Search

Esqueça por um minuto quem é o réu. Fique só com o princípio. Nemo iudex in causa sua. Ninguém pode ser juiz da própria causa. Isso não é doutrina de direita nem de esquerda: é a regra mais antiga do Direito, anterior a qualquer Constituição. Agora aplique o princípio ao caso concreto. Um ministro do Supremo decide, sozinho, quais visitas o principal líder da oposição pode receber e o que ele pode comunicar ao país em ano eleitoral. Até cartas (!) entram na proibição. Esse mesmo ministro opera há ANOS como principal opositor e repressor desse grupo. E isso não é interpretação, é registro público: Desde 2019, é o relator de um "inquérito" aberto pelo próprio Supremo, sem provocação do Ministério Público, para investigar ataques ao próprio Supremo: vítima, investigador e juiz no mesmo processo. Até hoje, esse instrumento funciona como censura em massa da direita brasileira; Em maio de 2022, meses antes de presidir a eleição, ele já classificava a direita como ameaça antidemocrática nas redes; Escreveu tese e livro inteiros sobre o dever de "combater o populismo digital extremista", o nome que ele dá ao campo do réu; Diplomou Lula e, na mesma noite, foi à festa de comemoração do diplomado, na casa de um advogado, ao som de samba; O ex-chefe do setor de combate à desinformação do TSE revelou, em mensagens publicadas pela Folha, que o gabinete encomendava relatórios sob demanda para abastecer inquéritos do próprio ministro. "Só entravam no gabinete coisas para criminalizar a direita", disse ele; Na despedida do TSE, celebrou que o Brasil "saiu vencedor" dessa disputa; Em agosto de 2025, da própria cadeira de ministro, chamou bolsonaristas de "organização criminosa miliciana", de atuação "covarde e traiçoeira"; E até o delator central do caso relatou ter ouvido, do próprio comandante do Exército, que o ministro nutre "raiva e ódio" pelo ex-presidente. Não por acaso, ele se tornou o alvo central das críticas desse mesmo campo e de reiterados pedidos de impeachment. A pergunta não é ideológica, é institucional: esse juiz é imparcial nessa causa? Você aceitaria ser julgado assim? Agora o teste de simetria. Lula, preso em 2018, recebia lideranças na "cela", lançou a candidatura do Haddad por carta lida em ato público e manteve os perfis nas redes, pilotados por assessores. Dirão: "os regimes jurídicos eram diferentes". Exato. E aqui entra outro princípio básico do Direito: Lex uno ore omnes alloquitur. A lei fala a todos com uma só boca. Deve valer igualmente para qualquer réu. Por que o sistema jamais desenhou para Lula as restrições que desenhou para Bolsonaro? A diferença de desenho é a prova da diferença de tratamento. Não é preciso gostar de Bolsonaro para enxergar o problema. Basta aceitar que a regra que vale para um tem que valer para o outro. Como alguém pode falar em eleições livres diante desse estado de coisas? Quando um tribunal abandona pilares seculares do Direito, o nome disso não é "proteção da democracia". É estado de exceção. #Direito #Justiça #Democracia

A Democracia constitui o quadro político que assegura o exercício legítimo do poder, mediante a participação livre e informada dos cidadãos. Enquanto sistema de organização do Estado, assenta em princípios estruturantes que garantem a proteção dos direitos fundamentais, a limitação do poder e a preservação das liberdades públicas. No plano institucional, a Democracia exige a existência de um Estado de Direito, no qual todas as entidades — públicas e privadas — se encontram subordinadas à lei. Este princípio é complementado pela separação de poderes, pela independência dos tribunais e pela atuação imparcial das instituições de fiscalização. A legitimidade democrática decorre da realização periódica de eleições livres, universais e transparentes, que permitem a renovação dos titulares de cargos políticos e asseguram a representação plural da sociedade. A liberdade de expressão, de informação e de imprensa — garantida por uma comunicação social independente — constitui condição essencial para o escrutínio público e para o debate informado. A Democracia exige, igualmente, o respeito pelo pluralismo, pela diversidade de opiniões e pela participação cívica ativa. A convivência entre diferentes perspetivas fortalece o espaço público e impede a concentração arbitrária de poder. A preservação do regime democrático depende da vigilância permanente dos cidadãos, da transparência das instituições e da rejeição de práticas que comprometam a integridade do processo político, como a desinformação, a intolerância ou a erosão da confiança pública. Assim, a Democracia deve ser entendida como um compromisso contínuo, sustentado pela responsabilidade coletiva de proteger direitos, garantir liberdades e assegurar que o poder é exercido de forma legítima, limitada e escrutinável.

O artigo alerta sobre os perigos do uso de inteligência artificial como advogada, enfatizando que, apesar de sua capacidade de democratizar o acesso à justiça, a IA pode gerar ilusões de competência e confundir a aparência de legalidade com a veracidade jurídica, podendo levar a processos judiciais repletos de erros e desinformação. #InteligênciaArtificial #Justiça #Advocacia

A Comissão Europeia lançou a iniciativa Vamos Ficar de Olhos Abertos para sensibilizar a sociedade sobre a violência e a importância de reconhecer sinais de ajuda para apoiar vítimas, destacando que muitos crimes permanecem não denunciados devido à desinformação e à sensação de isolamento. #VamosFicarDeOlhosAbertos #Violência #DireitosDasVítimas

É preocupante que o Itamaraty atue como um órgão de desinformação e mentira petista. Vergonhoso que o governo lula seja desmentido por uma instituição estrangeira séria. Foi necessário o Departamento de Estado dizer o óbvio, para a mentira não virar narrativa de medo na campanha petista. A classificação do PCC e do CV como grupos terroristas não gera nenhum risco para o Brasil, exceto para os bandidos brasileiros. @SecRubio @POTUS @StateDept #Brasil #Desinformação #Política

Acho que todo mundo que suspeitou do Flávio deve desculpas a ele. Quantas narativas mais serão inventadas até o segundo turno? Será que toda hora as pessoas vão acreditar rapidamente em qualquer coisa que inventarem sobre Flávio? Esqueceram de 2022? https://t.co/wnfPhTdVX3 #Flávio #Eleições2024 #Desinformação

Para variar, militância de redação brasileira desinforma. A Folha crava na manchete: "Justiça dos EUA NEGA julgamento à revelia de Moraes e autoriza AGU a defendê-lo." Lendo a decisão, e a própria matéria, nenhuma das duas coisas se sustenta. 1. "Nega" é falso. Foi um "denied without prejudice": indeferido SEM PREJUÍZO de renovação. Não é negativa de mérito, é adiamento. Tanto que o corpo da própria matéria, 3 parágrafos abaixo, admite que o pedido "só poderá ser reapresentado no futuro". A manchete contradiz o texto da repórter. "Nega" encerra; o que houve apenas posterga. Escolheram a palavra que soa como vitória de Moraes. 2. "Defender o ministro" é impreciso. A juíza não chancelou que a AGU representa Moraes. Admitiu o BRASIL no caso sob a tese de que o país seria o "real party in interest", afirmando que o réu real é o Estado, não a pessoa física. E essa tese sequer foi julgada: está pendente na Motion to Dismiss. Vendem como fato pacificado o que ainda é o objeto da disputa. 3. Por omissão, calam o argumento central dos autores: a AGU não representa Moraes, e a presença do governo não supre a obrigação PESSOAL do ministro de responder. Moraes foi citado, teve 21 dias, ficou em silêncio. Omitem isso porque a contradição é constrangedora. A União gastando dinheiro do contribuinte para blindar um ato que o regime jurava ser estritamente pessoal. O que a corte de fato decidiu: admitiu o Brasil como interveniente, anulou a ordem de revelia, indeferiu a revelia sem prejuízo, e adiou o mérito para examinar PRIMEIRO a jurisdição. 14 dias para os autores responderem. Nada de fundo foi decidido. Resumindo: a juíza aceitou AVALIAR a tese da AGU de que as decisões de Moraes estariam cobertas pelo manto da soberania da Justiça brasileira. É uma vitória processual da AGU, sim, mas pontual e reversível, e não o que a manchete vendeu. De qualquer forma, nada ainda foi decidido. Como afirmei no comentário que fiz durante a semana (está no meu canal do YouTube), creio que a Justiça dos EUA tentará encontrar uma forma de não entrar em conflito com a Justiça brasileira. Mas só o fato de um ministro do Supremo estar sendo alvo de uma ação dessas, depois de decisões das Justiças italiana e espanhola reconhecendo a perseguição política no Brasil, já representa uma grande vergonha para o país. #Justiça #Desinformação #Brasil

O TSE determinou a remoção de uma imagem falsa que associava Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro. Na decisão, André Mendonça apontou que o conteúdo foi manipulado por IA e tinha potencial para induzir eleitores ao erro. O autor da publicação terá 24 horas para remover o material. https://t.co/d9uEldVY8n #Desinformação #Justiça #Eleições

O STF acaba de colocar as big techs no relógio eleitoral. A Suprema Corte brasileira rejeitou todos os recursos das Big Techs, após quase 1 ano de batalha judicial e fixou prazo de 60 dias para que plataformas digitais se adaptem às novas regras brasileiras de responsabilização por conteúdos ilícitos. O prazo começa a vencer em agosto - por uma “coincidência” digna de nota, é justamente o mês em que começa a campanha eleitoral oficial no Brasil. Segundo o calendário eleitoral, a propaganda eleitoral passa a ser permitida a partir de 16 de agosto. A partir daí, o jogo muda. A disputa política nas redes será controlada pela Corte. Redes sociais, impulsionamento, denúncias, remoção de conteúdo e o temor jurídico das plataformas entram em uma nova fase. As empresas não vão esperar ser punidas; ela vão se proteger. E quando uma empresa bilionária precisa escolher entre preservar o debate público ou evitar multa, processo e desgaste institucional, ela escolhe a própria sobrevivência. Isso significa que a tendência será remover conteúdos e contas primeiro, e discutir depois. O resultado pode ser uma verdadeira epidemia de perfis, páginas e publicações desaparecendo das redes - especialmente entre influenciadores, comunicadores e movimentos identificados com a direita. Conteúdos políticos mais duros, denúncias, acusações, críticas agressivas, vídeos viralizando contra autoridades ou candidatos - tudo isso poderá entrar numa zona cinzenta perigosa. Oficialmente, o alvo são crimes graves e conteúdos manifestamente ilícitos. Mas, em ano eleitoral, a fronteira entre “conteúdo criminoso”, “desinformação”, “ataque antidemocrático” e crítica política pode virar um campo minado. A eleição ainda nem começou oficialmente, mas o campo de batalha digital já está sendo redesenhado. E aqueles que ousarem desafiar a narrativa dominante, bastará um clique para que perfis, publicações e vozes inconvenientes desapareçam do debate público. #Eleições2024 #LiberdadeDeExpressão #BigTechs

Alguém mais recebeu essa mensagem?? E se esse fosse exatamente o objetivo da mensagem? Primeiro, criar medo. Um alerta inesperado, com som alto e uma palavra estranha: “Misantropia”. A população sente insegurança, vulnerabilidade e busca desesperadamente uma explicação. Depois, vem o vazio. Sem respostas imediatas, surgem rumores, teorias e uma disputa feroz de narrativas. Quem definir primeiro o significado do acontecimento passa a influenciar a percepção coletiva. Em seguida, aparece a narrativa pronta: ameaça à democracia, extremismo, terrorismo digital, discurso de ódio, desinformação. E, logo depois, a solução: mais vigilância, mais controle das redes, mais poderes para o Estado, mais monitoramento e medidas excepcionais. A história mostra que crises reais ou percebidas podem aumentar a aceitação de restrições que antes seriam rejeitadas. “Misantropia” é uma palavra incomum, carregada de significado e aberta a inúmeras interpretações. Talvez tenha sido escolhida justamente por isso. É apenas uma hipótese. Mas, em tempos de guerra de narrativas, vale a pena perguntar: quem se beneficia do medo? #Misantropia #Desinformação #Narrativas

Na madrugada deste sábado, o sistema oficial Defesa Civil Alerta foi invadido e utilizado para disparar um Alerta Extremo para diversas regiões do país. Segundo o próprio Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o comando foi executado remotamente por alguém de fora do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. A mensagem continha a palavra “misantropia” - termo que significa ódio à humanidade. Diante da invasão, o governo foi obrigado a retirar toda a plataforma do ar às 1h30 da manhã e acionou a Polícia Federal para investigar o caso. Agora imagine a gravidade - o sistema criado para enviar alertas de enchentes, desastres naturais e situações de emergência para milhões de brasileiros simplesmente foi comprometido por terceiros. Após o governo Lula defender as urnas eletrônicas e dizer que quer regular a internet para “combater a desinformação”, descobre-se que hackers conseguiram invadir justamente o sistema oficial de alertas da Defesa Civil. O Estado quer decidir o que você pode ler, mas não consegue proteger nem o próprio botão de emergência. Se invadiram o sistema que dispara alertas extremos para milhões de brasileiros, quem garante que o próximo aviso será verdadeiro? Ou, como diriam alguns: o problema nunca foi a falta de controle - foi a falta de competência. #SegurançaDigital #DefesaCivil #Cibersegurança

O procurador-geral de Inglaterra, Richard Hermer, impôs restrições ao uso da rede social X pelo seu gabinete, permitindo a utilização apenas para combater desinformação, após disturbios recentes em Southampton e Belfast, relacionados à incitação ao ódio e à violência na plataforma. #ReinoUnido #RedesSociais #Desinformação

Depois de Zambelli, a Itália julgará um caso ainda mais embaraçoso para o regime brasileiro O caso de Tagliaferro é ainda mais escabroso que o de Carla Zambelli: ele é acusado de "tentativa de golpe" justamente por denunciar supostas irregularidades cometidas sob a gestão de Moraes no TSE. Tagliaferro chefiou a orwelliana Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do TSE, e denunciou que o órgão teria virado uma central de censura à direita. As demandas por "fake news" partiriam do próprio gabinete de Moraes no Supremo, repassadas por seu juiz instrutor, e não eram anônimas, como propagava o tribunal. Quando ele não achou justificativa para censurar a Revista Oeste, mandaram-no "usar a criatividade". Vale lembrar quem alimentava a engrenagem. Segundo Tagliaferro, parte das denúncias que viravam censura à direita partia de colaboradores informais e militantes ligados à esquerda, de universidades e de organizações de "checagem". Na prática, o regime terceirizava a caça aos opositores para a própria militância. No Senado, ele revelou ainda um grupo informal de WhatsApp, o "Atos Antidemocráticos", que reunia servidores do TSE e a Polícia Federal para identificar manifestantes do 8 de janeiro cruzando imagens com o banco biométrico de eleitores. E acusou Moraes de combinar alvos com o PGR Paulo Gonet, montando relatórios com datas retroativas para justificar operações já feitas. Em qualquer país sob o estado de direito, denúncias dessa gravidade seriam investigadas. No atual regime brasileiro, é o denunciante quem passa a ser tratado como criminoso e perseguido. A suposta vítima do "crime" é a própria autoridade que ele acusa: Moraes, ao mesmo tempo relator, ofendido e quem pediu a extradição. E o PGR, que deveria ser o acusador imparcial, é também alvo das denúncias do réu. Quem deveria julgar e quem deveria acusar são parte interessada. Ainda assim, a PGR o denunciou por vários crimes, até mesmo "tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito", com penas somadas que podem chegar a 22 anos. Pior: a defesa sustenta que ele nunca foi citado regularmente. Tagliaferro mora na Itália, com endereço nos autos, o mesmo para onde Moraes pediu a extradição. Mesmo assim, o relator usou citação por edital, reservada a quem está em lugar incerto. Como o regime sabe o endereço para pedir a extradição, mas não para seguir o devido processo legal e citá-lo formalmente? A própria DPU, nomeada por Moraes, pediu para sair do caso por violação da ampla defesa. A Corte de Cassação italiana, análoga ao Supremo brasileiro, já decidiu que Zambelli não pode ser extraditada, no caso em que Moraes atuou como relator num processo em que era vítima. No caso de Tagliaferro, Moraes não é só a suposta vítima, mas também o denunciado pelas próprias revelações. Enquanto isso, o aparato não foi desmontado, foi reforçado. A AEED segue ativa, agora dentro de uma estrutura maior, o CIEDDE, que acoplou Polícia Federal, MPF e Anatel à mesma engrenagem. Mesmo "combate à desinformação", mesma lógica, mais poder de polícia. Teremos mais uma eleição marcada por censura e perseguição à direita? #Justiça #LiberdadeDeExpressão #Desinformação

Portugal se destaca como um dos países com maior confiança no jornalismo, mas enfrenta uma preocupante tendência de desinteresse por notícias, especialmente entre jovens e mulheres, com 37% da população evitando informações, e 75% expressando preocupação com a desinformação, segundo o Digital News Report Portugal 2026. #Jornalismo #Desinformação #Confiança