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I was just acting in two simultaneous trials; possibly the two most viral electoral cases of 2026: Nikolas vs. ICL (the "lindão" case) and Flávio Bolsonaro vs. Antonio Tabet (the Nossa Senhora Aparecida case). I gave an oral argument in the Nikolas case and we won by majority in the TRE-MG (we will publish a note with details soon). In Tabet's case, I am cautiously optimistic, the current score is 3 to 2 to uphold the injunction of Minister André Mendonça. Two votes are still needed. (translated)

INFORMAÇÃO URGENTE: Hoje às 15:43 o desembargador Cesar Cury acatou o pedido da 777 e das recuperandas, e retirou o julgamentos dos agravos no dia 24/9 face à composição amigável. Agora aguarda-se a homologação da desistência fos processos pela Juiza Simone Chevran. https://t.co/gwy0jOOyPS #Justiça #Informação #Urgente

A lapada de Mendonça em Gilmar é inteiramente baseada nos fatos e na lei. O relator do caso Master no STF reage à postagem política do decano no X, citando vedação de opinião sobre processo pendente de julgamento e de juízo depreciativo sobre despachos e votos (art.36, III, LC 35/1979). Aponta a contradição de Gilmar, que defendeu, semanas atrás, em embate com o próprio Mendonça, a publicidade de todas as decisões judiciais, mas “hoje se diz indignado com a publicidade dos autos”. Mostrando ter determinado apuração de vazamentos, Mendonça critica a indignação “seletiva” do decano com a “exposição alheia” (como a de Moraes, em decisão judicial), enquanto se cala sobre “a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso”, como Nunes Marques e Fux. Isto, logo após Gilmar, Zanin e Moraes terem requisitado e obtido da PF todo o conteúdo do celular de Vorcaro. Para Mendonça, “se há uso indevido na publicidade desta Corte”, ele está em “insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos”. Ao dizer o que jamais fez, Mendonça ainda remete sutilmente às mensagens de WhatsApp enviadas por Gilmar para Nunes Marques e Fux, já noticiadas pela imprensa. “O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável. A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador.” Por fim, Mendonça defende a “aprovação de um código de ética” do STF “que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares”. Critica a “verborragia” de Gilmar em momento que “reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro”. “O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente [Fachin], o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros.” Não é, repito, como entende Gilmar, que atua como se fosse dono do STF e do país. #STF #Justiça #Direito

A quem Cármen Lúcia pediu desculpas? Ontem, no STF, a ministra Cármen Lúcia pediu desculpas ao povo brasileiro. Foi um momento solene, quase comovente. Mas fiquei com uma dúvida inconveniente: desculpas exatamente pelo quê? Seriam para Débora do Batom, que recebeu 14 anos de prisão em julgamento no qual a própria ministra votou pela condenação? Ou para os brasileiros que consideram desproporcionais muitas das prisões e penas decorrentes do 8 de janeiro? Talvez, depois de tantos anos, tenha surgido no Supremo uma descoberta extraordinária: a de que a Constituição também deve proteger aqueles de quem não gostamos. Ou seriam desculpas aos “200 milhões de tiranos”? Talvez a ministra tenha percebido que o brasileiro comum, esse personagem incômodo que trabalha, paga impostos e ocasionalmente insiste em ter opinião própria, não seja afinal um tirano tão perigoso. Ou, quem sabe, as desculpas fossem destinadas a uma plateia mais refinada: juristas, jornalistas e intelectuais que toleraram medidas excepcionais porque acreditavam que elas seriam usadas apenas contra Jair Bolsonaro. A estes, o pedido poderia ser mais específico: “Perdão. Prometemos que a excepcionalidade terminaria quando o inimigo fosse derrotado. Esquecemos apenas de mencionar que poderes extraordinários raramente percebem quando chegou a hora de ir embora.” Desde 2019, Cármen Lúcia esteve lá. Assistiu ao nascimento do inquérito das fake news, aberto de ofício e alvo desde então de intensa controvérsia jurídica. Viu suas fronteiras se expandirem. Participou dos julgamentos do 8 de janeiro. Durante todo esse tempo, críticos denunciaram violações ao devido processo legal, desproporcionalidade de penas e concentração excessiva de poderes. O Supremo rejeitou essas críticas. Agora, quando as divergências e acusações alcançam o interior da própria Corte, surge o constrangimento. É uma peculiaridade humana bastante antiga: o abuso costuma parecer muito mais nítido quando deixa de visitar a casa do adversário e toca a campainha da nossa. Talvez, porém, estejamos procurando profundidade demais onde havia apenas cerimônia. Talvez Cármen Lúcia tenha pedido desculpas simplesmente porque, diante do espetáculo de ontem, alguém precisava parecer constrangido. Uma espécie de “foi mal, pessoal” institucional: suficientemente grave para os jornais da noite, suficientemente vago para não reconhecer erro algum. Afinal, pedir desculpas sem dizer pelo quê é uma invenção admirável: preserva-se a aparência do arrependimento sem o inconveniente de assumir responsabilidade. Não sei a quem Cármen Lúcia pediu desculpas. Mas seria útil que explicasse. Se acredita que o Supremo cometeu excessos, diga quais. Se entende que direitos fundamentais foram violados, diga quando. Se considera que penas foram desproporcionais, ajude a corrigi-las. E, se acredita que nada disso aconteceu, então explique por que pediu desculpas. Porque o Brasil não precisa de uma fotografia de uma ministra constrangida para o Jornal Nacional. Precisa saber do que, exatamente, ela se arrepende. #CármenLúcia #STF #Justiça

✍️Fachin pode resolver, sozinho, essa patifaria que aconteceu hoje no STF. Segue o roteiro: 1) pedir as notas taquigráficas da sessão de hoje; 2) transcrever o teor da fala de Flávio Dino, onde consta, sim, com todas as letras, o VOTO dele sobre a questão de ordem em relação à reunião de julgamentos; 3) reconhecer que Dino não apenas votou, como apresentou extensa fundamentação (cínica, mas apresentou), o que torna o voto dele quanto à questão de ordem CONCLUÍDO; 4) Tornar sem efeito, a posteriori, o voto proferido por Alexandre de Moraes, por ser óbvia e diretamente interessado na causa, ou - se não tiver coragem para tanto - aplicar a regra do art. 13, IX do RISTF sobre o voto de qualidade (“desempatador”) do presidente do STF; 5) Com isso devidamente resolvido, lançar um despacho saneador resolvendo todas as questões de ordem apresentadas, delineando, de forma clara, o objeto de julgamento da próxima sessão, para que nenhum cínico alegue desconhecimento: autorizar, ou não, investigação criminal contra o Ministro Alexandre de Moraes. Enquanto Fachin era solícito e simpático, a turba composta por Dino-Gilmar-Moraes tratorava tudo o que via pela frente sem dó nem piedade. Moraes pediu um aparte e votou, na maior. Ficou por isso mesmo. Fachin não percebeu que, no momento, privilegiar os sorrisinhos e o “bom convívio” significa jogar o país debaixo do trem. Ele falhou miseravelmente na condução da sessão de hoje, lembrando o verso de Arthur Rimbaud: “par délicatesse j’ai perdu ma vie” (por delicadeza, perdi minha vida). #STF #Justiça #Brasil

Sr. Fachin: nem pense em sessão fechada, “no segredinho”. Fechamento das portas em julgamentos que envolvem membros da alta cúpula do Judiciário fomentaria ainda mais desconfiança social e afrontaria a transparência e a impessoalidade. Os documentos já estão públicos. Não existe mais qualquer motivo para limitar a publicidade do ato. Ao contrário: neste momento histórico, em que a imagem do STF foi completamente destruída, penso que o escrutínio público seria um primeiro passo para uma tentativa de reconstrução institucional. #transparência #justiça #STF

Quando os presos de 8 de janeiro pediram para seus que julgamentos fossem ao plenário, Zanin, presidente da 1a turma negou dizendo que não cabe. Hoje, “nas mesmas circunstâncias” (para leigo entender), o governo vai recorrer pedindo que seja levado ao plenário. Caberá ao Fux, presidente da 2a turma, decidir se vai ao não ao plenário… 🤡🤡 Fala se esse roteirista não é bom?? #Justiça #Brasil #Política

🚨URGENTE - Escritório da esposa de Alexandre de Moraes acaba de admitir que ele teve acesso ao contrato “Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao BARCI DE MORAES, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente. Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados.” #Justiça #Ética #Transparência

Escritório Barci de Moraes confirma que Alexandre de Moraes foi consultado sobre contrato com o Banco Master. Segue a nota: “Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao BARCI DE MORAES, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente. Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados.” #Direito #Advocacia #Compliance

O julgamento de dois agentes da PSP de Olhão, acusados de homicídio e sequestro de um imigrante marroquino após um incidente ocorrido em março de 2024, terá início a 8 de setembro no Tribunal de Faro, após a vítima ter sofrido agressões enquanto estava algemada e falecido 20 dias depois nos Cuidados Intensivos. #Julgamentos #Justiça #Polícia

Assassina dos pais tem autorização para visitar quem ela matou no Dia dos Pais. Mas @FlavioBolsonaro e seus irmãos não podem visitar o presidente @jairbolsonaro, detido e censurado injustamente. Façam vocês seus julgamentos sobre isso. https://t.co/WvZWOvO1h1 #Justiça #LiberdadeDeExpressão #DireitosHumanos

Sancionei hoje a lei do "filtro de relevância" do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, o tribunal passa a priorizar decisões sobre leis federais que afetem a sociedade como um todo e evita que recursos sobre questões sem impacto mais amplo ocupem a pauta da Corte. Menos burocracia, mais rapidez. A ideia é reduzir processos repetitivos, uniformizar decisões e fazer os julgamentos andarem com agilidade. 📸 @ricardostuckert #Justiça #Eficiência #Direito

O Internacional soltou uma nota oficial confirmando que eles acabaram utilizando um ÁUDIO FAKE no julgamento do Victor Gabriel no STJD: A nota completa: “O escritório Cravo, Pastl e Balbuena Advogados Associados e o Sport Club Internacional vêm a público para prestar esclarecimentos sobre a documentação apresentada na defesa do atleta Victor Gabriel em processo perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Com 19 anos de serviços prestados ao Clube, ao longo dos quais sempre atendeu o Sport Club Internacional de forma idônea, correta e comprometida, o escritório acabou se utilizando, na busca da defesa do atleta, de um áudio que circulava nas redes sociais. Tanto o escritório quanto o Inter ressaltam que jamais tiveram a intenção de praticar qualquer ato motivado por má-fé no âmbito do processo em questão. Houve, sim, uma falha reconhecida na captação e utilização do conteúdo apresentado na defesa do jogador, imediatamente assumida mediante pedido expresso de retirada do áudio dos autos. O escritório, com extensa atuação no segmento de Direito Desportivo reconhece o equívoco, assim como pretende aprimorar ainda mais seus métodos para futuros julgamentos. O Sport Club Internacional e o escritório Cravo, Pastl e Balbuena reafirmam seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às instituições que regem o futebol brasileiro.” #Futebol #Ética #JustiçaDesportiva

Memórias Póstumas, 5° álbum do Jão, pode remeter ao livro de Machado de Assis, um romance narrado por Brás Cubas, contando sua própria vida após a morte. Definido como um ‘defunto autor’, apresenta uma narrativa de sua existência com humor, ironia e a ausência de preocupação com julgamentos morais. ✍🏼 #MemóriasPóstumas #Literatura #Álbum

A batalha é pelas vítimas do ministro autoritário. Nós não podemos, em momento algum, nos esquecer dos inocentes presos em razão de julgamentos ilegais e imorais. Batalhar pela anistia, pelo impeachment de ministros autoritários e pela responsabilização daqueles que abusam da autoridade é um dever que cumpro de peito aberto. Cadeia para os abusadores! Eu não esqueço o que aconteceu e não vou parar de cobrar por justiça. #Justiça #DireitosHumanos #Impeachment

O Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução, co-patrocinada por mais de 150 países, que visa reforçar a responsabilização por ataques às forças de manutenção da paz, conhecidas como capacetes azuis, melhorando as investigações e os julgamentos relacionados a esses incidentes. #NaçõesUnidas #CapacetesAzuis #Responsabilização