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#Juridico

Cármen Lúcia barred Renan Santos' participation in the TV Globo debate... The member of the STF understood that she cannot interfere in TSE issues and that the ADPF is not the legal remedy for this matter. Renan Santos is out of the Globo debate. (translated)

I was really curious to know the official explanation from MBL and the first impression is horrible, as it already starts with an easily verifiable lie. I haven't watched the entire podcast yet, but in this excerpt here, Arthur is objectively lying. The case 1505278-93.2026.8.26.0454 is accessible to any lawyer. I was able to access it through mine and asked her to explain it to me. The case is NOT about Nazism and the profile The Phallic Man is NOT among the accused! In fact, it is exactly the OPPOSITE! The legal group of MBL says NOT TO INVESTIGATE Phallic Man because they already knew he was Emanuel and even say that he is with the movement! The reported profiles are: - Ian Lucas - Robberbaron - Hansa And the police report is for extortion, absolutely NOTHING TO DO with Nazism! If there really is a request for investigation into Nazism regarding the Phallic Man profile by MBL, this document has simply never been presented, at least as far as I know. The only document I know that talks about him is this one, and it seems to be the one Arthur is talking about because he cites the fact that the document identifies Phallic Man as Emanuel. “If Phallic Man was not accused, why is he in the document?” Because there were records of interaction between him and some investigated profiles, including participation in Spaces, and that is why the legal group of MBL appears to clarify that there is no need to worry about him because he is with MBL. In other words, the document that Arthur uses as “evidence” that they are not with the guy because they reported him actually proves exactly the opposite, that they did not want to report the guy because they are together! Arthur says in the podcast “don’t believe me, you can research” - but he knows that the party’s supporters will not research anything and will only repeat the lie. Those who really research will see that he is inverting reality. It's concerning that they are lying dramatically about something so serious. (translated)

Eu evito muito banalizar determinadas expressões e conceitos jurídicos-políticos, mas dessa vez eu vou ser bem claro: O Paulinho da Força, aliado do ministro Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, pedir para Flávio Dino afastar Kassio Nunes Marques(PRESIDENTE DO TSE) e André Mendonça(VICE-PRESIDENTE DO TSE) é uma tentativa de GOLPE contra as eleições e deve ser assim entendida pela Justiça Eleitoral, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Ministério Público. Repito: GOLPE. #Golpe #Justiça #Eleições

🚨 JUIZ ACABA SE AUTORIZAR O DIP DE 6M para o Santa Cruz. O prazo é de até 48h para ser depositado na conta do clube. https://t.co/0O8gSZs7Jz #SantaCruz #Futebol #Juridico

Precisamos eleger Bia Bicis! Uma grande parlamentar, com preparo jurídico, agregadora, firme. Não é hora de dispersar votos. Gosto do Sebastião, mas acho que ele deveria desistir e apoiar a Bia. #Eleições2024 #BiaBicis #Política

☕️🖋️El Congreso EXPEDIENTA A ANA VÁZQUEZ (PP) por el incidente del spray de gas pimienta. Tras estudiar el informe jurídico de la Cámara. La propuesta de sanción será votada a puerta cerrada y la propia Diputada no tendrá derecho a participar en ella. Dispone de diez días para presentar alegaciones. [✒︎△ | @D_S_Iglesias | ☕️🖋️♟️] #Congreso #AnaVázquez #Política

Certíssimo o Fux. Na guerra das canetadas só sobra uma coisa, o caos jurídico. Não dá para um lado ficar pensando só na questão técnica e outro lado pode tudo. Se Dino pode, então Fux também pode. Ou o STF pára com a palhaçada dos últimos anos, ou então é vale-tudo. https://t.co/VG6Pxov89P #STF #Justiça #CaosJurídico

A decisão de Fux é um primor. Enérgica, tenta arrumar a casa e expõe a bagunça feita por Flávio Dino na ordem jurídico-institucional. São 33 páginas de puro oxigênio, da tranquilidade em saber que ainda temos ministros com notório saber jurídico. E Fux arremata: “A decisão de 27/9 (Dino) fechou a porta do sorteio e abriu a de um relator; esta fecha a porta do relator e reabre a do sorteio.” Bravo! #Justiça #Ministros #Decisão

Debe ser la primera vez, al menos desde el retorno de la democracia, que hay una estrategia articulada para hacer valor nuestros derechos soberanos que no se queda en discursos grandilocuentes sino que refrenda con hechos lo que se dice con palabras. Enorme trabajo de la Secretaria Legal y Técnica de la Nación coordinando con todas las áreas sustantivas lo jurídico, lo diplomático y lo legislativo para implementar la visión del Presidente Javier G. Milei. #DerechosSoberanos #Democracia #JavierMilei

⚠️ Palmeiras descarta 'socorro do Governo' após Medida Provisória proibindo bets. O Verdão entende que NÃO PRECISA de dinheiro do BNDES porque mantém as contas equilibradas. O Palmeiras pretende se unir a outros clubes para buscar formas de manter o seu contrato com a casa de apostas que o patrocina. O acordo prevê R$ 100 milhões fixos por ano e pode chegar a R$ 170 milhões com bônus. O Verdão considera que o contrato SEGUE VÁLIDO enquanto não houver uma definição sobre a MP. O clube acompanhará a análise da MP no Congresso, reconhece que a perda teria impacto financeiro relevante e terá representantes do departamento jurídico nas discussões com clubes, federações e casas de apostas. • GOVERNO PREPARA LINHA DE CRÉDITO O Governo negocia uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões para clubes e SAFs, com juros do BNDES, prazo de até 20 anos, com 2 anos para começar a pagar. Seriam empréstimos para trocar dívidas mais caras por outras com melhores condições, e NÃO perdão das dívidas. O dinheiro poderia ser usado para quitar dívidas trabalhistas, direitos de imagem, impostos, empréstimos e outros débitos, além de financiar estruturas das categorias de base. Não poderia pagar salários, contratações ou despesas do dia a dia do futebol. 🗞️ @UOL | @FabioLazaro_ | @latiflavio 📸 Daniel Gimenes/SEP #Palmeiras #Futebol #Bets

¿Fuera de @AztecaNoticias y nuestro periódico El Sol, notaron que algún medio mexicano publicara lo que está haciendo el @INEMexico para manipular las elecciones mexicanas? ¿Viste a algún partido político presentar algún recurso jurídico en México o fuera contra lo que Morena está haciendo con el embarazo de las urnas? ¿No verdad? Por eso no podemos quedarnos cruzados de brazos viendo cómo se termina de destruir lo que queda de la democracia mexicana. No pudieron con la reforma electoral y por eso quieren cucharear la elección en 2027. ¿Y tú te vas a quedar sin hacer nada? “Bueno, pero qué debo hacer”. Compartir esta denuncia y explicarle a los demás lo que están haciendo para salir a votar y cuidar las casillas hasta el final en 2027. https://t.co/qKRVw9j20j #DemocraciaMX #Elecciones2027 #INEMexico

Será el representante @CuencaGuainia, presidente de la comisión de acusaciones, quien asignará la denuncia contra Vladimir Fernández sobre lo revelado por @estoescambio. ¿Le dará a un congresista del Pacto Histórico la investigación del ex secretario jurídico de Petro? #PolíticaColombiana #Congreso #Justicia

Dino atua para reeleger Lula, Estadão? André Marsiglia/@Poder360 O título do editorial de ontem do Estadão demonstra que até a imprensa que aplaudiu a truculência da Corte nos últimos anos contra bolsonaristas ficou com o saco cheio de um tribunal que já não tem mais vergonha nenhuma de esfregar na nossa cara que trabalha em favor de pautas políticas, desgarradas de qualquer institucionalidade ou cuidado jurídico. Um humorista postou em sua rede social que Flávio Bolsonaro teria atacado Nossa Senhora Aparecida. Como se tratava de uma desinformação explícita, André Mendonça determinou a retirada da postagem por considerar que ela veiculava fato “objetivamente falso”, informação fabricada capaz de interferir na formação da vontade do eleitor. Neste domingo, Flávio Dino derrubou a decisão. Para ele, retirar a postagem representava grave restrição à liberdade de expressão em período eleitoral. A decisão de Flávio Dino, atropelando monocraticamente a competência do TSE e restabelecendo nas redes sociais uma desinformação que afeta a campanha de Flávio Bolsonaro e auxilia a de Lula nesta reta final, como bem identificou o Estadão, é grave. Também é grave a incoerência de juízes e influenciadores de esquerda que catapultaram a mentira sob o refúgio da liberdade de expressão. Sobremaneira perigoso, porém, é o precedente criado para o STF. Onde foi parar a ideia da esquerda de que a desinformação torna as redes tóxicas e uma ameaça à democracia? Onde foram parar as decisões dos ministros do STF afirmando que o ambiente digital não poderia ser uma “terra sem lei”? Só falta agora dizerem que a liberdade de expressão é absoluta. O risco do precedente criado pela decisão de Dino é solidificar a possibilidade de que a caneta de um único juiz do STF possa anular uma decisão do TSE, inclusive, por mera hipótese, a que referende a vitória da direita nas eleições. O Estadão diz que Dino atua para reeleger Lula. Digo eu: e se não conseguir? Diante do precedente criado, se dará por satisfeito? https://t.co/w12RGqjL46 #liberdadedeexpressão #eleições2024 #desinformação

🚨 FLÁVIO DINO MANDOU FECHAR O TSE E JOGAR A CHAVE FORA A 7 dias da eleição, Flávio Dino derrubou sozinho, no STF, a ordem de André Mendonça que mandou retirar 1.125 publicações das redes. Elas associavam falsamente Flávio Bolsonaro a um plano para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Dino mandou restaurar o post de Antonio Tabet e os demais removidos pelo mesmo motivo. A história é falsa. O projeto usado para alimentá-la foi apresentado por outro deputado em 2007 e arquivado em 2008. Flávio negou qualquer intenção de retomá-lo. A própria GloboNews corrigiu a informação que havia divulgado e pediu desculpas pelo erro. E há um absurdo ainda maior nessa história: uma lei pode mudar a redação de outra lei, mas não revogar a proclamação religiosa de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, feita pelo Papa Pio XI. O presidente da República não tem poder para tirar esse título da santa. O PT e a esquerda exploraram a mentira para transformar a fé de milhões de brasileiros em arma eleitoral. É diabólico fazer isso na última semana da campanha. Foi nesse ambiente que Tabet escreveu que Flávio Bolsonaro havia atacado Nossa Senhora Aparecida. Mendonça mandou retirar a postagem. Dino se agarrou ao fato de que Tabet não escreveu o nome de Flávio. Como se omitir o nome apagasse o contexto e impedisse qualquer pessoa de entender quem era o alvo. E a decisão de Dino não se limitou a Tabet. Ela alcança as demais publicações retiradas pelo mesmo fundamento. O TSE mandou conter uma mentira eleitoral em massa; um ministro do STF ordenou que esses conteúdos voltassem às redes. A 7 dias do voto, que autoridade sobra à Justiça Eleitoral? O caminho usado para isso também é um escândalo. Dino aproveitou uma decisão anterior sobre um vídeo que dizia que eu era inelegível. Meu registro de candidatura foi deferido pelo TRE do Paraná, embora o TSE tenha suspendido meus atos de campanha. Dino pegou aquele processo sobre a minha candidatura e o usou para derrubar a ordem de Mendonça na eleição presidencial. Transformou uma reclamação constitucional em atalho para rever, sozinho, uma decisão do TSE. Percebe a inversão? Eu continuo candidato, mas não posso fazer campanha nem pedir votos. Enquanto isso, uma decisão sobre um vídeo contra mim serve para devolver às redes publicações que atingem o principal adversário de Lula. Dino já havia passado por cima de Mendonça neste mês ao reverter o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. Agora repete o movimento na reta final da eleição. E ainda posa de campeão da liberdade de expressão. Dino foi ministro de Lula, já se declarou comunista e mandou recolher e destruir exemplares de 4 livros jurídicos por trechos que considerou discriminatórios. Hoje, invoca a liberdade de expressão que a ala Xandônica do Supremo desprezou por anos para restaurar publicações ligadas a uma mentira contra o adversário de Lula. Essa liberdade seletiva é um deboche com o eleitor. Quando a regra muda conforme a vontade de um político de toga, não há segurança jurídica. O Brasil vira uma República de bananas em que o direito da força passa por cima da força do Direito. https://t.co/kH0WyPhykA #Eleições2023 #LiberdadeDeExpressão #JustiçaBrasileira

Vou postar aqui o meu trecho preferido da petição que nós apresentamos em defesa do Antonio Tabet e da liberdade de expressão de todos nós: "O Representante [Flávio Bolsonaro] pretende resolver essa ausência [de menção a seu nome] afirmando que o contexto tornaria evidente a identidade do destinatário. Ocorre que a identificação contextual continua a depender de elementos externos ao enunciado; e o fato de o Representante ter se reconhecido na descrição é revelador, mas não transforma a frase em referência nominal. Ironicamente, foi o próprio Representante quem se apresentou em juízo para sustentar que a expressão "família miliciana" somente poderia designá-lo e aos seus. A espontaneidade dessa identificação pode ser politicamente eloquente; processualmente, porém, não substitui o ônus de demonstrar que a postagem efetivamente o identificava de forma objetiva. A tutela de urgência serve para proteger o candidato objetivamente atingido, mas não transforma toda autopercepção em nexo jurídico apto a justificar censura prévia de perfil de terceiro." #LiberdadeDeExpressão #DireitosHumanos #Justiça

En tres capítulos como secretario jurídico de presidencia y dos como magistrado de la Corte Constitucional, reconstruimos la relación de Vladimir Fernández y Olmedo López. A pesar de llegar a la corte, no dejó de velar por los intereses del gobierno y Olmedo. https://t.co/qaqixka7nN #Justicia #Derecho #Gobierno

S

A magistrada Siobhan Keegan afirmou que a decisão anterior, que proibia a marcha, continha um erro jurídico e, por isso, autorizou a Ordem de Orange a marchar pela cidade no condado de Armagh. #IrlandaDo Norte #DesfileUnionista #OrdemDeOrange

Irlanda do Norte. Grupo unionista autorizado a desfilar
observador.pt

O time jurídico do @FlavioBolsonaro não é só muito bom. É enorme. Há tempos não vejo um embate jurídico tão intenso em uma eleição. Como diz um amigo: Eleição é guerra. Mande prender. Mande pagar. #Eleições2024 #Jurídico #Política

Nunca recebi tanta DM e mensagem em 10 anos de atividade desse perfil. Além do grande engajamento com a comunidade de apostadores que nós naturalmente já tínhamos, o algoritmo passou a entregar as mensagens aos vassalos de político, que aumentaram o engajamento em quase 350% da última semana pra cá segundo os dados do Twitter. Então estou praticamente impedido de responder às perguntas que os seguidores me mandam em razão do aumento gigantesco do volume de mensagens. Vou tentar fazer um resumão da maioria das perguntas que chegaram, vamos lá. 1. Até quando eu posso fazer o saque das casas? - Até 23h59 de 05/10. Depois dessa data, será feito saque automático pra conta que depositou. 2. As apostas estão definitivamente proibidas no Brasil? - Não. O governo enviou uma Medida Provisória, que tem efeito imediato, mas que precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se não for votada, deixa de fazer efeitos e volta ao normal como era antes da MP. Por causa do recesso parlamentar, a MP, se não for votada, caduca em 05/03/2027 (sim, em março do ano que vem). 3. As apostas podem voltar antes da MP ser apreciada? - Sim, pela via judicial. As casas certamente entrarão na justiça a partir de segunda-feira visando o retorno antes da votação da MP pelo Congresso. Vai depender da decisão da justiça, em caráter liminar, decidir pelo retorno ou não das casas de apostas à atividade até apreciação da Medida Provisória. 4. Quando a MP será votada? - Somente o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem essa resposta. Ele que decide quando e se coloca em votação. Mas muito provavelmente não será votado antes do 2º turno (se houver) da eleição presidencial, em 25/10. Antes disso eu considero quase impossível. 5. Qual a expectativa do resultado da votação? - Essa é quase uma unanimidade entre agentes políticos, esportivos e jurídicos com os quais eu conversei: está todo mundo muito confiante de que a MP não será aprovada em sua integralidade. A chance das apostas esportivas permanecerem é enorme. Cassinos e publicidade, por outro lado, podem sofrer algum tipo de restrição parcial. 6. Onde eu posso apostar durante esse período? - Não posso indicar casas ilegais. Além de crime, é anti-ético. Apostar em casas ilegais pode te trazer muitos problemas, inclusive restrição de saldo. 7. Apostar ou divulgar qualquer coisa relativa às apostas virou crime? - Não, o projeto de lei enviado pelo presidente, ao contrário da Medida Provisória, NÃO tem efeito imediato. É só um projeto de lei que não tem garantia alguma de ser colocada em pauta ou aprovada. 8. O que acontecerá com as apostas de longo prazo pendentes? - Acredito que cada casa resolverá de uma forma. Mas acho que a maioria deve anular. Aqui é puro achismo meu, não conversei com nenhum representante das casas sobre isso. Se tiverem mais perguntas podem ficar à vontade. Irei tentar responder. #Apostas #Brasil #Engajamento

Ministro Jorge Messias, concordo com uma parte essencial do que o senhor escreveu: o Sistema de Justiça não pode ser transformado em extensão da disputa política. Mas essa regra começou a valer hoje? Foi sob sua chefia que a AGU estruturou a PNDD, capaz de acionar judicialmente e notificar extrajudicialmente plataformas por conteúdos considerados “desinformação”. Foi o senhor quem assinou a entrada da AGU no CIEDDE, estrutura que integrou TSE, AGU, PF e plataformas, ocasião em que Alexandre de Moraes chegou a chamar a AGU de “braço jurídico” para o cumprimento das determinações do Tribunal. E a PNDD acumulou mais de uma centena de atuações extrajudiciais aceitas entre 2023 e 2025. Houve inclusive controvérsia recente envolvendo notificações sobre publicações críticas a um projeto de lei em discussão no Congresso. Portanto, a pergunta não é se Flávio Bolsonaro deve ou não recorrer à Justiça; qualquer abuso concreto pode e deve ser discutido nos autos. A pergunta é outra: onde estava essa defesa enfática da prudência judicial e da liberdade de expressão enquanto o aparato institucional comandado pelo senhor atuava sobre o discurso nas redes contra aqueles considerados bolsonaristas? Liberdade de expressão não pode depender do espectro político de quem fala, e prudência judicial também não. Se transformar tribunais em extensão da disputa política é errado agora, já era errado antes, quando vocês próprios ajudaram a criar mecanismos para intervir no debate público. Esse é o problema de institucionalizar métodos liberticidas e censórios; cedo ou tarde, a mesma lógica pode se voltar contra quem a criou. Quando uma mentira é disseminada como verdade e atinge direitos, é absolutamente legítimo recorrer à Constituição e ao Judiciário. O que não pode existir é uma régua para os adversários e outra para os aliados. #LiberdadeDeExpressão #Justiça #Política