A Justiça Eleitoral sempre gozou de enorme prestígio entre os brasileiros. E não é para menos! Do Oiapoque/AP ao Chuí/RS, de Mâncio Lima/AC a João Pessoa/PB, ela se faz presente. A cada dois anos, todos os municípios do país recebem urnas eletrônicas, confiáveis e auditáveis, que puseram fim às antigas práticas de fraude. Com atuação apartidária e fiel à Constituição, o TSE sempre garantiu a paridade de armas entre candidatos e a legitimidade das eleições. Os desafios, no entanto, continuam. O desenvolvimento tecnológico tem apresentado uma série de novas dificuldades à regularidade da formação da vontade popular. As ferramentas de inteligência artificial hoje existentes, ao mesmo tempo em que ajudam nas atividades do dia a dia, permitem a criação de vídeos, áudios e peças de propaganda capazes de enganar o eleitor e desequilibrar as disputas eleitorais. Matéria da Folha de S.Paulo dá a medida do problema: pesquisadores produziram quinze peças de propaganda eleitoral falsa com IA e tentaram veiculá-las como anúncios pagos por contas nos Estados Unidos, o que a lei proíbe. Treze passaram pelos filtros da Meta. Entre elas, uma imagem falsa do Presidente do TSE alterando a data do primeiro turno e uma convocação a "retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro". E não é só. Relatório reservado da Abin, revelado hoje pelo mesmo jornal, aponta risco crítico de interferência externa nas eleições, movida pelo objetivo de assegurar controle sobre nossos ativos estratégicos e riquezas naturais. Mais grave, porém, é o risco que vem de dentro: o da politização da Justiça Eleitoral. Quem tenta engajar o Tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer. E os partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar atentamente se essas condições estão presentes, arguindo a suspeição nos casos em que ela se configure. É preciso, pois, que o TSE continue a coibir práticas abusivas e deturpadoras da vontade popular. Para tanto, é indispensável uma atuação altiva, imparcial e apartidária, cujo único compromisso seja com a Constituição e com as leis. O STF, por sua vez, continuará a atuar como instância de supervisão, com a firmeza que o momento exige, intervindo sempre que necessário à preservação de seus próprios precedentes e da Constituição. https://t.co/QYOJF8PYar #JustiçaEleitoral #Eleições2023 #Democracia
