Relatório da Seção 301 cita decisão de Dias Toffoli que anulou acordo de leniência da Odebrecht e fala em “conflitos de interesse”. “O relatório também expressou preocupação quanto à anulação de todas as provas em um acordo de leniência com uma construtora brasileira, negociado pelo Ministério Público Federal como parte da Operação Lava Jato. Essa decisão, proferida em setembro de 2023 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, tratava do maior esquema de corrupção transnacional da história e resultou na anulação de mais de uma centena de processos no Brasil. Em 2024, as penalidades da Operação Lava Jato impostas a empresas que confessaram corrupção em larga escala foram suspensas e puderam ser renegociadas. A renegociação desses acordos de leniência tem sido criticada por avançar sem transparência e com graves conflitos de interesse. Sobre essas renegociações, a Organização dos Estados Americanos (OEA) concluiu que as ações do Brasil “correm o risco de minar a confiança pública no uso desses acordos e podem contribuir para uma sensação de insegurança jurídica para as pessoas jurídicas”, além de questionar a equidade desses acordos. Em 2025, a Transparency International classificou a anulação desses casos como a violação mais grave do Brasil à Convenção Anti-Suborno da OCDE.” #Corrupção #Transparência #LavaJato
