Hoje, Alexandre de Moraes revogou tacitamente o art. 366 do Código de Processo Penal no julgamento do Eduardo Bolsonaro. Quantos e quantos processos já foram anulados no Brasil por falta de citação? Mas hoje, a 1ª Turma do STF, na ânsia de condenar Eduardo, desconsiderou tudo o que a doutrina e a jurisprudência consolidaram ao longo de décadas sobre o tema. Chamar isso de tribunal de exceção é muito raso. É MUITO pior do que isso. A 1ª Turma do STF está destruindo todas as conquistas que penalistas e processualistas lutaram tanto para implantar na legislação brasileira. E os hipócritas do “prerrô” continuam em silêncio. Assassinaram o direito penal e esqueceram de enterrar. O cadáver está fedendo! #STF #DireitoPenal #Justiça
