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#ImunidadeParlamentar

"Imunidade parlamentar não é escudo para cometer crimes" Moraes 2019 "Liberdade de expressão não é liberdade de agressão" Moraes 2020 "Liberdade de imprensa não é liberdade de ofensa" Moraes 2026 Qual será a próxima? #Liberdade #ImunidadeParlamentar #DireitosHumanos

“Eu acredito na imunidade parlamentar, MAS ELA NÃO PODE SER USADA DE ECUDO PARA SE COMETER CRIMES” “Eu acredito no sigilo da fonte, MAS ELA NÃO PODE SER USADA DE ECUDO PARA SE COMETER CRIMES” “Eu acredito na liberdade de expressão, MAS ELA NÃO PODE SER USADA DE ECUDO PARA SE COMETER CRIMES” “Eu acredito na liberdade de imprensa, MAS ELA NÃO PODE SER USADA DE ECUDO PARA SE COMETER CRIMES” #ImunidadeParlamentar #LiberdadeDeExpressao #LiberdadeDeImprensa

O PT tentou usar a Justiça para me calar e me intimidar por cumprir meu dever de fiscalizar. Mas o TJDFT rejeitou a ação do partido e reafirmou uma garantia fundamental da democracia: a imunidade parlamentar por palavras, opiniões e votos. Eles preferem perseguir quem denuncia a investigar quem rouba. A imunidade existe justamente para proteger a independência do Parlamento contra perseguições políticas. Não daremos, sequer, um passo para trás: continuaremos firmes investigando, denunciando os esquemas do governo Lula e defendendo o povo brasileiro sem medo! #ImunidadeParlamentar #Democracia #Justiça

Flávio é senador e tem imunidade parlamentar para fazer críticas a Lula, portanto, não cabe retratação nenhuma. Além do mais, se Flávio se retratar essa imagem será explorada por Lula e pelo PT durante a campanha contra Flávio. É cilada, Bino https://t.co/VFM6QbgieY #Política #Brasil #ImunidadeParlamentar

⚖ Mendonça vê imunidade parlamentar e anula ação contra Filipe Barros (PL) Deputado foi denunciado pelo MP-PR e se tornou réu sob a acusação de "descumprir medidas sanitárias" no âmbito da Covid-19, e por "ofender" a promotora do caso. Ministro do STF anulou processo em razão do foro por prerrogativa de função e a imunidade parlamentar material, conferida pelo mandato. #ImunidadeParlamentar #Direito #Covid19