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A internet não é terra sem lei muito menos quando estão em jogo nossas crianças e adolescentes. A multa aplicada pela ANPD ao TikTok mostra que o ECA Digital é para valer. No governo Lula, proteger nossas crianças é prioridade e pra isso as plataformas tem que cumpram as regras e garantir um ambiente digital seguro #SegurançaDigital #ProteçãoInfantil #ECADigital

TikTok was fined 25 million euros in Brazil for not adequately protecting the data of children and adolescents, with the National Data Protection Authority (ANPD) denouncing irregularities in the processing of this data and ordering the platform to strengthen its compliance and protection measures. (translated)

A revista Exame perguntou a um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a possibilidade de YouTube, Instagram, Tik Tok e Twitch sofrerem restrições parecidas com a do Discord. O representante da ANPD afirmou que “a ANPD não pode atestar que os serviços estão plenamente adequados às exigências do ECA Digital”. Isso significa que essas plataformas também podem perder a função de transmissões ao vivo no Brasil. O país inteiro voltaria para a década de 90, quando só havia transmissão ao vivo na rádio e na TV. Na prática seria a volta do monopólio da velha mídia. #LiberdadeDeExpressão #PrivacidadeDigital #MídiaSocial

Discord has halted its livestream feature in Brazil due to concerns following the suicide of a 13-year-old girl during a livestream, which has led to severe criticism of the platform and a regulation from the Brazilian data protection agency (ANPD) for inadequate protection of young people. (translated)

🚨URGENTE🚨 DISCORD RESTRINGE COMPARTILHAMENTO DE TELA E VÍDEO PARA USUÁRIOS BRASILEIROS. Brasileiros NÃO PODERÃO MAIS ABRIR OU ASSISTIR, mesmo que a call seja de outro país. Graças à Janja e à ANPD, designada pela Lei Felca (ECA Digital) para censurar plataformas na internet. https://t.co/cU8aqAuZNH #Discord #Censura #Brasil

🚨 | O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar se o patrocínio da Fatal Fans ao Corinthians apresenta riscos ou violações aos direitos de crianças e adolescentes. O procedimento foi assinado na última quarta-feira pelo promotor Santiago Miguel Nakano Perez, tendo o clube e a FF Tecnologia Ltda. como alvos. A investigação prevê uma análise técnica urgente da plataforma para verificar seu funcionamento e os mecanismos que impedem o acesso de menores, além de solicitar a participação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 📰 | @UOLEsporte 📸 | Rodrigo Gazzanel / Agência Corinthians #Corinthians #DireitosDasCrianças #Patrocínio

Pessoal. Ainda sobre o caso do Discord. Tem algo que NINGUÉM está falando. A ANPD não tem poderes, pelo ECA digital, de suspender uma plataforma (e nem parte ou funcionalidade dela). Isso está expresso no art. 35, que dá poderes de advertência e multa para a ANPD e a suspensão está especificada como responsabilidade do Poder judiciário. Eu acho isso fundamental. Porque se a ANPD não pode suspender no mérito, por que poderia suspender em uma análise preliminar? Não faz nem sentido. A desculpa deles é que não estão suspendendo a plataforma. Mas uma funcionalidade. E isso sequer tem no rol do ECA digital. #Discord #ANPD #ECA

O que chama atenção sobre a decisão da ANPD é o argumento de que o Discord não foi bloqueado, apenas a função ‘Go Live’ em servidores fechados. É a principal função da plataforma. É como proibir o YouTube de upar novos vídeos, mas manter a plataforma online. https://t.co/NsYNdLWzz5 #Discord #ANPD #Tecnologia

ÚLTIMA HORA: el plan de Infantino esencialmente ha muerto. CONCACAF rechaza terminantemente la venta del Mundial a particulares. Esto podría también significar el fin de la era del suizo como presidente de la FIFA en unos meses. Por fin nuestra región hace algo bien. https://t.co/ANPDcawG3w #FIFA #Mundial #CONCACAF

Ministrul interimar al Muncii, Dragoș Pîslaru, a criticat ironia DIICOT referitoare la demiterea șefei ANPDPD, subliniind că situația persoanelor vulnerabile relocate de urgență din azilele ilegale din Bihor nu este o glumă și că este necesar un protocol de colaborare instituțională pentru a asigura sănătatea acestora. #DragoșPîslaru #DIICOT #vulnerabilitate

Ministrul Muncii, Dragoș Pîslaru, a demis-o pe Alexandra Zară, președinta ANPDPD, după o intervenție a DIICOT la azilele ilegale din Bihor, invocând lipsa de informare prealabilă despre acțiune, deși Zară susține că a fost implicată în proces. #DragoșPîslaru #AlexandraZară #AzileIlegaleBihor