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🎮 BOAS NOTÍCIAS Após minha denúncia, o PROCON-SP se manifestou e afirmou que os consumidores de jogos físicos e digitais dos consoles PlayStation devem ter seus direitos respeitados. Esses direitos incluem disponibilizar jogos digitais pra outras pessoas, vender e emprestar jogos digitais e físicos e a liberdade de uso do produto. Também é proibido impor novas regras e restrições de uso após a venda e/ou contrato de licença de mídia digital. E sim, sabemos que a Sony já está impondo, nos atuais termos de uso, o direito de retirar o acervo de algum jogador sem mais nem menos. Mas essas letras miúdas, por seu caráter abusivo, já são juridicamente invalidas, conforme avaliação da minha equipe. É importante dizer que o PROCON-SP não se opôs à migração anunciada pela Sony, mas reforçou a necessidade da Sony de respeitar TODOS os direitos dos consumidores pra fazer essa migração, tanto os direitos do Código de Defesa do Consumidor quanto os direitos adquiridos. Fico feliz com essa resposta do PROCON-SP à uma movimentação pública e orgânica dos jogadores que tive a felicidade de apoiar. Seguirei acompanhando os desdobramentos e aguardando as respostas da Senacon. #DireitosDoConsumidor #PlayStation #JogosDigitais

🚨PlayStation colocou um aviso na venda do leitor de disco dizendo que jogos lançados após Janeiro de 2028 vão ser disponíveis apenas em formato digital também limitando a venda por 1 unidade por usuário nada indica que vão voltar atrás com a decisão 🫠 https://t.co/FtTyQDpTXN #PlayStation #JogosDigitais #Tecnologia

A Deputada Federal Erika Hilton (@ErikakHilton) informou que encaminhou denúncias contra a Sony à Secretaria Nacional do Consumidor para que sejam investigadas as práticas envolvendo a propriedade dos jogos digitais e o fim da mídia física no PlayStation, diante dos prejuízos que essas mudanças podem causar aos direitos dos consumidores. Entre os principais pontos levantados estão: • Na maioria dos casos, jogos digitais não são vendidos ao consumidor, mas apenas licenciados. Isso significa que o acesso ao conteúdo pode ser perdido caso a empresa encerre contratos ou altere suas políticas, como já aconteceu com conteúdos digitais adquiridos na PlayStation Store. • A discussão se aproxima da proposta do movimento internacional Stop Killing Games, que busca garantir leis que protejam a propriedade digital, a preservação dos jogos e os direitos dos consumidores. Uma aproximação entre a parlamentar e o Stop Killing Games, somada ao apoio da comunidade brasileira de jogadores, criadores de conteúdo e entidades de defesa do consumidor, poderia fortalecer ambas as iniciativas e ampliar a pressão por uma legislação que garanta mais direitos aos consumidores brasileiros. • A parlamentar alerta para um futuro em que os jogadores deixem de construir um acervo próprio, passando a depender exclusivamente de licenças e serviços por assinatura para acessar seus jogos. • Os modelos do PlayStation 5 com leitor de discos continuam sendo vendidos por um preço superior ao modelo digital. Como o console ainda deve permanecer no mercado por vários anos, mesmo após o lançamento de um possível PlayStation 6 totalmente digital, a expectativa é que a Sony mantenha a funcionalidade da mídia física enquanto ele continuar sendo comercializado oficialmente. • Também há preocupação com jogos anunciados para o PlayStation 5 que possam acabar sendo lançados apenas em formato digital, apesar de o console ter sido promovido com leitor de discos. • O fim da mídia física pode fortalecer o monopólio das lojas digitais das fabricantes, eliminar o mercado de jogos usados e acabar com práticas comuns entre os consumidores, como revender, emprestar, trocar ou doar jogos. • O encerramento da mídia física também pode gerar impactos econômicos, afetando lojas especializadas, distribuidoras, transportadoras, fabricantes de mídias e diversos pequenos comerciantes, colocando em risco milhares de empregos ligados ao mercado físico de games. Diante desses pontos, Erika Hilton defende que os órgãos responsáveis investiguem o caso e adotem medidas para proteger os direitos dos consumidores. #DireitosDoConsumidor #JogosDigitais #PlayStation