por Moraes, pediu para sair do caso por violação da ampla defesa. A Corte de Cassação italiana, análoga ao Supremo brasileiro, já decidiu que Zambelli não pode ser extraditada, no caso em que Moraes atuou como relator num processo em que era vítima. No caso de Tagliaferro, Moraes não é só a suposta vítima, mas também o denunciado pelas próprias revelações. Enquanto isso, o aparato não foi desmontado, foi reforçado. A AEED segue ativa, agora dentro de uma estrutura maior, o CIEDDE, que acoplou Polícia Federal, MPF e Anatel à mesma engrenagem. Mesmo "combate à desinformação", mesma lógica, mais poder de polícia. Teremos mais uma eleição marcada por censura e perseguição à direita? #Justiça #LiberdadeDeExpressão #Desinformação

Ativistas estão se preparando para mais uma noite de protestos em Newark, exigindo a abolição do ICE e denunciando as condições deploráveis enfrentadas pelos imigrantes no centro de detenção Delaney Hall, onde os detidos estão em greve de fome há mais de duas semanas devido a negligência médica, falta de saneamento e comida estragada. #AboliçãoDoICE #ProtestosEmNewark #DireitosHumanos

França revogou por unanimidade o Code Noir, uma legislação de 1685 que tratava os escravos como bens, formalizando a abolição de uma lei que nunca havia sido oficialmente cancelada, apesar da extinção da escravatura em 1848, e ressaltou a necessidade de abordar as consequências contemporâneas da discriminação nos territórios ultramarinos. #Escravatura #CodeNoir #França