If the courts confirm the unconstitutionality of the Competition Law applied by the Competition Authority, Portugal may face the annulment of a decade of investigations and fines, affecting compliance with European Law. #DireitoConcorrencial #Inconstitucionalidade #AutoridadedaConcorrência (translated)
José Pedro Aguiar-Branco highlighted the importance of communication between judges, the Public Ministry, and the press, stating that isolation harms justice and that it is essential to open the judicial system to society. #Justiça #Tribunais #Media (translated)
The Union of Judicial Officials warned that Portuguese courts are facing a shortage of more than 2,000 judicial officers, due to the lack of career revision in the last 20 years and the aging of the class. #OficiaisDeJustiça #Justiça #Tribunais (translated)
The article discusses how the new urban simplex can intensify the dispute between technicians and promoters, resulting in an increase in conflicts that often end up in court. #JavaScript #WebDevelopment #AdBlocker (translated)
"In the absence of a state inquiry commission, the truth will come to light in the courts" According to the lawsuit filed on Tuesday, Bar presented Netanyahu with dozens of alerts between November 2022 and the days leading up to the October 7, 2023 attack on Israel, led by the Palestinian Islamist movement Hamas, with the participation of other militias from Gaza, which caused around 1,200 deaths and 251 hostages. #ConflitoIsraeloPalestiniano #Israel #Hamas (translated)
Jeffrey Chiquini stated that the reform of the Judiciary should eliminate political appointments to the higher courts. He said that a Judiciary made up of politicians in robes would not be independent and advocated for judicial independence as a condition for impartiality. Chiquini declared that, in the first week of the legislature, he would call public hearings to start discussions and present proposals for the reform of the justice system. According to him, entities from the sector, state and national associations of the judiciary, associations of the Public Prosecutor's Office, the Bar Association, and the Public Defender's Office would be invited. He also advocated for the appreciation of career judges, which he described as a right and a guarantee of society, and said that he would seek to restore legal security. #ReformaJudiciária #Justiça #IndependênciaJudiciária (translated)
The Judiciary Police (PJ) stated that, although its laboratory is not accredited in Forensic Genetics and Lofoscopy, the evidence obtained in these areas is considered valid in the courts. #PolíciaJudiciária #GenéticaForense #Justiça (translated)
Courts determine that children should be kept in hospitals, where they live deprived of liberty, without access to school or social interaction. #JavaScript #AdBlocker #WebDevelopment (translated)
Biazita Gomes recalled that, in 1933, Hitler, irritated by the independence of the German Supreme Court, initiated a process to empty its powers by creating special courts and the people's court. She stated that from then on, all legal protection ended. #História #Holocausto #DireitosHumanos (translated)
Jeffrey Chiquini advocated for the enhancement of career judiciary and the independence of the Federal Police, the Public Prosecutor's Office, and the Attorney General's Office. He also proposed that ministers of the Supreme Federal Court and the higher courts be chosen from among members of their own careers, through direct elections, for mandates of 8 years. https://t.co/OED42uO2jf #ValorizaçãoDaMagistratura #IndependênciaDasInstituições #Justiça (translated)
Carles Puigdemont celebrated the approval of the amnesty by the Spanish courts for the Catalan independents, but did not reveal if and when he plans to return to Spain. #Puigdemont #Amnistia #Catalunha (translated)
Paulo Kogos said that, before taking office in ALESP, he would begin to fulfill the campaign promise of providing legal support to the right. He stated that he would make his legal team available to Chief117Br to evaluate possible legal actions in light of offensive statements attributed to Renan Santos, known as "3%". According to Kogos, the person could appeal to the courts if they believed they had been a victim of slander, defamation, or another offense. He also stated that the right should not accept attacks without a legal response. #Direita #Justiça #Lawfare (translated)
🚨Is there still a newspaper, journalist, or politician who believes that the Supreme Court saved democracy after everything we have seen today and in recent days? The courts are only now reaping the fruits they planted in the minds of the fools who applauded abuses in recent years. #democracia #STF #jornalismo (translated)
Agora, para a esquerda, desinformação virou liberdade de expressão? Agora, Dino se tornou definitivamente segunda instância de Mendonça? A intenção é clara, deixar no ar se a história da Nossa Senhora é verdadeira ou não. Artistas e tribunais entraram definitivamente em um vale tudo para reeleger Lula. https://t.co/T1GXCLrtXe #LiberdadeDeExpressão #Desinformação #Política
A noticiada presença do procurador-geral da República no casamento do filho do magistrado que ele tenta blindar contra abertura de investigação, defendendo nulidade de relatório policial, é mais um motivo de suspeição que torna indefensável sua atuação no caso Master. O corporativismo do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que na sexta-feira (25/9) blindou o PGR por 5 votos a 4 contra abertura de apuração, deixou Paulo Gonet à vontade para confraternizar no sábado (26/9) com a família Moraes, sob a proteção amiga de Gilmar Mendes, o supremo influenciador que exaltou em rede social a decisão do CSMPF e o modo de agir de seu ex-sócio e afilhado político, notadamente à sua imagem e semelhança. A amizade íntima entre o procurador-geral da República e Alexandre de Moraes - também organizador da degustação de charutos e whisky Macallan, na qual Gonet foi fotografado fumando à mesa com Daniel Vorcaro - turbina a desconfiança da sociedade em relação à sua capacidade de atuar com imparcialidade e independência. O mesmo sistema que desmantelou uma força-tarefa anticorrupção com base em ilações sobre conteúdo não autenticado de mensagens entre magistrado e procurador roubadas por hackers não tem agora qualquer cerimônia em demonstrar e legitimar a intimidade presencial entre as partes envolvidas no mesmo processo. Na República do Escambo, a casta do sistema tem uma ética própria de proteger-se acima de tudo e de todos, esfregando na cara dos demais cidadãos sua condição de pairar acima das regras impostas a eles em tribunais e órgãos de fiscalização e controle instrumentalizados por ela. É uma afetação deliberada de poder por parte de quem se apossou das instituições brasileiras, em razão da covardia e do rabo preso de políticos da esquerda lulista, do velho tucanato e do Centrão bolsonarista, todos eles hoje fingindo, em campanha eleitoral, ter interesse em reformar o sistema de Justiça que ajudaram a desvirtuar. O efeito dominó da ganância incontida resulta em regimes autoritários, onde a reação sistêmica contra quem ousa apontar meios indecentes de faturamento produz cada vez mais disfuncionalidade institucional, concentração de poder, intimidação, censura, retaliação e injustiça. O Brasil continua aprisionado neste ciclo, no qual, a julgar pelas preferências do eleitorado, está fadado a permanecer por mais quatro anos, pelo menos. Não por falta de aviso, os brasileiros seguirão tendo notícias, e pagando as contas, das festas nababescas da casta mais cínica de sua história. #justiça #corrupção #política
Ministro Jorge Messias, concordo com uma parte essencial do que o senhor escreveu: o Sistema de Justiça não pode ser transformado em extensão da disputa política. Mas essa regra começou a valer hoje? Foi sob sua chefia que a AGU estruturou a PNDD, capaz de acionar judicialmente e notificar extrajudicialmente plataformas por conteúdos considerados “desinformação”. Foi o senhor quem assinou a entrada da AGU no CIEDDE, estrutura que integrou TSE, AGU, PF e plataformas, ocasião em que Alexandre de Moraes chegou a chamar a AGU de “braço jurídico” para o cumprimento das determinações do Tribunal. E a PNDD acumulou mais de uma centena de atuações extrajudiciais aceitas entre 2023 e 2025. Houve inclusive controvérsia recente envolvendo notificações sobre publicações críticas a um projeto de lei em discussão no Congresso. Portanto, a pergunta não é se Flávio Bolsonaro deve ou não recorrer à Justiça; qualquer abuso concreto pode e deve ser discutido nos autos. A pergunta é outra: onde estava essa defesa enfática da prudência judicial e da liberdade de expressão enquanto o aparato institucional comandado pelo senhor atuava sobre o discurso nas redes contra aqueles considerados bolsonaristas? Liberdade de expressão não pode depender do espectro político de quem fala, e prudência judicial também não. Se transformar tribunais em extensão da disputa política é errado agora, já era errado antes, quando vocês próprios ajudaram a criar mecanismos para intervir no debate público. Esse é o problema de institucionalizar métodos liberticidas e censórios; cedo ou tarde, a mesma lógica pode se voltar contra quem a criou. Quando uma mentira é disseminada como verdade e atinge direitos, é absolutamente legítimo recorrer à Constituição e ao Judiciário. O que não pode existir é uma régua para os adversários e outra para os aliados. #LiberdadeDeExpressão #Justiça #Política
JORGE MESSIAS (AGU): "É preocupante o uso ostensivo do Sistema de Justiça pelo candidato Flávio Bolsonaro contra cidadãos que se manifestam nas redes sociais, transformando os tribunais em mera extensão da disputa política. A provocação judicial sobre conteúdos próprios da arena política, especialmente durante as campanhas eleitorais, deve ser comedida e orientada por critérios objetivos, justificáveis e de fácil compreensão pela sociedade. O Poder Judiciário não é lugar para que candidatos desafoguem suas frustrações em detrimento da liberdade de expressão". #LiberdadeDeExpressão #Justiça #Eleições
Entrevistei Stéphane Luçon (@sfglucon) — jornalista francês radicado na Romênia — que investigou a eleição anulada de 2024 e as acusações de interferência russa. Agora, em 2026, o mesmo roteiro volta a aparecer no Brasil: Moraes fala em interferência externa, a Abin monitora possível influência americana e o PT levou acusações semelhantes aos tribunais. A entrevista ajuda a entender o que aconteceu na Romênia e o que o Brasil pode aprender com isso. PS: Entevista em inglês legendada em português. https://t.co/7d2459dqjM #Eleições2024 #InterferênciaExterna #JornalismoInvestigativo
Advogado é contratado para atuar juridicamente em processos nos tribunais, redigir petições, recursos e defesas, participar de audiências, realizar sustentações orais, orientar clientes. Lobista com diploma de advogado é contratado para conseguir reuniões com presidentes e magistrados, abrir janelas de WhatsApp com desembargadores e ministros, dar carona em aviões e helicópteros, e garantir que seus familiares no sistema de Justiça atuem formal e informalmente a favor de seus clientes. As entidades do mundo jurídico deveriam combater, interna e externamente, esse desvirtuamento da profissão e o tráfico de influência decorrente dele, que ajuda a corromper a República. #Advocacia #ÉticaProfissional #Corrupção
O Sr. Trump é tão burro, tão burro, que vai à Assembleia Geral das Nações Unidas declarar que está disposto a cometer um Crime de Guerra: Aniquilar uma civilização (Irão). Este senhor, se não morrer antes, vai acabar muito mal. Quando deixar de ser Presidente dos EUA, vai gastar o dinheiro todo que ganhou em corrupção, em Tribunais.
