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O deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, alertou que as novas regras do arrendamento propostas pelo Governo português poderão provocar uma pandemia de despejos, exigindo mudanças na legislação para proteger os inquilinos, que já enfrentam dificuldades para pagar rendas devido ao aumento do custo de vida. #Arrendamento #Despejos #Habitação

Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, criticou as recentes medidas de arrendamento do Governo, alegando que elas podem levar à aceleração dos despejos e ao aumento das rendas, e declarou que o Executivo só merece censura por suas políticas que, segundo ele, desmantelam o país em favor de grandes interesses económicos. #Arrendamento #PCP #Governo

O partido PS critica as novas regras do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), alegando que facilitam os despejos e prejudicam especialmente a população mais idosa e vulnerável, enquanto o Governo defende que essas medidas promovem um equilíbrio contratual e visam aumentar a oferta de habitação no mercado. #Habitação #Arrendamento #Política

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) criticou as novas medidas do Governo para o arrendamento, chamando-as de reforma pifia e argumentando que não resolvem o problema habitacional, ao mesmo tempo que ressaltaram a necessidade de o Estado financiar a proteção das famílias vulneráveis em vez de transferir essa responsabilidade para os proprietários. #Habitação #Governo #Política

O PCP acusou o Governo de empurrar os inquilinos para a rua com novas medidas de arrendamento que aumentam a precarização dos contratos e facilitam despejos, considerando que tais medidas agravam os problemas habitacionais já existentes e refletem uma política que transforma a habitação em uma mercadoria. #Habitação #Arrendamento #PCP

Governo português schválil nový soubor opatření v oblasti nájemního bydlení, který zrychlí procesy vystěhování pro nájemníky s více než dvouměsíčním dluhem na nájmu a umožní zrušení kontrol nájemného, s cílem zvýšit dostupnost 250 000 neobsazených bytů na trhu. #Arrendamento #Habitação #Governo

Inquilinos do Bairro dos Lóios, em Lisboa, solicitam a fiscalização da constitucionalidade do regime de Arrendamento Apoiado, argumentando que as normas vigentes resultam em injustiças financeiras e acumulação de dívidas fantasmas, devido à ineficiência do Estado em atualizar os valores de renda em resposta a mudanças nas condições financeiras das famílias. #ArrendamentoApoiado #Lisboa #DireitosHumanos

A recente redução do limite máximo da taxa de esforço no crédito à habitação pelo Banco de Portugal de 50% para 45% poderá resultar na recusa de 10% a 15% dos financiamentos anteriormente aprovados, complicando ainda mais o acesso à habitação para famílias, especialmente para os jovens que já enfrentam um mercado imobiliário em alta e custos elevados de arrendamento. #CréditoHabitação #BancoDePortugal #TaxaDeEsforço

Dívida um novo diploma publicado no Diário da República, que já está em vigor, implementa significativas alterações no regime dos contratos de investimento associado ao arrendamento habitacional, introduzindo um regime de restituição parcial do IVA na construção de habitação própria e um regime simplificado de arrendamento acessível, estabelecendo regras rigorosas para a resolução de contratos e fiscalização, além de sanções em caso de incumprimento. #ArrendamentoAcessível #ContratosDeInvestimento #IVAConstrução

Nový zákon o investicích do nájemního bydlení, který vstoupil v platnost, přináší zásadní změny v pravidlech pro nájemní smlouvy, včetně přísného sankčního režimu za porušení podmínek, možnosti částečné refundace DPH při výstavbě trvalého bydlení a zavedení jednoduššího systému dostupného nájmu. #ArrendamentoAcessível #InvestimentoHabitacional #IVA

O Governo português publicou o “pacote fiscal” da habitação, que inclui a redução do IVA da construção para 6% para obras iniciadas entre setembro de 2025 e dezembro de 2029, além de benefícios fiscais para senhorios que arrendem a rendas moderadas e a exclusão de mais-valias no IRS para reinvestimentos em imóveis destinados a arrendamento habitacional. #Economia #Habitação #PacoteFiscal

Governo português publicou um novo “pacote fiscal” para habitação que inclui a aplicação temporária de IVA a 6% em obras de construção e reabilitação, benefícios fiscais para senhorios de rendas moderadas e a criação do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível, visando aumentar a oferta habitacional. #PacoteFiscal #Habitação #IVA6%

Gonçalo Trindade Ferreira, advogado envolvido na Operação Marquês, admitiu ter participado na compra de imóveis à mãe de José Sócrates e ter redigido um contrato de arrendamento com data falsa, mas sustenta que desconhecia a natureza criminosa de seus atos. #OperaçãoMarquês #Justiça #JoséSócrates

O empréstimo de 480 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento para o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2030) está em fase avançada, focando exclusivamente em projetos de construção e reabilitação de imóveis para arrendamento a custos moderados, com o objetivo de responder à crise habitacional em Portugal. #IFRRU2030 #HabitaçãoAcessível #ReabilitaçãoUrbana

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou um pacote de medidas de desagravamento fiscal com o objetivo de incentivar a oferta de habitação, que inclui a redução do IVA na construção e mudanças nas taxas de IRS para arrendamentos e vendas de imóveis habitacionais. #Habitação #DesagravamentoFiscal #Economia

A Comissão Europeia está preparando uma proposta legislativa para combater o excesso de arrendamentos de curta duração nas cidades da UE, reconhecendo a crise habitacional e a necessidade de garantir o direito à habitação acessível. #Habitação #UniãoEuropeia #ArrendamentosCurtaDuração