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Sempre considerei absurda a ideia de o contribuinte pagar bilhões em indenizações a usinas de açúcar e álcool por preços que o governo fixou nos anos 80 e 90. São centenas de ações espalhadas pelo país, que somadas formam a maior causa não tributária já enfrentada pela AGU. Segundo estimativas oficiais, a conta pode chegar a R$ 145 bilhões. Essa luta não é de hoje. Barrar esses pagamentos foi uma das minhas prioridades à frente da AGU, entre 2000 e 2002, e é a mesma posição que sustento no Supremo. A meu ver, são créditos que contrariam precedente vinculante do STF, comprados das usinas por uma fração do que agora se cobra do Estado e hoje em boa parte nas mãos de instituições financeiras. Votei contra esse pagamento em todos os casos que julguei. O exato oposto do que defendiam os advogados do Banco Master. No caso da Destilaria Alcídia (ARE 1.327.995), julgado em junho de 2025, me posicionei contra o pagamento e fiquei vencido. No caso da Raízen que relatei (ARE 1.312.127), o pagamento foi barrado. No caso da Jalles Machado (ARE 1.392.660), votei duas vezes contra e fui vencido nas duas. Na STP 976, votei contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões pleiteado pelo setor. Minha posição incomodou o dono do Banco Master. Reportagem do Globo de ontem revelou que, em mensagem enviada ao seu advogado em março de 2024, Daniel Vorcaro escreveu: "Gilmar está contra mim num caso que estao usando pra ferrar todos meus precatorios." O Supremo já decidiu que só cabe indenização se a usina provar prejuízo real (Tema 826 da repercussão geral). Nos casos em que fiquei vencido, o pagamento foi calculado por um estudo genérico do setor. Continuarei sustentando a posição que sempre defendi: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos. https://t.co/B64KkBdof9 #Justiça #AGU #Indenizações

Me dá um enorme prazer e uma grande satisfação ver pedidos apresentados à Justiça sendo negados a Alexandre de Moraes. Toda essa caminhada de desgaste, vergonha e humilhação pública; os amigos e aliados se afastando; a imprensa recuando; e a lenta e gradual queda de uma das pessoas mais cruéis que a política brasileira já produziu. Toda essa sequência de acontecimentos, desde o início da sua queda, é algo que estou degustando com muita satisfação. Mas só ficarei realmente satisfeito quando houver liberdade para todas as pessoas injustamente presas em razão do 8 de janeiro, indenizações para aqueles que tiveram seus direitos violados, pedidos públicos de desculpas da imprensa e a responsabilização criminal de Alexandre de Moraes e de todos os seus eventuais comparsas pelos atentados aos direitos humanos dos brasileiros. Eu quero uma comissão da verdade. #Justiça #DireitosHumanos #PolíticaBrasil

Agora vamos ver, lentamente, com o decorrer do tempo, as pessoas começarem a reconhecer que nunca existiu golpe ou tentativa de golpe de Estado por parte de Bolsonaro e que as prisões do 8 de Janeiro não apenas foram arbitrárias, como também foram crimes contra os direitos humanos. As histórias dos presos serão contadas, assim como as mortes, as torturas e tudo o que aconteceu. E as pessoas começarão a dizer que nunca apoiaram isso. Lá na frente, veremos todos os exilados e perseguidos políticos recebendo indenizações do Estado, e um grande tribunal de Nuremberg precisará ser realizado para punir as autoridades que fizeram uso do poder do Estado para machucar e torturar pessoas inocentes. Ainda não será agora, mas o caminho que leva a esse fim foi escolhido ontem por Moraes. #DireitosHumanos #Justiça #Política

O Parlamento Europeu aprovou novas regras de proteção aos passageiros aéreos, que entrarão em vigor em 2027, garantindo direitos como a gratuidade para bagagens de mão e a proibição de taxas inesperadas, além de direitos claros a indenizações em casos de atrasos e cancelamentos. #proteçãoaospassageiros #ParlamentoEuropeu #voosemtaxassurpresa

Eu lamento muito que a senhora ministra da Justiça não tenha tido ainda uma palavra para nos tranquilizar e para nos dizer alguma coisa. Ninguém está a pedir à ministra da Justiça que reverta a decisão. É uma decisão dos tribunais, Portugal tem separação de poderes, não é isso que está em causa. Mas a senhora ministra da Justiça é responsável pelo edifício da Justiça em Portugal. Eu acho que era importante que o governo diga se acha que faz sentido termos um regime tal que o José Sócrates acaba a receber indenizações do Estado.

“Não tenho dúvida de que esses processos serão anulados”, me disse uma magistrada. "O país vai passar décadas para se recuperar desse estrago e teremos que pagar milhões em indenizações para todas as vítimas”. Esse acerto de contas é o que espera o país https://t.co/bLSTISxtx5 https://t.co/igCHyRZvOE #Justiça #Indenizações #Recuperação

“Não tenho dúvida de que esses processos serão anulados”, me disse uma magistrada. "O país vai passar décadas para se recuperar desse estrago e teremos que pagar milhões em indenizações para todas as vítimas”. Esse acerto de contas é o que espera o país https://t.co/bLSTISxtx5 #Justiça #Indenizações #Recuperação

A disputa entre Alexandre de Moraes e plataformas americanas como Rumble e Trump Media ganhou um novo e explosivo capítulo nos Estados Unidos. Segundo o advogado @emd_worldwide , Moraes já foi oficialmente notificado pela Justiça Federal americana e terá 20 dias para responder ao processo. Caso ignore a ação, as empresas pretendem pedir julgamento à revelia. O centro do caso é gravíssimo: as plataformas acusam Moraes de violar a soberania americana e a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir ordens de censura contra empresas e cidadãos fora da jurisdição brasileira, sem respeitar tratados e mecanismos legais internacionais. Além de pedir a anulação das ordens, Rumble e Trump Media também querem indenizações pelos prejuízos financeiros causados pelas multas e bloqueios no Brasil. A estratégia jurídica ainda busca responsabilizar Moraes pessoalmente, alegando atuação deliberada de má-fé e abuso de autoridade, citando inclusive o caso do jornalista @allanconta5 da @RevistaTL . #LiberdadeDeExpressão #Soberania #Justiça