O inspetor-geral de Finanças (IGF) alertou que Portugal apresenta deficiências no controle dos benefícios fiscais, solicitando uma resposta estrutural ao problema, pois a despesa fiscal quase duplicou em nove anos, alcançando 7,2% do PIB, e identificou irregularidades significativas na atribuição desses benefícios. #Finanças #BenefíciosFiscais #Economia
Um acórdão recente do Tribunal Constitucional abalou o regime de benefícios fiscais para os residentes não habituais em Portugal, ao afirmar que a lista de profissões elegíveis para o desconto fiscal não pode ser estabelecida por portaria, levantando questões sobre a validade de várias regras fiscais reguladas administrativamente. #TribunalConstitucional #ResidenteseNãoHabituales #BenefíciosFiscais
Pessoas com incapacidade que tiveram seu grau de invalidez reavaliado para menos de 60% podem agora recuperar benefícios fiscais perdidos, com a Autoridade Tributária revendo sua interpretação da legislação, permitindo que contribuinte reanalisem e ajustem suas declarações de IRS para receber valores significativos retroativamente. #Incapacidade #IRS #BenefíciosFiscais
