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NOTA OFICIAL DA CAIXA... ...sobre os valores das parcelas/juros da Neo Química Arena 👇 "A CAIXA informa que o contrato de financiamento firmado com o Sport Club Corinthians observou rigorosamente a legislação vigente, as normas do Banco Central do Brasil e do Sistema Financeiro Nacional, não havendo qualquer aspecto da operação que extrapole o regime jurídico aplicável a contratos dessa natureza... ... a CAIXA ressalta, ainda, que informações específicas sobre operações de crédito e seus termos contratuais estão protegidas pelo sigilo bancário, nos termos da Lei Complementar n° 105/2001. Por esse motivo, a instituição não pode comentar detalhes do contrato, limitando-se a reafirmar que sua atuação observou a legislação aplicável, normativos internos, controles e compliance, tanto da CAIXA, quanto do Corinthians." Nota completa: https://t.co/lXiLQi2LXL #Corinthians #CAIXA #Financiamento #Corinthians

PEC: fim da escala 6x1 com redução da jornada para 40h semanais Emendas: E se não tiver 2 folgas e mantivermos 44h semanais? Omar Aziz: https://t.co/MYtWegXwG1 #Trabalho #Legislação #DireitosTrabalhistas

COBERTURA ESPECIAL: O Senado Federal deve votar hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, o fim da escala 6X1, com redução da jornada de trabalho. Pode ser a conquista trabalhista mais importante desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Acompanhe os desdobramentos aqui ao longo do dia. #Trabalho #Legislação #DireitosTrabalhistas

Respondendo à pergunta que está sendo feita por alguns ignorantes desde mais cedo: fomos ao Planalto a convite dos responsáveis pelo projeto para representar a nossa comunidade. O fato de o BLACKPINK nunca ter vindo ao Brasil não invalida o trabalho que fazemos como portal e muito menos a relevância da comunidade que representamos. Estamos participando de um projeto que pode beneficiar um todo, não apenas a nós mesmos. É importante deixar claro que este não é um projeto voltado para um artista específico, mas uma iniciativa que busca mudar a legislação do país de forma geral, beneficiando o público e as comunidades de maneira ampla. #BLACKPINK #Comunidade #Legislação

Respondendo à pergunta que está sendo feita por alguns ignorantes desde mais cedo: fomos ao Planalto a convite dos responsáveis pelo projeto para representar a nossa comunidade. O fato de o BLACKPINK nunca ter vindo ao Brasil não invalida o trabalho que fazemos como portal e muito menos a relevância da comunidade que representamos. Estamos participando de um projeto que pode beneficiar um todo, não apenas a nós mesmos. É importante deixar claro que este não é um projeto voltado para um artista específico, mas uma iniciativa que busca mudar a legislação do país de forma geral, beneficiando o público e as comunidades de maneira ampla. #Comunidade #Música #Legislação

O Estado não é dono dos nossos filhos. A própria Constituição Federal estabelece que a educação é dever do Estado e também da família, além de garantir a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A educação começa dentro de casa. As famílias precisam ter liberdade para participar ativamente da formação de seus filhos e escolher, dentro da lei, o modelo de ensino que melhor corresponda aos seus valores e convicções. Defender a regulamentação do homeschooling é defender essa liberdade, dentro das regras de segurança constitucional frente às famílias que desejam exercer essa escolha. No Senado, vou lutar para transformar essa liberdade em uma opção efetivamente garantida pela legislação brasileira. Por nossas famílias. Por Santa Catarina. Pelo Brasil.🇧🇷👍🏻 #Educação #Homeschooling #Liberdade

The author argues that the protection of children in Portugal should not be influenced by undemocratic opinions, emphasizing the importance of legislation advocated by elected representatives and the need for rigorous medical evaluation to ensure the well-being of minors. (translated)

China is preparing a new road law that includes specific rules for autonomous vehicles, assigning responsibility to manufacturers or importers for violations committed when the autonomous driving system is activated, in the context of increasing adoption of mobility technologies, such as 'robotaxis'. (translated)

🎯 Essência O combate político faz‑se reforçando instituições, criando enquadramento legal claro, organizando discurso público e mobilizando cidadãos em torno da laicidade e dos direitos fundamentais. 🧭 Estratégias políticas (democraticamente válidas) 1. Defesa ativa da laicidade Propor legislação que clarifique limites entre religião e política. Reforçar fiscalização da CNE sobre intervenções religiosas em campanhas. Exigir que políticas públicas tenham fundamentação técnica, não doutrinária. 2. Transparência e escrutínio Defender auditorias regulares a financiamentos de organizações religiosas. Propor registo obrigatório de lobbies religiosos, como existe noutros países europeus. Exigir divulgação pública de apoios institucionais a candidatos. 3. Mobilização cívica laica Criar movimentos ou plataformas que defendam Estado laico e direitos civis. Incentivar partidos a assumir compromissos explícitos com laicidade. Organizar debates públicos sobre separação entre fé e governo. 4. Contraponto argumentativo baseado em evidência Responder a propostas religiosas com dados científicos, estudos e impacto social. Evitar confronto identitário; focar sempre em políticas públicas concretas. Promover fact-checking independente. 5. Educação cívica e literacia democrática Apoiar programas escolares e comunitários sobre funcionamento das instituições. Reduzir dependência de discursos moralistas ou simplistas. Incentivar participação informada em assembleias municipais e debates locais. 6. Regulação do uso político de espaços religiosos Defender aplicação rigorosa das regras que proíbem propaganda eleitoral em cultos. Reforçar penalizações quando líderes religiosos usam influência espiritual para fins partidários. 📌 O ponto crítico O combate é político, institucional e argumentativo — nunca religioso ou identitário. O objetivo é proteger a democracia, não atacar crentes.

Uma de minhas pautas principais como candidato a Deputado Federal é a intensificação do combate ao tráfico de drogas, em especial, como membro do poder legislativo, na criação de leis mais duras - e o consequente enrijecimento de penas para crimes relacionados à atividade. Já no âmbito do poder executivo há um alvo (ou deveria haver) muito bem definido: os grandes portos. No Porto do Rio de Janeiro, por exemplo, em apenas duas operações realizadas em 2025, uma em junho e outra em setembro, foram apreendidos cerca de 1.600kg de cocaína. Não resta dúvida de que seria praticamente impossível fiscalizar todos os containers que passam por um grande porto, o volume de carga é descomunal, mas existe uma nova ‘modalidade’ de transporte sendo amplamente utilizada e que poderia ser facilmente neutralizada. A droga é presa no casco dos navios, mais especificamente nos ‘sea chests’, uma espécie de recesso localizado nos cascos, abaixo da linha da água, que capta água do mar para determinados sistemas internos da embarcação. O tráfico usa lanchas e mergulhadores profissionais para fazer a ‘instalação’. Quando o navio chega a seu destino, mergulhadores locais fazem a coleta. Essa prática recente é de pleno conhecimento de todos que trabalham nesses portos, mas, por algum motivo, o governo federal não monta uma operação para combate-la. O meu estado, o Rio de Janeiro, sofre imensamente com isso. Em Brasília, farei a minha parte. Dissertem. #CombateAoTráfico #LegislaçãoMaisDura #SegurançaPública

Rapaz, a lapada do Governo Lula em resposta a mais uma matéria tendenciosa do Estadão. Nota completa divulgada pela SECOM: “O Governo Federal considera descabida e metodologicamente insustentável a tentativa de apresentar como “gastos para tentar a reeleição” políticas públicas de naturezas, objetivos e fontes de financiamento completamente distintos. O chamado “Gastômetro” transforma em supostas despesas eleitorais ações destinadas a manter jovens na escola, combater o crime organizado, proteger empregos e empresas, conter pressões sobre preços e enfrentar calamidades em um ano de El Niño forte. É insustentável, por exemplo, tratar o Pé-de-Meia, criado em 2024 para combater a evasão escolar, como gasto eleitoral. O Programa Brasil Contra o Crime Organizado aparece como “benefício social”, embora seja uma política de segurança pública contra facções, milícias, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Dos cerca de R$ 11 bilhões associados ao programa, R$ 10 bilhões são linha de crédito para investimentos em segurança, não recursos já desembolsados. Também é indefensável classificar como despesa eleitoral medidas para proteger a economia dos efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, em um processo que contou com a atuação de setores da oposição brasileira naquele país, e das pressões sobre combustíveis e energia provocadas pela guerra no Oriente Médio e pelas tensões no Estreito de Ormuz. Financiamento a exportadores, apoio ao setor aéreo, garantias ao comércio exterior e medidas sobre combustíveis e GLP buscam preservar empresas, empregos, cadeias produtivas e conter pressões inflacionárias decorrentes desse cenário externo. A lógica do “Gastômetro” levaria à conclusão de que, em ano eleitoral, o governo deveria reduzir investimentos no combate ao crime organizado, na prevenção e resposta a desastres climáticos e na proteção de empresas, empregos e consumidores diante de choques externos para evitar que esses recursos fossem classificados como “gastos para reeleição”. Proteger a população, a economia e o país é obrigação permanente do Estado, não liberalidade eleitoral. É legítimo que a imprensa fiscalize o uso de recursos públicos. O que não é aceitável é tratar a execução regular de políticas públicas como evidência de gasto eleitoral. Governos não deixam de governar em ano de eleição. A legislação estabelece limites claros para esse período, sem suspender o dever do Estado de executar políticas públicas e proteger a população.” #Lula #PolíticasPúblicas #GovernoFederal

The article by Ricardo Gonçalves Cerqueira highlights the urgent need for a reform of labor legislation in Portugal to recognize and adapt to the profound transformations in the labor market, driven by digitalization and artificial intelligence, which challenge the traditional legal models still in force. (translated)

The Minister of the Environment of Portugal, when commenting on Spain's decision to postpone the closure of the Almaraz nuclear power plant, expressed confidence in the Spanish authorities and requested information about radiological protection measures and security guarantees, emphasizing that Portugal was not consulted regarding this extension due to its temporary nature and the applicable legislation. (translated)

The article highlights the systemic failure in Portugal regarding the inclusion of children with Special Educational Needs, where many families, just a few days before the start of the school year, still do not know if their children will have access to appropriate education, highlighting the discrepancy between inclusive legislation and the reality in schools. (translated)

The article informs that PSD proposes the exclusion of single-parent families from the planned 100% paid parental licenses, while the government is considering extending this license from five to six months, but on the condition that it will be shared between both parents. (translated)