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The article by Maria Helena Costa discusses how the legislation created in the 1980s and 1990s, by separating morality from criminality in prostitution, inadvertently resulted in the erosion of authority over public space, allowing the proliferation of exhibitionist behaviors without appropriate legal consequences. #EspaçoPúblico #Prostituição #Legislação (translated)

Porto se prepara para uma campanha que visa tornar a cidade mais acessível, abordando obstáculos no espaço público e promovendo a inclusão de pessoas com deficiência, em um debate que reuniu especialistas, autoridades e cidadãos afetados, destacando a importância da fiscalização e da mudança de atitudes para a melhoria da mobilidade urbana. #Acessibilidade #EspaçoPúblico #Inclusão