Ludmila Lins Grilo

There is a golden rule in Law: you do not choose your judge. Cases are distributed by lottery. But that is not what has been happening at the STF. There, it has been possible to choose the minister, based on the most forced foundations possible. Less than two weeks before the election, the PT filed a petition within an action regarding the tragedy in Mariana/MG (the ADPF 1.178) requesting an investigation against Flávio Bolsonaro's campaign, alleging "foreign interference." One case has nothing to do with the other, but they found a way to invent a connection concerning the international issue involved. Why not take it to the TSE? Because at the TSE there would be a lottery (everything they did not want). This maneuver has a technical name, judge shopping, but the popular name is chicana. Complete article here 👇 (translated)

There is a golden rule in Law: you do not choose your judge. Cases are distributed by lottery. However, that is not what has been happening at the STF. There, it has been possible to choose the minister, based on the most forced arguments possible. Less than two weeks before the election, the party filed a petition within a case about the tragedy of Mariana/MG (the ADPF 1.178) asking for an investigation against Flávio Bolsonaro's campaign, claiming "foreign interference." One case has nothing to do with the other, but they managed to invent a connection regarding the international issue involved. Why not take it to the TSE? Because at the TSE there would be a lottery (everything they did not want). This maneuver has a technical name, judge shopping, but the popular name is chicana. Complete article here 👇 https://t.co/zAXtCjYkIu (translated)

Nota do gabinete de Alexandre de Moraes, de março de 2026: "As ilações da fantasiosa matéria são absolutamente falsas. O ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece." #AlexandredeMoraes #FalsasAcusações #Justiça

Kassio Nunes Marques pegou seu banquinho e saiu de fininho da votação. Alegou impedimento, por ser presidente do TSE. Entretanto, uma coisa não tem nada a ver com a outra: todos os juízes eleitorais do Brasil são, simultaneamente, juízes de direito na justiça comum. Não existe juiz eleitoral que seja apenas juiz eleitoral. Ele nada mais é do que o juiz de direito, que recebe uma gratificação para exercer também as funções eleitorais, além daquelas que já exerce normalmente. Aparentemente, Kassio sucumbiu à chantagem de Gilmar Mendes, conforme mensagens vazadas de WhatsApp. Até agora, temos duas suspeitas: mensagens sobre uma prostituta paga por Vorcaro e também valores supostamente recebidos por seu filho Kevin. Até hoje, ninguém soube explicar de onde surgiu o nome Kassio Nunes Marques, sujeito absolutamente desconhecido até o dia em que foi indicado para o Supremo. #Justiça #TSE #Eleições

✍️Fachin pode resolver, sozinho, essa patifaria que aconteceu hoje no STF. Segue o roteiro: 1) pedir as notas taquigráficas da sessão de hoje; 2) transcrever o teor da fala de Flávio Dino, onde consta, sim, com todas as letras, o VOTO dele sobre a questão de ordem em relação à reunião de julgamentos; 3) reconhecer que Dino não apenas votou, como apresentou extensa fundamentação (cínica, mas apresentou), o que torna o voto dele quanto à questão de ordem CONCLUÍDO; 4) Tornar sem efeito, a posteriori, o voto proferido por Alexandre de Moraes, por ser óbvia e diretamente interessado na causa, ou - se não tiver coragem para tanto - aplicar a regra do art. 13, IX do RISTF sobre o voto de qualidade (“desempatador”) do presidente do STF; 5) Com isso devidamente resolvido, lançar um despacho saneador resolvendo todas as questões de ordem apresentadas, delineando, de forma clara, o objeto de julgamento da próxima sessão, para que nenhum cínico alegue desconhecimento: autorizar, ou não, investigação criminal contra o Ministro Alexandre de Moraes. Enquanto Fachin era solícito e simpático, a turba composta por Dino-Gilmar-Moraes tratorava tudo o que via pela frente sem dó nem piedade. Moraes pediu um aparte e votou, na maior. Ficou por isso mesmo. Fachin não percebeu que, no momento, privilegiar os sorrisinhos e o “bom convívio” significa jogar o país debaixo do trem. Ele falhou miseravelmente na condução da sessão de hoje, lembrando o verso de Arthur Rimbaud: “par délicatesse j’ai perdu ma vie” (por delicadeza, perdi minha vida). #STF #Justiça #Brasil

Sr. Fachin: nem pense em sessão fechada, “no segredinho”. Fechamento das portas em julgamentos que envolvem membros da alta cúpula do Judiciário fomentaria ainda mais desconfiança social e afrontaria a transparência e a impessoalidade. Os documentos já estão públicos. Não existe mais qualquer motivo para limitar a publicidade do ato. Ao contrário: neste momento histórico, em que a imagem do STF foi completamente destruída, penso que o escrutínio público seria um primeiro passo para uma tentativa de reconstrução institucional. #transparência #justiça #STF

Moraes foi afastado do Inquérito do Fim do Mundo. Ainda é pouco, mas considerando que Fachin anda em marcha lenta, já é alguma coisa. Se Dino fosse presidente do STF, nem isso teríamos. É o que tem pra hoje, um aperitivo do que poderá acontecer na próxima terça. https://t.co/LKYH2tThOz #Justiça #STF #Política

Existe um caminho legal para afastar imediatamente Paulo Gonet do caso Master. Hoje, fomos soterrados de informações sobre seu envolvimento promíscuo com Daniel Vorcaro. Gonet é, agora de forma inequívoca, diretamente interessado no feito. O art. 252 c/c 258 do Código de Processo Penal diz que o membro do MP será impedido de atuar “quando for diretamente interessado no feito”. O impedimento é matéria de ordem pública, ou seja, pode ser reconhecido a qualquer tempo, inclusive de ofício pelo julgador. Isso significa que o impedimento de Gonet pode ser reconhecido de ofício por André Mendonça - que talvez leve a decisão a Plenário, por cautela, visando a obter mais legitimidade. Seu vice, Hindemburgo Chateaubriand, assumiria os casos envolvendo Vorcaro. #Justiça #CódigoDeProcessoPenal #Impedimento

Silvinei Vasques merece ser lembrado como um dos mártires da ditadura judicial brasileira. Não bastasse tudo o que passou - perseguição, processo injusto, condenação absurda, fuga para o Paraguai seguida de captura e deportação -, agora a besta-fera deu o arremate final na tortura que vem impondo ao ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal: cassou a sua aposentadoria. O Código Penal prevê que um dos efeitos da condenação é a perda do cargo público para quem recebe pena superior a 4 anos de prisão por crime comum. Só que o Silvinei Vasques já não estava mais na ativa. Ele se aposentou ainda em dezembro de 2022. Sua situação previdenciária, portanto, já estava consolidada. Uma aposentadoria dentro da lei, concedida quase quatro anos antes dessa decisão de agora. E é justamente aí que mora o problema. A norma do Código Penal que prevê a perda do cargo, o artigo 92, I, b, fala em perda de cargo, função pública ou mandato eletivo. Ela não fala em cassação de aposentadoria, e a lei penal não pode ser interpretada em desfavor do réu ou condenado. Trata-se de jurisprudência do próprio STJ. Em fevereiro desse ano, a Sexta Turma do STJ julgou o Agravo em Recurso Especial 2.761.474, relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, e fixou a tese, nas palavras do próprio tribunal: "a perda de cargo público prevista no artigo 92, inciso primeiro, do Código Penal não se aplica a agentes públicos já aposentados". E não é um entendimento novo. Já em 2016, a mesma Sexta Turma do STJ, também sob a relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, decidiu no Agravo em Recurso Especial 1.529.620 que o artigo 92 do Código Penal apresenta hipóteses estreitas de penalidade, entre as quais não está a perda da aposentadoria, e que, por se tratar de norma penal punitiva, esse dispositivo não admite analogia contra o réu. Ou seja: há dez anos o STJ já dizia isso, e repetiu isso agora em fevereiro, exatamente o oposto do que Moraes decidiu contra Silvinei. #Justiça #DireitosHumanos #DitaduraJudicial

Caso Filipe Martins - Justiça americana reconhece fraude no registro de entrada nos EUA. O juiz Gregory Presnell mandou o governo americano entregar os documentos que mostram quem criou o registro falso e onde esse(s) criminoso(s) está(ão). Ele rejeitou uma tentativa de limitar geograficamente as buscas (por exemplo, só ao CBP de Orlando), e diz expressamente que não há limitação alguma. Ele vai atrás de "quem quer que esteja envolvido nesta entrada, onde quer que essa pessoa (ou essas pessoas) residam". #Justiça #Fraude #EstadosUnidos

A Justiça britânica ignorou solenemente a decisão de Toffoli de nulidade do compartilhamento de provas da Lava-Jato com o Reino Unido. O juiz matou no peito: disse que ia, sim, manter o bloqueio dos bens, que não ia devolver porcaria nenhuma, e ainda lançou suspeição sobre a decisão de Toffoli, dizendo ter sido um ato judicial "altamente incomum"... (sabemos o que ele quis dizer com isso). Depois da humilhação em sequência pelas justiças dos EUA, Polônia, Itália e Espanha, agora o Reino Unido também deixa sua gentil contribuição. No cenário internacional, o STF tem a credibilidade de um Marea usado. #Justiça #LavaJato #STF

No Brasil, temos um homem proibido de falar sobre sua própria vida. Para manter certos mitos intactos (obs: não está intacto há muito tempo), o sistema faz essas coisas, pensando que ninguém notará. Essa prisão acarretará o efeito Streisend: ninguém estava falando no assunto, e agora todo mundo falará e questionará a versão oficial dos fatos que gerou a lei. #LiberdadeDeExpressão #Justiça #DireitosHumanos

Passando para avisar aos jornalistas brasileiros que seus colegas da imprensa americana já estão começando a pedir desculpas por terem endossado e incentivado a ditadura sanitária que violentou corpos e consciências de forma brutal. Stephen A. Smith, da ESPN, teve a humildade de reconhecer que a desconfiança de muitos era, sim, legítima - o que acabou de ser comprovado pelo diário de Fauci. O jornalista lembrou vários casos de esportistas que foram barbarizados por não terem se curvado à pressão que a imprensa ajudou a fazer, mostrando-se envergonhado. Neste exato momento, vocês parecem aquelas crianças que, brincando de esconde-esconde, posicionam-se por detrás da cortina deixando os pezinhos à mostra, achando que ninguém está vendo. O Stephen A. Smith recusou-se a essa posição ridícula e já se deu por encontrado, podendo seguir a vida sem precisar enfrentar o desgaste diário de ter de se defender do indefensável. #Imprensa #LiberdadeDeImprensa #SaúdePública