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🚨 AGORA! Ministério Público apura possível cobrança indevida de R$ 255,7 MILHÕES na dívida do Corinthians com a Caixa pela Neo Química Arena. A apuração foi iniciada após uma representação que aponta supostas inconsistências nos cálculos do financiamento. O promotor Cássio Conserino determinou uma perícia detalhada. A representação sustenta que, em agosto de 2019, a Caixa cobrou R$ 536,09 milhões, partindo de um saldo principal de R$ 423,94 milhões. O documento afirma que não foram localizadas planilhas ou cálculos que expliquem como o financiamento de R$ 400 milhões chegou a esse valor. Outro ponto contestado é a multa contratual de 10%, que teria sido aplicada sobre todo o saldo devedor, e não apenas sobre as parcelas vencidas. Uma reconstrução matemática apresentada na representação aponta que o saldo real em agosto de 2019 seria de R$ 280,34 milhões, o que indicaria uma DIFERENÇA de R$ 255,7 milhões. Hoje, Corinthians e Caixa consideram que a dívida é de cerca de R$ 640 milhões. O promotor chegou a levantar a hipótese de o financiamento JÁ ESTAR QUITADO caso a cobrança indevida seja confirmada e haja aplicação do artigo 940 do Código Civil, que prevê DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR cobrado em excesso. Neste momento, a apuração tem natureza não criminal. Para qualquer eventual devolução de valores ou reconhecimento de quitação, ainda seria necessário confirmar os cálculos e passar por um processo judicial. 🗞️ @geglobo | @brunocassucci 📸 Rodrigo Coca/SCCP #Corinthians #Caixa #Dívida

The article by Luís Miguel Ribeiro proposes three structural reforms - the reform of the State and public administration, the reform of the economy, and the territorial reform - as essential to ensure robust and sustainable economic growth in Portugal, leveraging the potential of the country's businesses, talent, and knowledge. (translated)

🚨 PGR PEDE NULIDADE DO RELATÓRIO DA PF QUE EXPLODE MORAES A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do relatório da PF que aponta indícios gravíssimos de possíveis crimes envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A PGR afirma que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”. O que Mendonça fez foi requisitar informações atualizadas sobre uma investigação já existente, voltada à rede de influência e monitoramento de Daniel Vorcaro. O artigo 3º-B, inciso X, do Código de Processo Penal autoriza o juiz a requisitar documentos, laudos e informações sobre o andamento da investigação. As referências a Moraes surgiram no material apreendido e analisado pela própria PF. A PGR diz que “não cabe ao juiz realizar investigações pré-processuais” nem usar a polícia como sua “longa manus”. O princípio está correto, mas a reclamação seletiva da PGR é escandalosa. O Inquérito 4.781 foi aberto de ofício por Dias Toffoli em março de 2019. Moraes foi designado diretamente, sem distribuição, e passou a escolher delegados e determinar diligências. O plenário só declarou a constitucionalidade do inquérito em junho de 2020. A PGR da época, Raquel Dodge, chamou o inquérito de “tribunal de exceção”. O inquérito segue vivo até hoje e já deu origem a inúmeros outros inquéritos ilegais, todos relatados por Moraes. Onde estava essa indignação da PGR diante de uma concentração de funções muito mais grave e duradoura nas mãos de Moraes? A PGR também diz que Mendonça não poderia permitir que um colega da Corte fosse “escrutinado”. Só que Mendonça não apresentou acusação contra Moraes. Diante das informações produzidas pela PF, pediu a manifestação da PGR, retirou o sigilo e defendeu que o caso fosse examinado publicamente pelo plenário do STF. Essa é uma conduta transparente e institucional. O argumento do foro privilegiado também não salva o parecer. As referências a Moraes apareceram numa investigação mais ampla. Quando foram identificadas, Mendonça não julgou o mérito nem condenou ninguém. Encaminhou o material à PGR e pediu que o plenário analisasse publicamente o caso. A PGR sustenta que Mendonça deveria ter procurado o presidente do STF para que o plenário decidisse sobre a investigação. Foi exatamente isso que Mendonça fez no domingo, conforme revelou a própria imprensa. Agora, a PGR pede a nulidade do relatório e o arquivamento antes que o plenário examine as provas. O parecer invoca o plenário como pretexto enquanto tenta impedir que o material seja analisado pelo mesmo plenário. Existe algo ainda mais grave. A PF associa ao próprio Paulo Gonet as referências a “Paulo” presentes nas mensagens de Vorcaro. Em outra mensagem, Vorcaro fala em reforçar pedidos com “Andrei e Paulo”, o que seria uma referência, segundo a investigação, aos chefes da Polícia Federal e da PGR. O PGR citado no material pede a anulação do relatório que contém essas referências. Isso exige transparência máxima e uma avaliação independente, mas o que veio foi um pedido relâmpago de nulidade e arquivamento. Se a doutrina apresentada pela PGR fosse aplicada com a mesma força a todos, ela colocaria sob questionamento anos de concentração inquisitorial nas mãos de Moraes. Usada apenas contra Mendonça, vira instrumento de blindagem e de aplicação seletiva de princípios sagrados do Direito, que deveriam valer para todos. Fui procurador da República por 18 anos e tenho muito orgulho e amor pelo trabalho do Ministério Público Federal, cuja missão última é servir às pessoas, aplicar a lei, fiscalizar e investigar os poderosos. O parecer de hoje faz o oposto: protege o poderoso, ataca quem revelou as provas e tenta sepultar o caso antes que o Brasil receba respostas. #PGR #Justiça #STF

🚨 AGORA! Técnico do Palmeiras, Abel Ferreira será denunciado pela Procuradoria do STJD por chutar microfone e pode ser suspenso por até 6 JOGOS. O caso ocorreu ontem, durante Mirassol 1x1 Palmeiras. O treinador será enquadrado no artigo que trata de conduta contrária à disciplina não tipificada. A pena prevista é de suspensão de 1 a 6 jogos. Abel não é primário. O treinador já sofreu duas suspensões por expulsões que somaram 8 jogos. 🗞️ @UOL | @_rodrigomattos_ 📸 Reprodução #Palmeiras #AbelFerreira #FutebolBrasil

The article addresses the division between two Portugals, one that works hard and another that regulates, highlighting the exploitation of the social security system and the difficulties faced by citizens in the face of taxes and judicial delays, reflecting on the state of the economy and social policy of the country. (translated)

The article discusses how social networks function as a new form of witch hunt, comparing the contemporary phenomenon of online cancelation with the persecutions of the Middle Ages, highlighting the similarities in the psychological mechanisms of creating enemies and the simplification of complex issues. (translated)

The article analyzes the incongruities in the UN's positions regarding gender identity policies, highlighting the criticism from the United Nations High Commissioner of the legislative projects in Portugal and the comparison with the lack of reprimands to other countries that have restricted hormonal treatments for minors. (translated)

A imprensa regada a bilhões de dinheiro de publicidade e de contrato com estatais do governo Lula, como o Grupo Globo, pode fingir que não viu, mas o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) disse explicitamente que um dos principais motivos do tarifaço é a censura ordenada por Alexandre de Moraes, em ordens que violaram a soberania americana. Outro motivo é o desmonte da Lava Jato empreendido pelo Toffoli. Está lá, publicamente, para qualquer um ver. O USTR citou até o vandalismo do STF contra o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, uma lei criada com amplíssima participação popular. Isso, sim, foi um ataque à democracia, um golpe contra a liberdade de expressão. O tarifaço pode ser uma medida ineficaz e que pune inocentes pelos crimes de alguns poucos figurões do regime de exceção que governa o Brasil. Mas o USTR tem completa razão nesses dois grandes pontos sobre a censura capitaneada por Moraes e os favores para corruptos condenados liderados por Dias Toffoli. https://t.co/7tlx0gSBlx #LiberdadeDeExpressão #Censura #Democracia

The article discusses the recruitment of more than 27 thousand foreigners from 130 countries to enlist in the Russian forces since 2022, exploring the administrative logic behind this phenomenon and its strategic and legal implications in the context of the war in Ukraine. (translated)