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A batalha é pelas vítimas do ministro autoritário. Nós não podemos, em momento algum, nos esquecer dos inocentes presos em razão de julgamentos ilegais e imorais. Batalhar pela anistia, pelo impeachment de ministros autoritários e pela responsabilização daqueles que abusam da autoridade é um dever que cumpro de peito aberto. Cadeia para os abusadores! Eu não esqueço o que aconteceu e não vou parar de cobrar por justiça. #Justiça #DireitosHumanos #Impeachment

🚨 STJD quer ACELERAR o julgamento dos casos da Série A do Brasileirão neste ano. Será adotado o "protocolo 14": os processos são definidos em até 14 DIAS. A Corte ainda vai começar nos próximos dias a adotar sessões virtuais para acelerar casos mais simples, como atraso de jogo. Ou seja, esses processos não seriam discutidos em sessões presenciais. 🗞️ @UOL #Brasileirão #Futebol #Justiça

O Ministério Público acusou um professor de equitação, de 23 anos, de 37 crimes de abuso sexual de menores, 2 crimes de violação, 7 crimes de pornografia infantil e um crime de abuso sexual de crianças, ocorridos entre 2020 e 2025 nos concelhos da Azambuja e Golegã, enquanto aguardava julgamento em prisão preventiva após ser detido pela Polícia Judiciária em dezembro de 2025. #Violação #AbusoSexual #CrimesSexuais

NOTA A decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o próprio pai, por ter divulgado uma carta escrita por Jair Bolsonaro, é autoritária, desproporcional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável. Uma clara interferência no jogo político. A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição. O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais. Há um claro padrão de comportamento: parlamentares do PT substituíram o Ministério Público em uma dobradinha com o Supremo que desequilibra o jogo democrático. Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento. A mais alta corte da Itália apontou a parcialidade e as anomalias do STF no julgamento de membros da direita. Tribunais da Espanha, Estados Unidos e Argentina, também já se manifestaram contrários às decisões do supremo por verem parcialidade e perseguição política na conduta de Alexandre de Moraes. Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa. Milhões de brasileiros vão levantar as suas vozes em todo o país, para que possamos retomar a necessária e perdida normalidade democrática. Senador Rogério Marinho Líder da Oposição no Senado Federal #LiberdadeDeExpressao #Justica #Democracia

Pessoal deixa esclarecer uma coisa a todos. A liminar Não caiu.Os efeitos dela é que estão suspensos até o julgamento do mérito do Agravo.Caminho livre para a revenda da SAF observando a Governança e a trasparência. Abraços do amigo José Américo. #Direito #Governança #Transparência

LIMINAR CAIU A liminar que havia afastado o Conselho de Administração da Vasco SAF e determinado a nomeação de uma interventora judicial foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em decisão assinada pelo desembargador César Felipe Cury, foi concedido efeito suspensivo ao agravo apresentado pelo Vasco. Com isso, ficam sem efeito, por enquanto, o afastamento dos conselheiros, a intervenção judicial e a proibição de o CRVG recompor os cargos do Conselho de Administração. Na decisão, o magistrado afirma que as medidas adotadas na primeira instância foram excessivas para o atual estágio do processo. Segundo o relator, ainda não há demonstração suficiente de fraude, desvio de recursos ou prejuízo concreto que justificasse uma intervenção tão drástica na gestão da SAF. Apesar de derrubar a intervenção, o desembargador determinou que a Vasco SAF adote uma série de medidas para reforçar a governança, incluindo regularização de documentos, maior transparência, calendário de reuniões entre os órgãos internos e acompanhamento por um profissional independente, que atuará como "watchdog", fiscalizando o cumprimento das determinações judiciais. A decisão é provisória e valerá até o julgamento definitivo do agravo pela 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. #Vasco #Justiça #Governança

O cidadão português Au Kam San enfrenta julgamento em Macau por subversão, levando sua família a pedir que Portugal e a União Europeia pressionem a China a respeitar acordos sobre direitos e liberdades na região, enquanto as autoridades locais afirmam que o processo judicial está em conformidade com a lei. #Macau #DireitosHumanos #LiberdadeDeExpressão

O Supremo Tribunal de Justiça determinou que as declarações para memória futura de vítimas de violência doméstica podem ser consideradas válidas como prova em tribunal, mesmo que a vítima, com vínculo familiar ao arguido, se recuse a depor durante o julgamento. #ViolênciaDoméstica #Justiça #STJ

Caracas registra 372 presos políticos, incluindo quatro portugueses, com 223 deles aguardando julgamento, segundo dados da ONG Foro Penal, que reporta mais de 19 mil detenções por motivos políticos desde 2014 e mais de 11 mil pessoas ainda sob restrições de liberdade. #Venezuela #PresosPolíticos #DireitosHumanos

VASCO SAF RECORRE AO TJ-RJ E PEDE SUSPENSÃO IMEDIATA DA INTERVENÇÃO JUDICIAL A Vasco SAF protocolou um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo a suspensão imediata da decisão que determinou a intervenção judicial na empresa e o afastamento de integrantes do Conselho de Administração. No recurso, a SAF afirma que não está discutindo, neste momento, o conflito societário entre o Club de Regatas Vasco da Gama e a 777 Carioca LLC. Segundo a empresa, o objetivo é demonstrar que, após a implementação da intervenção, surgiram fatos novos que passaram a gerar impactos diretos na operação do clube. Entre os principais argumentos apresentados, a Vasco SAF sustenta que a intervenção aumentou a insegurança de patrocinadores, investidores, instituições financeiras, fornecedores, agentes, atletas e parceiros comerciais. De acordo com a petição, diversas negociações passaram a exigir novas análises jurídicas, atrasando contratos e dificultando a captação de recursos em um momento considerado decisivo para a execução do plano de recuperação judicial. O recurso também destaca que a situação ganhou novos contornos após a renúncia da interventora Samantha Mendes Longo, apenas seis dias depois de assumir a função. A SAF argumenta que a troca da intervenção, somada à declaração de suspeição da magistrada responsável pelo caso e à nomeação provisória de novos administradores, aumentou a percepção de instabilidade na governança da empresa. Outro ponto enfatizado é a proximidade da abertura da janela de transferências. A Vasco SAF afirma que a atual situação tem provocado questionamentos de clubes, empresários e representantes de atletas sobre a segurança jurídica e a capacidade financeira da companhia, o que poderia prejudicar negociações importantes para a montagem do elenco. Diante desse cenário, a SAF pede ao Tribunal que conceda efeito suspensivo ao recurso, suspendendo a intervenção judicial e restabelecendo a composição original da governança até o julgamento definitivo do agravo. Como alternativa, caso a intervenção seja mantida, a empresa propõe a substituição do atual modelo por um monitor independente ("watchdog"), responsável apenas por acompanhar os atos de gestão e informar o Judiciário sobre eventuais irregularidades, sem assumir a administração da companhia. O recurso foi protocolado em 9 de julho de 2026 e será analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. #Vasco #Justiça #Esporte

Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ rejeitou as apelações de TAM, Telefônica e Think Ball, que questionavam a legalidade da recuperação extrajudicial do Botafogo. Ainda cabe recurso ao STJ, mas com chances pequenas de sucesso. O clube foi representado pelo escritório Kalache, Chame, Costa Braga. Alvinegro saiu vitorioso em julgamento de apelações. — O Globo #Justiça #Botafogo #TJRJ

Maria Lígia Correia, namorada de José Sócrates, recusou prestar depoimento no julgamento da Operação Marquês para proteger sua vida privada, o que levou o tribunal a considerar essa decisão como uma possível infração penal devido à falta de justificativa legal para sua recusa em falar sobre fatos anteriores a 2015. #OperaçãoMarquês #JoséSócrates #recusadeposto

Um militar norte-americano, Hannes Marschalek, evitou um julgamento no Reino Unido por acusações de assédio sexual, que incluíam expor os genitais a várias jovens, ao transferir seu caso para as autoridades militares dos EUA, onde chegou a um acordo judicial. #Exibicionismo #ForçasArmadas #Justiça

A líder da direita francesa Marine Le Pen anunciou nesta terça-feira, 7 de julho, que será candidata à Presidência da França em 2027, poucas horas após a Corte de Apelação de Paris confirmar sua condenação no caso dos assistentes parlamentares do Parlamento Europeu. “Sou inocente” e “serei candidata”, declarou Le Pen durante entrevista à emissora TF1, afirmando ainda que irá recorrer da decisão e que não pretende cumprir pena com tornozeleira eletrônica enquanto o processo não for definitivamente encerrado. O caso investiga o suposto uso irregular de verbas do Parlamento Europeu entre 2004 e 2016. Segundo a acusação, recursos destinados à contratação de assistentes parlamentares teriam sido utilizados para remunerar funcionários que trabalhavam para o então Frente Nacional, hoje Reagrupamento Nacional (RN). A Justiça manteve a condenação por desvio de recursos públicos, mas reduziu a pena anteriormente imposta. Em março deste ano, Le Pen havia sido condenada em primeira instância a quatro anos de prisão, multa de 100 mil euros e cinco anos de inelegibilidade com execução imediata, decisão que praticamente inviabilizava sua participação na eleição presidencial. A defesa recorreu, e o julgamento passou a ser tratado como um dos mais importantes da política francesa, justamente por definir se a principal liderança da direita poderia ou não disputar o Palácio do Eliseu. A Corte de Apelação confirmou a responsabilidade criminal, mas reduziu a pena para três anos de prisão, sendo dois com suspensão, além de um período de monitoramento eletrônico. A revisão também diminuiu o tempo de inelegibilidade, permitindo que Le Pen recupere seus direitos políticos antes da eleição de 2027. Com isso, o cenário eleitoral francês muda completamente - Jordan Bardella, presidente do RN e apontado como possível substituto, volta a ocupar a posição de plano B, enquanto Le Pen reassume o protagonismo da disputa. Favorita nas pesquisas entre os candidatos da direita, ela transforma uma derrota judicial em um novo capítulo de sua trajetória política. Com a direita em ascensão na França, a batalha pelo Eliseu volta às urnas mas sem sair dos tribunais. #MarineLePen #Eleições2027 #PolíticaFrancesa

MAIS UM AGRAVO O Vasco deu mais um passo na batalha jurídica pela SAF. Foi protocolado um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar derrubar a decisão que afastou o presidente Pedrinho e outros integrantes do Conselho de Administração, além de suspender o controle do clube sobre a Vasco SAF. No recurso, a defesa afirma que a intervenção provocou uma grave crise institucional e que o futebol já sente os efeitos da medida. O documento diz que negociações por reforços estão travadas, a contratação de um treinador foi prejudicada e até a busca por um novo investidor ficou comprometida por causa da insegurança jurídica. Outro ponto central é a alegação de que a decisão deveria ter sido analisada pela Câmara Arbitral, e não pela Justiça comum, já que existe um procedimento arbitral em andamento entre as partes. A defesa também sustenta que os conselheiros foram afastados sem direito ao contraditório e que não há provas de fraude ou gestão temerária que justifiquem uma intervenção tão drástica. Agora, o pedido é para que o Tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso, suspendendo imediatamente a intervenção e devolvendo o comando da Vasco SAF aos dirigentes afastados, até o julgamento definitivo do caso. O processo entra em uma nova fase e pode ter impacto direto tanto na administração da SAF quanto no planejamento do futebol para a sequência da temporada. #Vasco #Justiça #Futebol

Quem diz que o Garrincha ser expulso na semifinal e jogar a final da Copa de 1962 é igual ao que a Fifa não sabe do que está falando... As regras da época previam um julgamento para a suspensão! Garrincha e vários jogadores da Copa de 1962 foram expulsos e jogaram o jogo seguinte. Atualmente é indiscutível que cartão vermelho é suspensão AUTOMÁTICA. Instituída também por causa do que aconteceu em 1962. #Futebol #Copa1962 #Garrincha

Mais uma farsa do regime: o julgamento da "Dosimetria" fica para depois do recesso. Desviaram a energia da ANISTIA, o caminho parlamentar para corrigir a perseguição monstruosa à direita, e vieram com esse truque barato da "Dosimetria", um projeto negociado com o próprio arquiteto da perseguição. E, por puro acaso, o sujeito foi "sorteado" para decidir a constitucionalidade da lei. Surpresa, surpresa: suspendeu a norma sozinho, com uma canetada, e deixou os presos políticos apodrecendo nas masmorras do regime. Até quando? O correto nem seria a anistia. Seria a ANULAÇÃO de toda essa farsa jurídica, que destruiu CENTENAS de famílias e jogou o país num estado de exceção. Mas nem mesmo esse pequeno alívio aos perseguidos o regime está disposto a conceder. Enquanto perdurar o estado de censura e perseguição política, discutir eleição é loucura. #Justiça #DireitosHumanos #Liberdade

MOVIMENTOS JURÍDICOS Os advogados do Vasco estarão com a juíza Caroline Fonseca daqui a pouco para despachar e dar o posicionamento do clube diante da decisão que não teve ainda a reconsideração por parte dela. Informação de bastidor da conta de um provável novo pedido por outro profissional que possa ser interventor judicial, substituindo a antiga Samantha Longo. Isso ocorrido e confirmado, levará o Vasco a ingressar com o agravo até amanhã, levando o caso a julgamento. No entanto, ainda se aguarda posicionamento oficial da magistrada. #Vasco #Justiça #Direito