The Trump administration cannot deport students for criticizing Israel, judge decides According to the magistrate, the argument used by the administration violates freedom of expression and is therefore unconstitutional (translated)
Silvinei Vasques merece ser lembrado como um dos mártires da ditadura judicial brasileira. Não bastasse tudo o que passou - perseguição, processo injusto, condenação absurda, fuga para o Paraguai seguida de captura e deportação -, agora a besta-fera deu o arremate final na tortura que vem impondo ao ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal: cassou a sua aposentadoria. O Código Penal prevê que um dos efeitos da condenação é a perda do cargo público para quem recebe pena superior a 4 anos de prisão por crime comum. Só que o Silvinei Vasques já não estava mais na ativa. Ele se aposentou ainda em dezembro de 2022. Sua situação previdenciária, portanto, já estava consolidada. Uma aposentadoria dentro da lei, concedida quase quatro anos antes dessa decisão de agora. E é justamente aí que mora o problema. A norma do Código Penal que prevê a perda do cargo, o artigo 92, I, b, fala em perda de cargo, função pública ou mandato eletivo. Ela não fala em cassação de aposentadoria, e a lei penal não pode ser interpretada em desfavor do réu ou condenado. Trata-se de jurisprudência do próprio STJ. Em fevereiro desse ano, a Sexta Turma do STJ julgou o Agravo em Recurso Especial 2.761.474, relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, e fixou a tese, nas palavras do próprio tribunal: "a perda de cargo público prevista no artigo 92, inciso primeiro, do Código Penal não se aplica a agentes públicos já aposentados". E não é um entendimento novo. Já em 2016, a mesma Sexta Turma do STJ, também sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, decidiu no Agravo em Recurso Especial 1.529.620 que o artigo 92 do Código Penal apresenta hipóteses estreitas de penalidade, entre as quais não está a perda da aposentadoria, e que, por se tratar de norma penal punitiva, esse dispositivo não admite analogia contra o réu. Ou seja: há dez anos o STJ já dizia isso, e repetiu isso agora em fevereiro, exatamente o oposto do que Moraes decidiu contra Silvinei. #Justiça #DireitosHumanos #DitaduraJudicial
The United States deported nearly 2,300 Mexicans to Guatemala in 2026, as part of a new repatriation policy, in which these deportees are subsequently sent to Mexico, raising criticisms from Mexican authorities about the practice. (translated)
EUA deportaram quase 2.300 mexicanos para a Guatemala
A court in Finland decides to reconsider the deportation case of a Russian family, a mother and son who oppose the invasion of Ukraine, after recognizing the real danger they face if they return to Russia, where they have already suffered threats from local authorities. (translated)
Tribunal avalia deportação de ativistas russos pró-Ucrânia
A 74-year-old Briton, residing in Sweden for 25 years and diagnosed with dementia, faces deportation after losing a court case related to Brexit, receiving an order to leave the country in 10 days, which his family contests due to his vulnerability and need for constant care. (translated)
Brexit. Britânico com demência enfrenta deportação na Suécia
The President of the Republic, António José Seguro, sent the Return Law to the Constitutional Court, raising concerns about the proportionality of the measures for detaining illegal immigrants and the deportation of minors, a decision that was well received by parties such as the PCP and the Immigrant Solidarity Association, which criticize the law for its possible violations of human rights. (translated)
As notícias das 23h
The President of the Republic, António José Seguro, sent the Law of Return to the Constitutional Court due to concerns about the extension of detention periods for immigrants and the deportation of minors, while also promulgating the Unique Social Benefit and other decrees aimed at simplifying social and legal processes. (translated)
As notícias das 22h
Prioritizing the defense of human rights and fundamental freedoms, the President of the Republic, António José Seguro, sent the new Return Law to the Constitutional Court, expressing concerns about the increased detention time for illegal immigrants, the deportation of minors, and the reduction of appeal deadlines, while also recognizing the need to combat illegal immigration and protect national borders. (translated)
Seguro envia 'Lei do Retorno' para Constitucional
Shaoping Wu, um advogado chinês de direitos humanos, foi detido pelo ICE na Pensilvânia durante uma entrega da Amazon e corre o risco de deportação para a China, onde poderá ser perseguido por seu ativismo, após ter apresentado um pedido de asilo pendente que não foi aceito. #DireitosHumanos #Imigração #Deportação
Advogado chinês detido pelo ICE arrisca deportação
An investigation revealed that the EU finances a fake NGO to deport dozens of people to Afghanistan. The cynicism is total. In Portugal, the right and the far right prohibit the burqa pretending to defend women, but it is their political families that are doing these maneuvers. (translated)
O primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, anunciou a deportação imediata de qualquer cidadão israelita encontrado no país, uma vez que o governo malaio não reconhece Israel e investiga alegações de presença de israelitas, especialmente em uma escola em Johor. #Malásia #Israel #Deportação
Malásia vai deportar todos os israelitas que entrem no país
Atualização do caso da brasileira que disse que foi agredida por diretor de escola em Dublin, Irlanda. Com a palavra o diretor. A coisa só piora pro lado da BOSTILEIRA. Prisão e deportação já!!! https://t.co/SeleurycXL #Justiça #Brasil #Dublin
Na Venezuela, 147 deportados dos EUA, que acabavam de chegar ao país, ficaram presos sob os escombros de um hotel que servia como centro de detenção após um violento terremoto, resultando na morte de 135 deles, conforme familiares denunciavam a falta de ajuda do governo na libertação das vítimas. #Venezuela #Deportação #Terramoto
147 venezuelanos deportados pelos EUA acabaram sob escombros
Debate about the right to play in the same week that the deportation of children is approved. The EU can signs very correct statements about children's rights every June. We will be judged by what we did on all the other days. (translated)
A administração Trump decidiu vender ou reverter a utilização de sete armazéns adquiridos por 611 milhões de dólares para a detenção de imigrantes ilegais, alterando assim os planos iniciais do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, que previam a compra de mais de doze locais para aumentar a capacidade de deportação. #Imigração #Deportações #Trump
ICE quer vender armazéns que comprou para deter imigrantes
Shame! How can I, Casa Democracia EU, watch this scene! Where are the humanists PPE? Celebrating the deportation of people, children, to third countries' camps. Many victims of bad functioning and slow administrations! What a lack of humanity. (translated)
Fachin, presidente do Supremo, lançou nota sobre decisão da justiça da Itália, que anulou deportação de Carla Zambelli: “O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, disse. Ele afirmou que acompanha “com preocupação” a decisão da Itália e os argumentos apresentados. O que ele não consegue explicar, porque não há explicação, é o seguinte argumento da justiça italiana: Moraes era “vítima e juiz” do processo que levou à condenação da ex-parlamentar. E em qualquer lugar do mundo civilizado, vítima não pode ser juiz. #Justiça #DireitosHumanos #Constituição
🚨Gabepeixe comentou sobre a polêmica envolvendo a proibição de influenciadores criarem conteúdo nos arredores e dentro dos estádios da Copa do Mundo nos EUA! "Isso foi uma notícia que saiu e pode correr risco de deportação." #gabepeixe @loud_gabepeixe #loudnacopa https://t.co/DdBcqR6KxA #CopaDoMundo #Influenciadores #Polêmica
🚨ATENÇÃO - Departamento de Segurança dos EUA avisa que influencers estrangeiros com visto de turista não poderão gravar conteúdo para ganhar dinheiro durante a Copa do Mundo Consequências possíveis: deportação, cancelamento do visto e proibição de voltar aos EUA por um tempo. https://t.co/y1prenbUVJ #CopaDoMundo #Influencers #Segurança
ATENÇÃO! ⚠️🇺🇸 Influenciadores vão precisar de um VISTO de JORNALISTA para gravar conteúdo no entorno (e dentro) dos estádios na Copa do Mundo. Usar um visto de turista para criar conteúdo monetizado pode levar a sérias sequências nos Estados Unidos, incluindo a DEPORTAÇÃO ‼️😳 Via @el_pais #CopaDoMundo #Visto #Influenciadores
