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The new urban rehabilitation law allows taxpayers who paid VAT at the normal rate on works located in urban rehabilitation areas to apply for a correction to the reduced VAT rate of 6%, but this possibility is limited by specific deadlines and conditions. #IVA #ReabilitaçãoUrbana #Fiscalidade (translated)

In this response, the ministers of Infrastructure, Miguel Pinto Luz, and Finance, Joaquim Miranda Sarmento, express their willingness to identify opportunities to reduce the scheduled timelines for the airport's opening in order to advance the proposed timeline by the concessionaire, which is set for 2037. #AeroportoDeLisboa #ExpansãoAeroportuária #Infraestruturas (translated)

In this response, the ministers of Infrastructure, Miguel Pinto Luz, and Finance, Joaquim Miranda Sarmento, express their desire to identify opportunities to reduce the timeline set for the opening of the airport to advance the schedule proposed by the concessionaire, which is 2037. #AeroportoDeLisboa #ExpansãoAeroportuária #Infraestruturas (translated)

The article by Diogo Pasuch warns about the imminent end of financial support from the European Union through the Recovery and Resilience Plan, emphasizing the urgent need for Portugal to learn to consolidate its economy without this allowance, especially as the deadlines for the execution of the funds approach their end. #Finanças #Portugal2030 #PlanoDeRecuperação (translated)

Amadeu Guerra instructed the prosecutors to always appeal the decisions of the judges in these cases. The news reported this morning by the newspaper Público, Amadeu Guerra wants to prevent the judges from annulling investigations by the Public Ministry, even if the deadlines set for the conclusion of the inquiries are not met. #OrçamentoDoEstado #Habitação #Transparência (translated)

Paulo Saragoça da Mata criticizes the interpretation of procedural deadlines in Portugal, arguing that the difference between peremptory and regulatory deadlines undermines the right to a timely decision, and emphasizes the need for a reform in the judicial system to avoid the delays in proceedings. #Justiça #Portugal #PrazosProcessuais (translated)

The Lisbon City Council approved a mobility plan for the temporary closure of the Metro between Terreiro do Paço and Santa Apolónia, without the implementation of a specific 'shuttle', instead providing surface alternatives and direct connections, despite criticism from several parties regarding the effectiveness and timelines of the proposal. #MetroDeLisboa #MobilidadeUrbana #DrenagemLisboa (translated)

The PSD Parliamentary Group presented a bill aimed at increasing social protection for lawyers in situations of pregnancy, serious illness, and mourning, allowing for the suspension of procedural deadlines for up to 60 consecutive days. #Advocacia #DireitosDosAdvogados #JustiçaSocial (translated)

FLORIANO, UM MINISTRO AMIGO DE MORAES (E MUITO SUSPEITO) Por Paulo Faria A decisão monocrática de ontem (18) e que interrompeu a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná coloca sob escrutínio não apenas seus fundamentos jurídicos, mas também as relações institucionais do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto. Floriano é amigo - íntimo - de Alexandre de Moraes há décadas. Sua chegada ao TSE, em 2023, ocorreu após articulação explícita - e política - de Moraes, e sua recondução, em 2025, contou novamente com o apoio do ministro. Quem o nomeou? Lula. Agora, Floriano - o ministro pra lá de suspeito - solta uma decisão - monocrática - que atinge diretamente a candidatura de Deltan, adversário do PT na disputa pelo Senado paranaense, e que lidera todas as pesquisas. O quadro suscita questionamentos que não podem ser descartados com respostas protocolares. Quais são os fundamentos concretos para interromper imediatamente uma campanha autorizada pelo TRE? Por que a medida não poderia aguardar a apreciação colegiada, diante da repercussão e sensibilidade? As circunstâncias do caso justificam algum questionamento formal sobre a imparcialidade do julgador? A medida é reveresível? No Direito, uma liminar só poderá ser concedida se houver possibilidade de reversibilidade, ou seja, que seus efeitos não possam se confundir com o mérito (o que se busca na ação). Mas, no caso, a pouco mais de duas semanas do pleito, a liminar concedida poderá ser irreversível, violando normas processuais básicas e o próprio bom senso institucional da Corte eleitoral. Cautela? Às cucuias! O eleitor paranaense merece uma resposta jurídica fundamentada, transparente e submetida ao controle colegiado, e rapidamente, conforme os prazos eleitorais. A Justiça Eleitoral precisa demonstrar, pelos fundamentos de suas decisões, que atua com independência e igualdade de tratamento, sem favorecer ou prejudicar qualquer candidatura por razões políticas, e principalmente, com imparcialidade, que, ao que parece, o ministro Floriano deixou em casa antes de sair para o trabalho - mesmo que em home office. Mais grave: essa proximidade com Moraes e Lula, favorecendo diretamente a candidata petista concorrente de Deltan, não deixa qualquer dúvida que a decisão foi política, e não jurídico-eleitoral. O Brasil precisa de segurança jurídica, e não de militância política com atores disfarçados de juízes. #JustiçaEleitoral #Imparcialidade #Eleições2023

O que se vê hoje no Supremo Tribunal Federal não é um “desentendimento institucional”, como repetem os comentaristas de plantão, mas a exposição pública daquilo que há anos se operava nos bastidores: um órgão que deixou de ser tribunal para se tornar comitê revolucionário permanente. A crise detonada pelas mensagens do banqueiro Vorcaro, pelos relatórios da Polícia Federal e pelas liminares contraditórias de Dino e Moraes não revela um acidente de percurso; revela o caráter mesmo da Corte. Quando ministros passam a investigar uns aos outros, a cassar decisões uns dos outros e a disputar o comando da polícia como se fosse um ministério de gabinete, o que resta da ideia clássica de jurisdição? Resta apenas o poder nua e crua, aquele que os antigos chamavam de potentia sem auctoritas. Alexandre de Moraes, durante sete anos, usou o inquérito das fake news como instrumento de governo extra-constitucional. Abriu, fechou, prendeu, desprendeu, censurou e intimidou segundo o critério de conveniência política do momento. Agora que o mesmo mecanismo se volta contra ele — ou ao menos ameaça fazê-lo —, a Corte se estremece. Fachin, no papel de bombeiro tardio, tira-lhe a relatoria, suspende liminares cruzadas e convoca o plenário para o dia 15 como quem tenta tapar o sol com a peneira. Não se trata de restauração da legalidade; trata-se de contenção de danos. O monstro que alimentaram durante anos começou a morder a própria mão. O espetáculo seria cômico se não fosse trágico para o país. De um lado, o ministro nomeado por Bolsonaro tenta, ainda que tardiamente e de forma limitada, mostrar que existem vínculos entre um dos mais poderosos juízes da República e um esquema de fraudes financeiras. Do outro, o bloco que há muito se considera dono do Estado reage como se a mera divulgação de documentos fosse um atentado à “democracia”. Essa inversão de linguagem é o sinal mais claro da revolução cultural que Olavo denunciava: o direito deixou de ser medida objetiva para se tornar arma de facção. Quem controla a narrativa controla o inquérito; quem controla o inquérito controla o adversário. Enquanto isso, o cidadão comum assiste à cena com a mesma perplexidade dos animais que, no final de A Revolução dos Bichos, já não distinguiam o homem do porco. Sessões canceladas, pronunciamentos desmarcados, prazos dados e retirados, confiança pública em queda livre. A Suprema Corte, que deveria ser o último reduto da estabilidade jurídica, tornou-se o palco principal da instabilidade política em ano eleitoral. Não é coincidência. Instituições capturadas não suportam o exame da realidade; elas só sobrevivem no escuro dos procedimentos sigilosos e das decisões monocráticas. O Brasil não enfrenta apenas uma crise de corte. Enfrenta a consequência lógica de ter permitido que um grupo de homens, sem mandato popular e sem freio efetivo, se arrogasse o papel de tutor permanente da nação. Enquanto o povo discute candidatos e plataformas, o verdadeiro poder continua sendo exercido por quem não se apresenta às urnas. A sessão do dia 15 poderá produzir algum recuo tático. Não produzirá a reforma moral e intelectual de que o país precisaria. Essa reforma começa quando se deixa de tratar o STF como oráculo intocável e se passa a enxergá-lo pelo que ele se tornou: um dos principais instrumentos da revolução permanente que há décadas corrói as bases da civilização brasileira. #STF #Justiça #Política

Saúde não tem ideologia! No combate ao câncer, precisamos garantir diagnóstico precoce, cumprir os prazos de tratamento e levar o atendimento para mais perto de quem precisa. 📲 Compartilhe! Simone Senadora 4️⃣0️⃣0️⃣✅ Essa é uma mensagem da Coligação Desperta São Paulo: PDT e PSB / Federação Brasil da Esperança: PT, PC DO B e PV / Federação PSOL e Rede. CNPJ 68.581.880/0001-70 #Simone400 #DebateNaBand #Saúde #Câncer #DiagnósticoPrecoce

Dia 08 (ontem), Fachin deu prazo de 72 horas para André Mendonça se manifestar nso autos da SL 1946, onde a AGU pede a suspensão da decisão que afastou Anrdrei Rodrigues. Hoje, dia 09, Fachin SUSPENDE A DECISÃO de André Mendonça, sem que o ministro tenha se manifestado. Acho que Fachin NÃO sabe contar prazos em horas, pois não decorreu nem 24 horas da decisão, e o mandado foi juntado hoje, 09/09. Coisas que só ocorrem no STF. #STF #Justiça #Política

Enquanto André Mendonça submete suas decisões à presidência do STF e segue os ritos, leva suas decisões para análiseda 2ª turma, Flávio Dino debocha de Fachin. A decisão do ministro "comunista" do Lula de reintegrar Andrei Rodrigues é um absurdo completo. Ministro do STF não pode tomar decisão que quebre decisão tomada por outro ministro. Isso é contra o regimento interno do Supremo. Só presidente do STF ou Plenário pode mudar decisão de outro Ministro. Fachin vai fazer o quê? Chega de prazos. Ação! Não há equivalência moral e jurídica entre o que faz Mendonça, ao combater o crime, e os que tentam manter o STF como uma corte abusiva e ilegal. https://t.co/eU6LT7Ddi7 #STF #Justiça #Política

🚨 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL DÁ PARECER FAVORÁVEL AO NOVO DIP E À ESTRUTURA DE VENDA DA SAF DO VASCO O processo de recuperação judicial do Vasco ganhou um capítulo importante nesta sexta-feira (4). Em manifestação apresentada à Justiça, a Administração Judicial, o Watchdog e o Gatekeeper concluíram que existe necessidade concreta de recomposição do caixa da Vasco SAF e consideraram a proposta apresentada pela Almirante como a mais adequada entre as alternativas analisadas para o novo financiamento DIP. O financiamento solicitado pelo Vasco prevê uma linha de crédito de até R$ 150 milhões. O documento, entretanto, ressalta que isso não significa que os R$ 150 milhões devam ser utilizados integralmente de uma só vez. A recomendação é que os desembolsos aconteçam de acordo com a necessidade efetiva de caixa da SAF e permaneçam sujeitos a acompanhamento e fiscalização. O parecer confirma ainda que a situação financeira da Vasco SAF exige atenção. Segundo os auxiliares da Justiça, existe uma restrição de liquidez marcada pela volatilidade das receitas e pela dependência de entradas não recorrentes. O próprio documento lembra que o financiamento anterior, de R$ 40 milhões, havia sido estruturado como uma espécie de empréstimo-ponte emergencial e que, desde aquele momento, já se sabia que seria necessária uma operação de maior porte posteriormente. VENDA DE 90% DA NOVA SAF TAMBÉM AVANÇA Outro ponto importantíssimo da manifestação envolve o processo competitivo para a venda de 90% das ações da Nova Vasco SAF, por meio da chamada UPI Equity. Os auxiliares da Justiça consideraram adequada a estrutura que prevê R$ 500 milhões destinados ao financiamento da atividade futebolística, além da existência de uma fonte própria para o pagamento das obrigações concursais, extraconcursais, tributárias e previdenciárias. O parecer registra ainda que determinadas obrigações financeiras previstas na operação contam com mecanismos de garantia por Conta Vinculada e aval. A Almirante aparece no processo como a proposta inicial de referência — o chamado stalking horse. Isso significa que sua oferta estabelece o piso para o processo competitivo, mas não transforma a venda em uma negociação direta. Outros interessados poderão apresentar propostas superiores durante o procedimento. Inclusive, o documento é bastante claro ao apontar a necessidade de garantir condições reais de concorrência e impedir que a posição da Almirante como financiadora do DIP crie uma vantagem desproporcional na disputa pela SAF. Uma das salvaguardas sugeridas é importante: caso um terceiro vença a disputa pela UPI Equity e a Almirante não exerça seu direito de igualar a proposta, a venda não deveria provocar o vencimento antecipado do novo DIP. Assim, o financiamento continuaria seguindo os mesmos prazos, encargos e condições originalmente previstos, evitando criar uma barreira financeira para um concorrente. #Vasco #Futebol #RecuperaçãoJudicial

🚨 AJ, WATCHDOG E GATEKEEPER APRESENTAM MANIFESTAÇÃO CONJUNTA SOBRE NOVO DIP E VENDA DA VASCO SAF A Administração Judicial, o Watchdog e o Gatekeeper apresentaram nesta sexta-feira (04/09) a manifestação conjunta sobre o Novo DIP e o processo competitivo para alienação da UPI Equity da Vasco SAF. Os principais pontos do documento: 💰 NOVO DIP DE ATÉ R$ 150 MILHÕES Os Auxiliares do Juízo afirmam que existe necessidade concreta de recomposição da liquidez da Vasco SAF. Entre as alternativas apresentadas, a proposta da Almirante foi considerada a mais adequada. A linha de crédito será de até R$ 150 milhões, mas não deverá ser automaticamente utilizada em sua integralidade. Os desembolsos deverão acompanhar as necessidades efetivas de caixa da Vasco SAF, com acompanhamento e fiscalização. 🏟️ R$ 500 MILHÕES PARA A ATIVIDADE FUTEBOLÍSTICA Sobre a alienação da UPI Equity, os Auxiliares entendem que a destinação de R$ 500 milhões ao financiamento da atividade futebolística está adequada à estrutura prevista no Plano de Recuperação Judicial. O documento também aponta a existência de fonte própria para satisfação das obrigações concursais, extraconcursais, tributárias e previdenciárias e afirma que, na estrutura apresentada, a alienação da UPI não afeta a satisfação dos credores. ⚠️ ALMIRANTE COMO FINANCIADORA E PROPONENTE O documento trata da situação da Almirante como financiadora do Novo DIP e também primeira proponente para aquisição da UPI. Para preservar a autonomia entre as operações, os Auxiliares sugerem, entre outras medidas, que os novos desembolsos correspondam às necessidades efetivas de liquidez da SAF; que o financiamento não conceda à Almirante direito adicional sobre a UPI; e que o tratamento de seus créditos e eventual compensação sejam disciplinados no edital. 🛡️ SALVAGUARDAS PARA OS CREDORES Os Auxiliares sugerem possíveis medidas adicionais de segurança, não necessariamente cumulativas: • garantia bancária cobrindo todo o passivo submetido à Recuperação Judicial; • manutenção ou substituição das garantias caso o vencedor venda sua participação após o período de lock-up de dez anos; • caução de aproximadamente R$ 27 milhões em conta judicial, correspondente ao período de supervisão da Recuperação Judicial; • mecanismo de compromisso de auxílio financeiro à associação, semelhante ao utilizado na Recuperação Judicial do Cruzeiro. ⚖️ SE OUTRO INVESTIDOR VENCER Caso um terceiro apresente a melhor proposta e a Almirante não exerça o right to match, os Auxiliares sugerem que a venda da UPI não provoque o vencimento antecipado do Novo DIP. O financiamento permaneceria sob responsabilidade da Vasco SAF, mantendo prazos, encargos e demais condições previstas no Term Sheet. 💵 ARRAS E GARANTIA BANCÁRIA Também é sugerido que todos os participantes do processo competitivo, inclusive a Almirante, sejam submetidos ao regime de arras. Caso o vencedor desista da operação por decisão própria, os valores constituídos a esse título seriam perdidos em favor da Vasco SAF. Os participantes também deverão apresentar garantia bancária, conforme a salvaguarda sugerida pelos Auxiliares. 📊 AVALIAÇÃO INDEPENDENTE DA UPI Administração Judicial, Watchdog e Gatekeeper entendem ser desnecessária a realização de uma avaliação econômica independente da UPI Equity. Segundo a manifestação, existem referências econômicas objetivas e o próprio processo competitivo permitirá submeter a proposta-base a um teste de mercado, buscando a maximização do valor da UPI. 📌 CONCLUSÃO DA MANIFESTAÇÃO AJ, Watchdog e Gatekeeper concluem conjuntamente que os riscos identificados anteriormente pela Justiça, embora relevantes e sujeitos às cautelas apresentadas, “não se mostram, neste momento, intransponíveis” à contratação do Novo DIP e ao prosseguimento do processo competitivo para alienação da UPI Equity. O avanço está condicionado à observância das condições, salvaguardas e mecanismos de fiscalização apresentados no documento. A manifestação conjunta foi submetida ao Juízo da Recuperação Judicial para análise. #VascoSAF #RecuperaçãoJudicial #FutebolBrasileiro

🚨 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL DÁ PARECER FAVORÁVEL AO NOVO DIP E À ESTRUTURA DE VENDA DA SAF DO VASCO O processo de recuperação judicial do Vasco ganhou um capítulo importante nesta sexta-feira (4). Em manifestação apresentada à Justiça, a Administração Judicial, o Watchdog e o Gatekeeper concluíram que existe necessidade concreta de recomposição do caixa da Vasco SAF e consideraram a proposta apresentada pela Almirante como a mais adequada entre as alternativas analisadas para o novo financiamento DIP. O financiamento solicitado pelo Vasco prevê uma linha de crédito de até R$ 150 milhões. O documento, entretanto, ressalta que isso não significa que os R$ 150 milhões devam ser utilizados integralmente de uma só vez. A recomendação é que os desembolsos aconteçam de acordo com a necessidade efetiva de caixa da SAF e permaneçam sujeitos a acompanhamento e fiscalização. O parecer confirma ainda que a situação financeira da Vasco SAF exige atenção. Segundo os auxiliares da Justiça, existe uma restrição de liquidez marcada pela volatilidade das receitas e pela dependência de entradas não recorrentes. O próprio documento lembra que o financiamento anterior, de R$ 40 milhões, havia sido estruturado como uma espécie de empréstimo-ponte emergencial e que, desde aquele momento, já se sabia que seria necessária uma operação de maior porte posteriormente. VENDA DE 90% DA NOVA SAF TAMBÉM AVANÇA Outro ponto importantíssimo da manifestação envolve o processo competitivo para a venda de 90% das ações da Nova Vasco SAF, por meio da chamada UPI Equity. Os auxiliares da Justiça consideraram adequada a estrutura que prevê R$ 500 milhões destinados ao financiamento da atividade futebolística, além da existência de uma fonte própria para o pagamento das obrigações concursais, extraconcursais, tributárias e previdenciárias. O parecer registra ainda que determinadas obrigações financeiras previstas na operação contam com mecanismos de garantia por Conta Vinculada e aval. A Almirante aparece no processo como a proposta inicial de referência — o chamado stalking horse. Isso significa que sua oferta estabelece o piso para o processo competitivo, mas não transforma a venda em uma negociação direta. Outros interessados poderão apresentar propostas superiores durante o procedimento. Inclusive, o documento é bastante claro ao apontar a necessidade de garantir condições reais de concorrência e impedir que a posição da Almirante como financiadora do DIP crie uma vantagem desproporcional na disputa pela SAF. Uma das salvaguardas sugeridas é importante: caso um terceiro vença a disputa pela UPI Equity e a Almirante não exerça seu direito de igualar a proposta, a venda não deveria provocar o vencimento antecipado do novo DIP. Assim, o financiamento continuaria seguindo os mesmos prazos, encargos e condições originalmente previstos, evitando criar uma barreira financeira para um concorrente. ACORDO COM A 777 RETIRA OUTRO OBSTÁCULO #Vasco #RecuperaçãoJudicial #FutebolBrasileiro