Lucas Mourão

It is still necessary to wait for the adjustment for the average vote, but the prevailing thesis is that only objectively false information is prohibited; that is, indicating conduct that was not practiced by Flávio Bolsonaro. For example, it is not possible to state that Flávio Bolsonaro proposed a bill to strip Nossa Senhora Aparecida of the title of patroness of Brazil (this is materially false), but it is permissible to say that Flávio Bolsonaro's allies defend this measure. It is allowed to say that Flávio is close to people who think this way and that sectors of the Catholic Church have expressed concern about this, etc. (this is objectively true), and it is possible to say, for example, that one does not trust Flávio Bolsonaro to protect the status of the patroness of Nossa Senhora Aparecida (this is an opinion, therefore not subject to the Byzantine criterion of truth or falsehood). Tomorrow, with the expected adjustments to the average vote, I will talk more about the subject. But the press needs to be alert because it is reporting incorrectly about the results in certain excerpts and headlines. (translated)

All the votes have been cast. After a distressing 3-0, we "turned" to 4-3. Victory for freedom of expression, religious freedom, and democracy! Now, let's wait for the publication of the ruling and the winning thesis to assess its effects and to what extent. (translated)

ATTENTION As my intuition has said from the beginning: we will win! May Our Lady Aparecida pray for us. (translated)

I was just acting in two simultaneous trials; possibly the two most viral electoral cases of 2026: Nikolas vs. ICL (the "lindão" case) and Flávio Bolsonaro vs. Antonio Tabet (the Nossa Senhora Aparecida case). I gave an oral argument in the Nikolas case and we won by majority in the TRE-MG (we will publish a note with details soon). In Tabet's case, I am cautiously optimistic, the current score is 3 to 2 to uphold the injunction of Minister André Mendonça. Two votes are still needed. (translated)

A verdade é que o Mendonça pesou a mão; censurou manifestações absolutamente lícitas sobre o episódio, incluindo orações e manifestações de devoção sem qualquer vinculação objetiva com a suposta fake news e até um perfil exclusivamente dedicado a divulgar informações sobre o Santuário de Aparecida. #Censura #LiberdadeDeExpressão #FakeNews

⚠️ URGENTE Após análise detida da brilhante decisão do Ministro Flávio Dino, nossa interpretação é de que TODAS as publicações censuradas foram liberadas. O ministro determinou que as plataformas digitais sejam notificadas "para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento" #LiberdadeDeExpressão #Censura #DireitosHumanos

Vou postar aqui o meu trecho preferido da petição que nós apresentamos em defesa do Antonio Tabet e da liberdade de expressão de todos nós: "O Representante [Flávio Bolsonaro] pretende resolver essa ausência [de menção a seu nome] afirmando que o contexto tornaria evidente a identidade do destinatário. Ocorre que a identificação contextual continua a depender de elementos externos ao enunciado; e o fato de o Representante ter se reconhecido na descrição é revelador, mas não transforma a frase em referência nominal. Ironicamente, foi o próprio Representante quem se apresentou em juízo para sustentar que a expressão "família miliciana" somente poderia designá-lo e aos seus. A espontaneidade dessa identificação pode ser politicamente eloquente; processualmente, porém, não substitui o ônus de demonstrar que a postagem efetivamente o identificava de forma objetiva. A tutela de urgência serve para proteger o candidato objetivamente atingido, mas não transforma toda autopercepção em nexo jurídico apto a justificar censura prévia de perfil de terceiro." #LiberdadeDeExpressão #DireitosHumanos #Justiça

URGENTE! Vamos vencer! Após nossa petição, ministro Flávio Dino CASSA a decisão de André Mendonça que censurava post do Antonio Tabet. Agradeço ao @antoniotabet pela confiança no trabalho e ao @andrematheus85 e @rodrigorc72 pela parceria. Viva a liberdade de expressão, viva Nossa Senhora Aparecida! #LiberdadeDeExpressão #Justiça #DireitosHumanos

ATENÇÃO A pedido do deputado CHICO ALENCAR, acabo de redigir um Projeto de Lei que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. O projeto será formalmente apresentado na segunda-feira. Nossa Senhora Aparecida, rogai por nós. #CulturaBrasileira #PatrimônioImaterial #NossaSenhoraAparecida

Caros, embora muita gente tenha sido atingida com a decisão do Ministro André Mendonça, só o Antonio Tabet é parte no processo. Portanto, apesar da indignação, não há razão para preocupações excessivas com cumprimento de decisão, apresentação de defesas, etc. Eventualmente esse momento chegará, mas as estratégias jurídicas já estão em curso. A decisão liminar que determinou a exclusão indiscriminada de conteúdos ainda será objeto da deliberação colegiada do TSE. #Justiça #Direito #TSE

Gostaria que o @Estadao explicasse quais são as informações falsas em cada um dos posts citados. Paradoxalmente, ao afirmar essa manchete irresponsável e indiscriminada, quem divulga informação falsa é o próprio Estadão. E posso adiantar: não vai ficar por isso mesmo. #Informação #Fatos #Jornalismo