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Um professor do Grande Porto foi detido e colocado em prisão preventiva após denúncias de abuso sexual de menores, incluindo aliciamento e pornografia, resultantes de um vídeo explícito com um aluno e de uma investigação iniciada por um agrupamento escolar. #Justiça #CrimesSexuais #Segurança

Článek Pinochet: história de uma prisão — e uma extradição falhada od Daniele Darolle popisuje, jak zatčení chilského diktátora Augusta Pinocheta v Londýně v roce 1998 ovlivnilo mezinárodní právo a jak jeho příběh souvisí s unikáním nacistických válečných zločinců do Latinské Ameriky, přičemž autor Philippe Sands v nové knize Rua de Londres, 38 zkoumá propojení mezi Pinochetem a Walterem Rauffem, bývalým nacistickým důstojníkem. #Pinochet #DireitosHumanos #JustiçaInternacional

Imagine o seguinte cenário: Jaques Wagner não fosse do PT, defendesse Jair Bolsonaro e o caso estivesse com Alexandre de Moraes. Será que Wagner já estaria com tornozeleira ou preso? https://t.co/sH6a9Wkt4d #política #justiça #Brasil

A diferença nunca foi a lei. Sempre foi o alvo. Nem a prisão, nem a censura, nem o isolamento cada vez mais brutal conseguem diminuir a força política de @jairbolsonaro . Isso explica o atual cenário de aberrações jurídicas. #justiça #politica #brasil

🚨 STJD quer ACELERAR o julgamento dos casos da Série A do Brasileirão neste ano. Será adotado o "protocolo 14": os processos são definidos em até 14 DIAS. A Corte ainda vai começar nos próximos dias a adotar sessões virtuais para acelerar casos mais simples, como atraso de jogo. Ou seja, esses processos não seriam discutidos em sessões presenciais. 🗞️ @UOL #Brasileirão #Futebol #Justiça

Proibir a visita de Milei apenas explicita que Moraes prefere ver reforçada, internacionalmente, sua imagem de juiz perseguidor a permitir que a imagem política de Bolsonaro seja ampliada no cenário internacional. É um cálculo político, mas inequivocamente há um componente de vingança pessoal na forma como Moraes trata Bolsonaro #Política #Justiça #Brasil

Sobre a suposta imagem de Flávio Bolsonaro com um sicário: Se a foto é verdadeira, não há ilícito. Sair ao lado de alguém não torna ninguém criminoso. No entanto, se a foto é falsa, a adulteração da imagem pode configurar crime, e seu eventual uso para fins eleitorais também O fato de ninguém estar falando nisso, nem investigando o caso, é, no mínimo, curioso. #FlávioBolsonaro #Justiça #Eleições

O verme racista apagou todos os posts e bloqueou várias contas. Esse eu vou atrás de toda maneira que eu conseguir. Tô cansado galera, numa época em que tantas desigualdades sociais já existem, é inadmissível ainda ter que lidar com gente racista. #Racismo #Desigualdade #Justiça

Esqueça por um minuto quem é o réu. Fique só com o princípio. Nemo iudex in causa sua. Ninguém pode ser juiz da própria causa. Isso não é doutrina de direita nem de esquerda: é a regra mais antiga do Direito, anterior a qualquer Constituição. Agora aplique o princípio ao caso concreto. Um ministro do Supremo decide, sozinho, quais visitas o principal líder da oposição pode receber e o que ele pode comunicar ao país em ano eleitoral. Até cartas (!) entram na proibição. Esse mesmo ministro opera há ANOS como principal opositor e repressor desse grupo. E isso não é interpretação, é registro público: Desde 2019, é o relator de um "inquérito" aberto pelo próprio Supremo, sem provocação do Ministério Público, para investigar ataques ao próprio Supremo: vítima, investigador e juiz no mesmo processo. Até hoje, esse instrumento funciona como censura em massa da direita brasileira; Em maio de 2022, meses antes de presidir a eleição, ele já classificava a direita como ameaça antidemocrática nas redes; Escreveu tese e livro inteiros sobre o dever de "combater o populismo digital extremista", o nome que ele dá ao campo do réu; Diplomou Lula e, na mesma noite, foi à festa de comemoração do diplomado, na casa de um advogado, ao som de samba; O ex-chefe do setor de combate à desinformação do TSE revelou, em mensagens publicadas pela Folha, que o gabinete encomendava relatórios sob demanda para abastecer inquéritos do próprio ministro. "Só entravam no gabinete coisas para criminalizar a direita", disse ele; Na despedida do TSE, celebrou que o Brasil "saiu vencedor" dessa disputa; Em agosto de 2025, da própria cadeira de ministro, chamou bolsonaristas de "organização criminosa miliciana", de atuação "covarde e traiçoeira"; E até o delator central do caso relatou ter ouvido, do próprio comandante do Exército, que o ministro nutre "raiva e ódio" pelo ex-presidente. Não por acaso, ele se tornou o alvo central das críticas desse mesmo campo e de reiterados pedidos de impeachment. A pergunta não é ideológica, é institucional: esse juiz é imparcial nessa causa? Você aceitaria ser julgado assim? Agora o teste de simetria. Lula, preso em 2018, recebia lideranças na "cela", lançou a candidatura do Haddad por carta lida em ato público e manteve os perfis nas redes, pilotados por assessores. Dirão: "os regimes jurídicos eram diferentes". Exato. E aqui entra outro princípio básico do Direito: Lex uno ore omnes alloquitur. A lei fala a todos com uma só boca. Deve valer igualmente para qualquer réu. Por que o sistema jamais desenhou para Lula as restrições que desenhou para Bolsonaro? A diferença de desenho é a prova da diferença de tratamento. Não é preciso gostar de Bolsonaro para enxergar o problema. Basta aceitar que a regra que vale para um tem que valer para o outro. Como alguém pode falar em eleições livres diante desse estado de coisas? Quando um tribunal abandona pilares seculares do Direito, o nome disso não é "proteção da democracia". É estado de exceção. #Direito #Justiça #Democracia

Tentaram se aproveitar do espaço alheio por 10 conto de estacionamento. Por isso que 90% dos brasileiros “não se adaptam” em país civilizado. Não tem jeitinho, não tem o “é rapidinho já volto”. Se aproveitou de alguém, PAGARÁ por isso. https://t.co/zpNlQv34uY #Justiça #Cidadania #Respeito

Bingo! O pedido de visita do Pres. Milei ao Pres. @jairbolsonaro pretendido para o dia 25 Jul ficou prejudicado por conta da decisão de ontem à noite proferida pelo Min Alexandre. Motivação e proporcionalidade são basilares: a Justiça DEVE ser justa e PARECER justa aos olhos da sociedade. #Justiça #Política #Brasil

A Justiça deve ser previsível, não reativa a protocolos da véspera. Ontem, no fim da tarde, a defesa pediu autorização de visita de Milei a @jairbolsonaro. Poucas horas depois, decisão do Min. Alexandre suspende todas as visitas por 30 dias, mesmo com Carlos já autorizado para ver o pai hoje (8h-10h), sem qualquer assunto político. Medidas assim não ajudam a pacificar o país. Motivação e proporcionalidade importam. O Brasil merece transparência, não coincidências convenientes. #Justiça #Transparência #Brasil

Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em cárcere privado, proibir por 30 dias todas as visitas - exceto advogados e atendimento médico - e vetar, até o fim das eleições, encontros “com finalidade político-eleitoral” e manifestações políticas feitas diretamente ou por terceiros. A justificativa “ilegal” apresentada foi a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita por seu pai, embora o senador já estivesse impedido de visitá-lo por 90 dias. Não existe no Código de Processo Penal uma cautelar chamada “proibição de visita política”. O Judiciário cria restrições por interpretação própria, sem lei específica aprovada pelo Congresso. Em pleno ano eleitoral, um ministro do STF passa a decidir quem pode encontrar o principal líder da oposição, sobre quais assuntos podem conversar e quais palavras poderão chegar ao público. Até Javier Milei, presidente da Argentina e aliado de Bolsonaro, dependerá de autorização judicial para visitá-lo; a defesa já apresentou o pedido. Isso é ativismo judicial convertido em lawfare - o uso expansivo do aparato jurídico para isolar, silenciar e reduzir a influência política de um adversário. Moraes não restringe apenas redes sociais, ele controla visitas, conversas, manifestações e contatos políticos durante uma campanha presidencial. Isso não vai acabar bem. O Brasil está em meio a uma crise internacional e comercial sem precedentes. O STF amplia a tensão institucional e entrega novos argumentos aos críticos do Brasil no exterior. A conta dessa escalada não será paga pelos ministros, mas pelo país - a história da Venezuela nos mostrou isso. Uma democracia não pode depender da vontade de um único magistrado para definir quem um preso em prisão domiciliar pode receber e o que pode dizer sobre uma eleição. Quando o juiz cria a regra, interpreta a regra e aplica a punição com impacto direto sobre a oposição, já não estamos diante de uma simples cautelar; estamos diante de uma intervenção judicial no processo político. Isso se chama ditadura da toga. #Justiça #Democracia #Liberdade