No seu discurso à nação, Donald Trump acusou a China de interferir nas eleições de 2020, alegando que obteve ilegalmente registos de 220 milhões de eleitores, sem apresentar provas, ao mesmo tempo em que criticou a integridade do sistema eleitoral dos Estados Unidos e apelou à reforma da legislação eleitoral antes das eleições intercalares de 2026. #EleiçõesEUA #Trump #InterferênciaEstrangeira
Mais um projeto de lei aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. O PL 5500/2019 suspende o prazo prescricional de foragidos, assim, o bandido que fugir ou não retornar no semiaberto para o presídio não vai poder se safar da justiça sumindo alguns anos. https://t.co/F6vTz2vmWD #Justiça #Legislação #SegurançaPública
Eis o que vai virar a lei da misoginia: chamar uma primeira-dama (ou qualquer mulher) de 'gastadeira' poderá ser enquadrado como misoginia, um "crime" imprescritível e inafiançável. É gastadeira mesmo. E irresponsável com dinheiro público, exibicionista, egocêntrica e deslumbrada. E ainda acha que é única primeira-dama que "trabalhou". Patética. Parabéns, congressistas imbecis. Aprovem a lei mesmo, para que vocês mesmos, seus filhos e seus netos se f*dam. Emasculados políticos. https://t.co/nT1qo7tMc5 #Misoginia #Legislação #Política
A Comissão Europeia iniciou processos de infração contra Lisboa e outras 22 capitais por falhas na notificação da transposição da nova legislação da UE sobre criminalidade ambiental, que estabelece penalidades mais severas para crimes que causem danos significativos ao meio ambiente. #UniãoEuropeia #CriminalidadeAmbiental #Bruxelas
Sobre o Gagáldemar: no ano passado quando a Magnistky estava em vigor, este oportunista me ligou cheio de amores e sorrisos, ao lado de um deputado do PL amigo nosso, pedindo para ser recebido pelo governo americano para negociar algum acordo caracu envolvendo anistia. Eu achei graça e declinei. Ele ficou revoltadinho desde então. Está acostumado com os políticos do PL - que o chamam de gagá de forma quase unânime pelas costas, mas na frente são obrigados a fingir que o respeitam. Afinal, ele é dono do partido. Eu digo na cara dele: está mais senil do que o Joe Biden. Até na redação da Globo News ele é piada e suas entrevistas são usadas apenas para desgastar o Flávio pela certeza de gafes. Mais importante do que os Bolsonaro terem o partido deles é aprovar uma legislação que permita candidaturas independentes. Estes caciques corruptos precisam perder estes feudos. #Política #Corrupção #Brasil
É mentira a nota abaixo, publicada por Lauro Jardim. Não estou “segurando” o projeto, dei celeridade ao projeto. O projeto de lei nº 1482/2019 chegou à Comissão de Segurança Pública do Senado, da qual sou Presidente, no dia 12 de junho. No mesmo dia avoquei a relatoria e, rapidamente, publiquei parecer favorável em 9 de julho. No dia seguinte, 10 de julho (sexta-feira), a pauta da CSP já havia sido publicada em Diário Oficial com o referido projeto incluído na pauta para votação no dia 14 de julho (próxima terça-feira). Ou seja, o projeto tramitou em alta velocidade para os parâmetros legislativos! Todo esse trâmite é público e poderia ter sido checado por Lauro Jardim antes de publicar a nota tendenciosa, na data de ontem. Lembro ainda que sou autor do Projeto de Lei nº 828/2022, que trata do mesmo tema de combate ao crime organizado na área dos combustíveis. Ele encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador lulista Otto Alencar (PSD/BA), PARADO HÁ MAIS DE 2 ANOS (desde 11 de abril de 2024) e nem sequer o relator foi designado ainda. Mas neste caso o senador não foi alvo de homenagens e insinuações de Lauro Jardim. Por que o tratamento diferenciado? Bastava uma ligação para que qualquer dúvida fosse sanada. @laurojardim @JornalOGlobo #Política #SegurançaPública #Legislação
A bet entra nas casas pela TV e pelo celular prometendo dinheiro fácil e sai levando o salário, o sono e a paz da família. Sequestraram até o futebol pra vender vício disfarçado de "investimento". Essa semana novas medidas botaram a rédea em quem lucra com a ruína alheia. Segue o fio 🧵 #Apostas #JogosDeAzar #Legislação
O deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, alertou que as novas regras do arrendamento propostas pelo Governo português poderão provocar uma pandemia de despejos, exigindo mudanças na legislação para proteger os inquilinos, que já enfrentam dificuldades para pagar rendas devido ao aumento do custo de vida. #Arrendamento #Despejos #Habitação
Esse valor da menos de 300 reais por mês. Essa é a Justiça brasileira. 130 anos após a Lei Áurea, ainda passa pano para a escravidão. E não é só uma questão de legislação. A Justiça poderia arbitrar indenização maior. #Justiça #Brasil #DireitosHumanos
Na Europa, onde o calor extremo resultou em mais de 1300 mortes, 19 Estados-Membros ainda não entregaram os planos sociais climáticos necessários para desbloquear 85,3 mil milhões de euros destinados a proteger as famílias vulneráveis, evidenciando a falha das administrações públicas em traduzir a legislação em ações concretas frente à urgência da crise climática. #Calor #TransiçãoEnergética #UniãoEuropeia
A Deputada Federal Erika Hilton (@ErikakHilton) informou que encaminhou denúncias contra a Sony à Secretaria Nacional do Consumidor para que sejam investigadas as práticas envolvendo a propriedade dos jogos digitais e o fim da mídia física no PlayStation, diante dos prejuízos que essas mudanças podem causar aos direitos dos consumidores. Entre os principais pontos levantados estão: • Na maioria dos casos, jogos digitais não são vendidos ao consumidor, mas apenas licenciados. Isso significa que o acesso ao conteúdo pode ser perdido caso a empresa encerre contratos ou altere suas políticas, como já aconteceu com conteúdos digitais adquiridos na PlayStation Store. • A discussão se aproxima da proposta do movimento internacional Stop Killing Games, que busca garantir leis que protejam a propriedade digital, a preservação dos jogos e os direitos dos consumidores. Uma aproximação entre a parlamentar e o Stop Killing Games, somada ao apoio da comunidade brasileira de jogadores, criadores de conteúdo e entidades de defesa do consumidor, poderia fortalecer ambas as iniciativas e ampliar a pressão por uma legislação que garanta mais direitos aos consumidores brasileiros. • A parlamentar alerta para um futuro em que os jogadores deixem de construir um acervo próprio, passando a depender exclusivamente de licenças e serviços por assinatura para acessar seus jogos. • Os modelos do PlayStation 5 com leitor de discos continuam sendo vendidos por um preço superior ao modelo digital. Como o console ainda deve permanecer no mercado por vários anos, mesmo após o lançamento de um possível PlayStation 6 totalmente digital, a expectativa é que a Sony mantenha a funcionalidade da mídia física enquanto ele continuar sendo comercializado oficialmente. • Também há preocupação com jogos anunciados para o PlayStation 5 que possam acabar sendo lançados apenas em formato digital, apesar de o console ter sido promovido com leitor de discos. • O fim da mídia física pode fortalecer o monopólio das lojas digitais das fabricantes, eliminar o mercado de jogos usados e acabar com práticas comuns entre os consumidores, como revender, emprestar, trocar ou doar jogos. • O encerramento da mídia física também pode gerar impactos econômicos, afetando lojas especializadas, distribuidoras, transportadoras, fabricantes de mídias e diversos pequenos comerciantes, colocando em risco milhares de empregos ligados ao mercado físico de games. Diante desses pontos, Erika Hilton defende que os órgãos responsáveis investiguem o caso e adotem medidas para proteger os direitos dos consumidores. #DireitosDoConsumidor #JogosDigitais #PlayStation
O Conselho da Europa alertou que crianças em Portugal correm o risco de serem processadas criminalmente por possuírem ou compartilharem imagens sexuais suas, mesmo de forma consensual, sendo o país um dos 12 na Europa com essa legislação em vigor, o que foi considerado inadequado pelo Comité de Lanzarote diante das diretrizes de proteção infantil estipuladas na convenção. #Crianças #Crime #ConselhoEuropeu
Karol Nawrocki wysłał Tuska i Domańskiego na Księżyc zarzucając im AMATORSZCZYZNĘ, BRAK LOGIKI I CHAOS LEGISLACYJNY. "Zdążyłem się przyzwyczaić, że obecny rząd to BAŁAGAN. Na moje biurko trafiła ustawa akcyzowa, któa zmienia przepisy uchwalone ROK TEMU. Jednocześnie pracują już nad TRZECIĄ zmianą. Zamiast przygotować raz a dobrze stabilne przepisy proponuje się przedsiębiorcom punktowe zmiany, dając im zaledwie 14 dni na ich wdrożenie. Nawet ich eskperci to wypominali. Zaledwie 2 dni przed uchwaleniem tej ustawy przez Sejm, MF opublikowało KOLEJNY projekt zmian, który całkowicie odchodzi od tej ustawy, którą miałem podpisać. Przekazano mi do podpisu przepisy, które rząd chce za chwilę znowu zmienić. Jak to inaczej nazwać niż chaosem legislacyjnym?" #Polska #prawo #legislação
O Governo português propôs uma nova legislação para rever a lista de paraísos fiscais, com critérios que considerem a evolução no combate à evasão fiscal, incluindo a adoção de um imposto mínimo global e o alinhamento com diretrizes europeias e internacionais. #ParaísosFiscais #EvasãoFiscal #Governo
⚖️ A LEI É PRA TODOS Após o CONAR emitir uma liminar contra as propagandas abusivas de bets ocorridas na CazéTV, estou requerendo que todas as outras emissoras também sejam alvo do devido escrutínio. É notável que a CazéTV ultrapassou limites. Mas queremos saber se Globo, SBT, canais por assinatura e as próprias bets também estão respeitando a legislação vigente, a regulamentação da publicidade de bets e o código de Defesa do Consumidor. Pois a realidade é que as bets estão impregnadas no futebol e na televisão. E, tendo em vista a quantia de anúncios veiculada todo santo dia, acho improvável que apenas a CazéTV tenha praticado alguma forma de publicidade abusiva. A lei tem que valer pra todos. Tem que valer pra CazéTV, pra Globo, pro SBT, pras bets, pros canais abertos, por assinatura e pros canais da internet. E, pra isso, precisamos de fiscalização. #Publicidade #JogoResponsável #Fiscalização
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que os votos por correspondência enviados até o dia das eleições podem ser contados mesmo após essa data, rejeitando um recurso do Partido Republicano e mantendo a legislação que beneficia o direito ao voto. #EleiçõesEUA #SupremoTribunal #VotoPorCorrespondência
Assisti a todos os jogos da Copa na Cazé TV. E seguirei vendo lá, pq é mais fácil encontrar. A transmissão da Cazé se adequou ao mínimo de responsabilidade e parou de atiçar o vício em bets de modo violento. Denilson gravou comercial mais “equilibrado”, Vini Jr. escondeu o rosto numa máscara de velho sábio. Acabaram com as indicações de odds absurdas. Com a legislação atual, é o que dá pra fazer. Agora é seguir a pressão que muita gente faz há anos pra restringir ou eliminar a publicidade, já que proibir a jogatina parece impossível. Bet opera no cérebro, cientificamente provado, como drogas pesadas. Isso não é brincadeira. Sigamos. #Copa2023 #CazéTV #ApostasResponsáveis
Dezenas de milhares de pessoas participaram da 31.ª Marcha do Orgulho em Budapeste, a primeira desde a queda do governo de Viktor Orbán, que havia implementado várias políticas anti-LGBTQ+, e embora a legislação que proíbe o evento ainda esteja em vigor, a nova polícia autorizou a marcha e garantiu a segurança dos participantes. #OrgulhoBudapeste #LGBTQ #DireitosHumanos
A Polestar foi proibida de vender seus veículos nos EUA a partir do Model Year 2027 devido a uma nova legislação que visa impedir a comercialização de carros conectados com forte ligação à China, refletindo tensões geopolíticas e preocupações com segurança nacional. #Polestar #VeículosConectados #IndústriaAutomotiva
🚨O secretário de estado americano, Marco Rubio, enviou uma carta ao senador Flávio Bolsonaro em relação ao pedido de Flávio para adiar a aplicação de tarifas contra o Brasil. Marco Rubio reforçou a posição americana da investigação feita no âmbito da seção 301 e diz que as partes brasileiras interessadas devem comparecer a audiência em Washington em 6 de julho para apresentar seus comentários sobre o tema. Eis a íntegra da carta de Rubio a Flávio: “O SECRETÁRIO DE ESTADO WASHINGTON 23 de junho de 2026 O Honorável Flávio Bolsonaro Senador da República Federativa do Brasil Prezado Senador Bolsonaro: Agradeço pela sua carta e pela sua recente visita a Washington. Compartilho da sua convicção de que a amizade duradoura entre os Estados Unidos e o Brasil deve continuar ancorada em valores compartilhados, respeito mútuo e uma visão unificada para a segurança e a prosperidade do Hemisfério Ocidental. Agradeço profundamente pelo seu apoio à nossa decisão de designar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como Terroristas Globais Especialmente Designados e Organizações Terroristas Estrangeiras, nos termos da legislação dos Estados Unidos. Os Estados Unidos reconhecem que a violência e as sofisticadas redes criminosas dessas facções ameaçam a segurança de cidadãos honestos em todo o nosso hemisfério compartilhado. Ao atingir suas redes financeiras, de drogas e de armas, estamos tomando medidas decisivas para proteger tanto o povo brasileiro quanto o americano do crime organizado transnacional. Como você observou, o Representante Comercial dos Estados Unidos, Embaixador Jamieson Greer, anunciou em 1º de junho de 2026 sua determinação de que certos atos, políticas e práticas do Brasil são injustos ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos. Ele propôs uma ação responsiva para comentários públicos. Essa determinação e a ação responsiva proposta decorrem de uma investigação iniciada em julho de 2025, por determinação específica do Presidente Trump. O Embaixador Greer deixou claro que continuamos a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Elas se referem ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, aplicação da lei contra a corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Qualquer parte interessada no Brasil pode participar do período de comentários públicos sobre a ação responsiva proposta e da audiência pública que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos realizará em 6 de julho de 2026. O período de comentários públicos permanece aberto até 1º de julho de 2026. As solicitações para comparecer à audiência devem ser enviadas até 22 de junho de 2026. Os Estados Unidos mantêm firme o desejo de ver um Brasil próspero, seguro e economicamente estável. Observamos seu otimismo em relação às próximas eleições de outubro e sua generosa oferta de colocar uma equipe de transição à nossa disposição, caso seja eleito. Os Estados Unidos estão prontos para trabalhar de forma cooperativa com os líderes escolhidos pelo povo brasileiro na busca de um amplo, justo e mutuamente benéfico arcabouço de comércio e investimentos. Aguardo com expectativa o nosso diálogo contínuo e o aprofundamento da parceria estratégica entre nossas duas grandes nações. Que Deus abençoe os Estados Unidos e o Brasil. Atenciosamente, Marco Rubio Secretário de Estado” #Comércio #RelaçõesInternacionais #Diplomacia
