Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em cárcere privado, proibir por 30 dias todas as visitas - exceto advogados e atendimento médico - e vetar, até o fim das eleições, encontros “com finalidade político-eleitoral” e manifestações políticas feitas diretamente ou por terceiros. A justificativa “ilegal” apresentada foi a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita por seu pai, embora o senador já estivesse impedido de visitá-lo por 90 dias. Não existe no Código de Processo Penal uma cautelar chamada “proibição de visita política”. O Judiciário cria restrições por interpretação própria, sem lei específica aprovada pelo Congresso. Em pleno ano eleitoral, um ministro do STF passa a decidir quem pode encontrar o principal líder da oposição, sobre quais assuntos podem conversar e quais palavras poderão chegar ao público. Até Javier Milei, presidente da Argentina e aliado de Bolsonaro, dependerá de autorização judicial para visitá-lo; a defesa já apresentou o pedido. Isso é ativismo judicial convertido em lawfare - o uso expansivo do aparato jurídico para isolar, silenciar e reduzir a influência política de um adversário. Moraes não restringe apenas redes sociais, ele controla visitas, conversas, manifestações e contatos políticos durante uma campanha presidencial. Isso não vai acabar bem. O Brasil está em meio a uma crise internacional e comercial sem precedentes. O STF amplia a tensão institucional e entrega novos argumentos aos críticos do Brasil no exterior. A conta dessa escalada não será paga pelos ministros, mas pelo país - a história da Venezuela nos mostrou isso. Uma democracia não pode depender da vontade de um único magistrado para definir quem um preso em prisão domiciliar pode receber e o que pode dizer sobre uma eleição. Quando o juiz cria a regra, interpreta a regra e aplica a punição com impacto direto sobre a oposição, já não estamos diante de uma simples cautelar; estamos diante de uma intervenção judicial no processo político. Isso se chama ditadura da toga. #Justiça #Democracia #Liberdade


