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Literalmente um 171. Estelionato: tomaram 2,5 bi por uma licença que foi revogada. Se fizeram isso com as bets, podem fazer isso com qualquer outorga. #Estelionato #Corrupção #Licenciamento

🚨 ATENÇÃO! Manchester City é considerado culpado por mais de 100 VIOLAÇÕES FINANCEIRAS na Premier League. Segundo o "Telegraph" e o "The Athletic", uma comissão independente decidiu contra o clube inglês em 114 acusações. As acusações incluem dados financeiros imprecisos, valores supostamente inflados em patrocínios e pagamentos não declarados a jogadores e ao ex-técnico Roberto Mancini. Os fatos investigados ocorreram entre 2009 e 2018. O City também foi acusado de descumprir regras de licenciamento e Fair Play da UEFA entre as temporadas 2013/14 e 2017/18; regras financeiras da Premier League entre 2015/16 e 2017/18; e de não colaborar com a investigação desde 2018. As punições ainda não foram definidas, e o City deve recorrer. O clube sempre negou as infrações e afirma que o processo segue em andamento. 🗞️ @geglobo #ManchesterCity #FairPlayFinanceiro #PremierLeague

“Eu considero que é uma regra adequada. [Mas] a experiência veio a demonstrar que, em alguns casos, se justifica haver uma validação municipal das iniciativas privadas e públicas que, aproveitando o ‘licenciamento zero’, acabaram por fazer atividades e utilizações em uso do edificado de forma ilegal”

O Governo português está a preparar um Código do Licenciamento Empresarial que permitirá às câmaras municipais impedir a instalação de lojas de fachada em cerca de 15% do território, especialmente em zonas históricas e de grande pressão turística. #Comércio #Licenciamento #Economia

Vláda se chystá zavést legislativní změny na potírání fabrikovaných obchodů, které často slouží jako krytí pro nelegální imigraci a obchodování s lidmi, a tlak na revizi systému Licencování nula se zvyšuje ze strany městských představitelů v Lisabonu a Portu. #ImigraçãoIlegal #LojasDeFachada #LicenciamentoZero

Oh Sr. Ministro, Assim Também Eu… Em Portugal há sempre uma explicação para tudo — mesmo para uma piscina que nasceu sozinha, sem ninguém a construir. Oh Sr. Ministro, não havia necessidade. Uma vizinha minha, reformada, com uma pensão que mal dá para os remédios, quis fechar o quintal com um muro de um metro e vinte. Foi à câmara, preencheu o requerimento, esperou três meses e ainda assim levaram uma fita métrica a medir a obra, porque o projecto dizia um metro e quinze e ela, distraída, deixou o pedreiro subir mais cinco centímetros. Multa. Aprendemos, quem não tem contactos na Judiciária, que a lei em Portugal é como as filas do hospital: rigorosa com quem já lá está há horas, e invisível para quem entra pela porta das urgências com um cartão certo. O senhor andou por universidades de direito; a minha vizinha andou pela universidade da fila da câmara. Repassemos os factos, que são tediosos, mas instrutivos, e que não são opiniões minhas, são datas e diplomas. Primeiro: como director nacional da Polícia Judiciária desde 2018, e mais tarde como ministro, estava obrigado, ao abrigo da Lei n.º 4/83 e da Lei n.º 52/2019, a declarar ao Tribunal Constitucional, e depois à Entidade para a Transparência, o seu património. O próprio Tribunal Constitucional confirmou não existir, entre 2018 e 2024, um único registo em nome do senhor. Em sua defesa, o senhor garante que nunca foi notificado — nem pelo Tribunal, nem, durante oito anos, por ninguém. Talvez seja verdade; a lei obriga essas entidades a notificar, e parece que falharam nisso. Mas o seu antecessor na PJ, Almeida Rodrigues, entregou sempre as suas declarações sem que ninguém precisasse de lhe bater à porta — em 2018, uma actualização em 2013, e a de cessação de funções em 2018. A primeira declaração do senhor tem data de 16 de Fevereiro de 2026: exactamente uma semana antes de tomar posse como ministro. Quando a memória só acorda a uma semana de uma cadeira no Governo, já não é bem falta de notificação — é falta de vontade. E foi precisamente nessa declaração, entregue à pressa, que faltou a empresa da sua mulher — "mero lapso", disse o senhor, ainda que a tal empresa constasse, garante, de "plataformas públicas". Como resumiu João Paulo Batalha, antigo presidente da associação Transparência e Integridade, a imagem que fica é a de alguém que só se lembrou da lei quando soube que ia para o Governo. Segundo: o atrelado. Continha 62 bidões, cerca de 12.400 litros, de amoníaco, acetona e outros precursores de droga sintética, apreendidos pela Polícia Judiciária em Dezembro de 2024, na Operação Pacoba. Dois dias depois, a procuradora do processo ordenou a destruição de todo o material — a lei processual penal manda destruir sem demora "coisas perigosas" apreendidas. Essa ordem nunca foi cumprida: destruir custava cerca de 144 mil euros, e a PJ não os tinha. A Marinha, entretanto, queria o atrelado fora das suas instalações no Seixal, por risco de explosão. Foi nesse aperto que surgiu a solução: João Carvalho, o mesmo empreiteiro que já facturava milhões à PJ e obras ao ministro, ofereceu um armazém seu, em Barcelos, gratuitamente, enquanto se procurava — sem sucesso, durante quase um ano — uma empresa mais barata para a destruição. Em conferência de imprensa, o senhor rejeitou qualquer ligação entre este armazenamento e a prática de ilícitos, garantindo que não houve desvio de bens nem comprometimento de provas. Explicou que a proposta partiu de um alto quadro da PJ em quem deposita, disse, total confiança — e, quase no mesmo fôlego, assumiu a decisão como inteiramente sua, chamando-lhe "um puro acto de boa gestão" assente em critérios de segurança e poupança. Fica isto, então: o Estado tinha uma ordem judicial por cumprir e não tinha 144 mil euros para a cumprir, e a resposta a esse buraco no orçamento foi entregar precursores de droga apreendidos, de graça, ao mesmo empresário que já ganhava milhões com contratos da mesma polícia. Chamar-lhe gestão é optimismo; o Ministério Público, sabendo-o, abriu inquérito por suspeita de abuso de poder e descaminho. Terceiro: a piscina. Nas propriedades de Odemira, dentro do Parque Natural do Sudoeste Alentejano, qualquer obra urbanística — e uma piscina é, para a lei, exactamente isso — exige licenciamento camarário nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. A Câmara de Odemira foi clara: não recebeu pedido nenhum. O que se pediu foi um tanque de apoio; o que se construiu foi, nas palavras do próprio, "uma chamada piscina média familiar". E depois há o dinheiro, que é a parte mais reveladora, porque não precisa de interpretação. O senhor admitiu que a sua mulher pagou obras no monte alentejano "em numerário". Ora a Lei n.º 92/2017 proíbe pagamentos em dinheiro vivo iguais ou superiores a 3.000 euros a quem tem contabilidade organizada, e — este é o ponto que o senhor parece ignorar — a própria lei manda somar pagamentos fraccionados ao mesmo credor precisamente para impedir o truque de ir pagando em prestações pequenas para nunca ultrapassar o limite. Não é uma lacuna que se contorna com bom senso; é uma norma escrita a pensar exactamente nesta manobra. Dizer que se pagou aos poucos, em dinheiro, a um empreiteiro com quem já não havia sequer contrato escrito, não é prudência financeira: é a definição de fraccionamento que a lei antecipou e proibiu. E já agora, sobre o "puro acto de boa gestão" assente em "poupança": a poupança real não estava no estacionamento, estava nos 144 mil euros que o Estado não tinha para cumprir uma ordem de destruição judicial. Perante esse buraco, havia sempre outra alternativa, essa sim gratuita e sem qualquer conflito de interesses: comunicar ao Ministério Público que a PJ não dispunha de verba, e deixar que fosse a instituição — e não um empresário que já facturava milhões ao mesmo departamento — a decidir o que fazer com precursores apreendidos. Entregar precursores de estupefacientes a um amigo com contratos activos na mesma polícia não é gestão, extraordinária ou ordinária: é, na melhor das hipóteses, ingenuidade incompatível com o cargo, e na pior, exactamente aquilo que o Ministério Público está a investigar. Há aqui uma tradição bem portuguesa. Quando D. João V prometeu a Frei António de S. José um modesto convento franciscano em Mafra, o modesto convento cresceu, ano após ano, até se tornar a maior obra barroca da Europa, paga com o ouro do Brasil, sem que ninguém perguntasse onde ficara o orçamento inicial. Também aqui um tanque de apoio prometido se transformou, sem que ninguém desse por isso, numa piscina "média familiar". A diferença é que Mafra levou treze anos a inchar e ficou para a posteridade como maravilha; esta piscina levou meses e ficou como notícia de jornal. Mas o mecanismo é rigorosamente o mesmo: a promessa pequena que se infla sozinha, ao abrigo do poder, sem que ninguém peça contas a tempo. Fernando Pessoa escreveu que o poeta é um fingidor, que finge tão completamente que chega a fingir que é dor a dor que deveras sente. Em administração pública, fingir tem outro nome. O senhor fingiu que era um tanque, fingiu não saber que o terreno estava em área protegida, fingiu que mover a prova foi gestão extraordinária. A diferença entre o poeta e o ministro é que o poeta finge para revelar uma verdade maior, e o ministro finge para que a verdade desapareça — como o atrelado desapareceu do parque de apreendidos. E o mais estranho não foi sequer o senhor: foi o silêncio à sua volta. A polémica rebentou a 10 de Julho; o senhor só falou, "ponto por ponto", a 29 — quase três semanas depois, três semanas em que o Primeiro-Ministro manteve a confiança "numa quase mudez" e a Entidade para a Transparência não fez uma única declaração pública. Nesse vazio institucional, quem pegou no microfone que devia estar nas mãos de quem fiscaliza foi o líder do Chega, André Ventura, a exigir a sua demissão numa carta ao Primeiro-Ministro, a falar em "captura do Estado" pelo crime organizado, a pedir a intervenção do Presidente da República. Não porque o populismo tenha razão sempre — muitas vezes não tem —, mas porque é extraordinariamente eficiente a ocupar o espaço que as instituições deixam vazio. Quando a fiscalização normal demora três semanas a abrir a boca, não deve espantar-se ninguém que seja a demagogia a falar primeiro, mais alto, e com uma carta já escrita. Fico-me por aqui, Sr. Ministro, mas não sem lhe dizer isto: o problema não é só seu. É de um país que, perante o dono da piscina, prefere perguntar se ela tem água a perguntar quem pagou os azulejos, e que depois se surpreende quando é o populismo a dar voz à indignação que as instituições não souberam dar a tempo. Nós, os do muro de um metro e vinte medido à fita, temos o hábito de baixar a cabeça e cumprir, e depois olhamos para o senhor com aquela indignação morna que dura um ciclo de notícias e se dissolve como cloro ao sol. Talvez a pergunta não seja por que o senhor achou que podia. A pergunta é por que nós continuamos, escândalo após escândalo, a deixar que sejam sempre os mesmos — ou os mais gritantes — a ocupar o silêncio que devíamos ter preenchido nós primeiro. Sr. Ministro, assim também eu — mas ao contrário: sem necessidade nenhuma de fingir que não vi. #política portuguesa, #Luís Neves, #transparência, #Odemira, #Administração Interna, #corrupção, #opinião,# João Carvalho, # Operação Pacoba,

O caso de Luís Neves, ministro da Administração Interna, levanta questões sobre conflitos de interesse e licenciamento de obras, após ele não apresentar comprovativos de pagamento a uma empresa contratada para reformas em sua casa, que inclui uma piscina sem autorização da autarquia, enquanto o ministro afirma ter realizado a maioria dos pagamentos por transferências bancárias. #LuísNeves #AdministraçãoInterna #ConflitoDeInteresses

O ministro da Economia, Castro Almeida, anunciou uma revisão das regras de licenciamento empresarial, visando simplificar processos e eliminar a necessidade de licenças em diversos setores, com expectativa de um recorde de investimento estrangeiro em 2025 e redução do IRC até 2028. #Empresas #Economia #Licenciamento

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, anunciou o licenciamento de dois novos furos em Almada para aumentar a oferta de água em 20% e suprir a necessidade de abastecimento, com o primeiro furo entrando em funcionamento no próximo fim de semana e o segundo previsto para ser concluído em duas a três semanas. #Água #Almada #Ambiente

PlayStation está removendo 551 filmes e séries das contas de quem os comprou, devido ao fim de acordo de licenciamento com o Studio Canal, no Reino Unido. O catálogo da distribuidora no país contava com filmes clássicos como: O Exterminador do Futuro 2 e Apocalypse Now Você compra algo e, simplesmente, não é seu de verdade, o produto pode ser tirado de você a qualquer momento. A mídia digital precisa ser regulamentada. Isso tem que mudar. #PlayStation #Streaming #MídiaDigital

O Governo de Portugal lançou a consulta pública do Mapa Verde, que identifica áreas favoráveis para a instalação de projetos de energia renovável, visando acelerar processos de licenciamento e promover uma transição energética mais eficiente e participativa. #EnergiaRenovável #MapaVerde #TransiçãoEnergética

Eu fico imaginando a reunião do executivo Coca-Cola América do Sul tentando explicar pra matriz o que está acontecendo no Brasil. “Senhor, além do custo de licenciamento da campanha teremos que ressarcir distribuidor por furto causado pela própria campanha”. https://t.co/YDcVHSTYId #CocaCola #Brasil #Negócios

Prezident republiky podepsal nový zákon, který urychluje využívání obnovitelných zdrojů energie v Portugalsku prostřednictvím zjednodušeného licenčního řízení a posílení práv spotřebitelů, včetně výjimek pro autoconsumo do 800 wattů a ochranných opatření pro ekonomicky zranitelné domácnosti. #EnergiaRenovável #LicenciamentoSimplificado #DireitosDosConsumidores

O presidente brasileiro Lula da Silva anunciou um investimento de 381,4 milhões de reais para a pavimentação da BR-319 na Amazônia, projeto controverso criticado por ambientalistas, que questionam a dispensa de licenciamento ambiental e os potenciais impactos na floresta, embora Lula defenda que a estrada será a mais moderna do mundo em termos ambientais. #Amazônia #LulaDaSilva #LicenciamentoAmbiental