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The protests for better housing conditions in Lisbon and Porto continue, with demonstrators camping out and willing to extend the mobilization until the end of the year, despite police warnings about the legality of the demonstrations. #ProtestosHabitação #Lisboa #DireitosSociais (translated)

Filipe Sousa, a deputy of the JPP, accused the Public Prosecutor's Office of Madeira of political persecution after being indicted for receiving an advantage, claiming that he will prove the legality of his car rental contract with Cassiano's Rent Car, while criticizing the credibility of the prosecutor involved in the case. #PerseguiçãoPolítica #MinistérioPúblico #JPP (translated)

In Porto, a police action to disperse protesters who were setting up camp in Praça D. João I resulted in at least 37 injuries and raised controversies about the legality of the PSP's intervention, with the protesters claiming they did not receive clear orders to leave the site. #Manifestação #DireitoÀHabitação #Porto (translated)

The PS of Guimarães accuses the municipal chamber, led by Ricardo Araújo from the PSD, of appointing former party leaders to technical management positions without a public competition, raising doubts about the legality and transparency of these measures. #Guimarães #PolíticaLocal #PSD (translated)

The Liberal Party questioned the Ministry of Labor about an error by the General Pension Fund that affected nearly 3,000 pensions, requesting clarification on the legality of reducing amounts previously considered definitive and whether there will be compensations for the affected pensioners. #Pensões #SegurançaSocial #Economia (translated)

Donald Trump confirmed that the United States will not prohibit fuel exports to Europe, following the G7's decision to release 100 million barrels of fuel reserves in response to Washington's threats, while the mother of the Portuguese-Brazilian twins defends that all the aid received from the government was within the law, despite being accused of fraud. #NotíciasInternacionais #RelaçõesInternacionais #CriseDeCombustíveis (translated)

The article by Paulo Finuras discusses the legality and ethics of lifetime subsidies granted to former holders of political positions in Portugal, such as the example of António Guterres, highlighting the conflict of interest that arises when legislators create laws that directly benefit their own categories. #SubvençãoVitalícia #ConflitoDeInteresses #PolíticaPortuguesa (translated)

The Public Ministry of Portugal opened an investigation into the legality of the use of the Lajes Base by the US following a complaint from the Left Bloc, which argues that this practice may be violating international law by allowing attacks on Iran. #BaseDasLajes #BlocoDeEsquerda #DireitoInternacional (translated)

🚨🚨 SL Benfica quer o interdição do Estádio do Dragão O Benfica apresentou uma exposição formal ao Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, na qual pede sanções disciplinares na sequência de vários episódios ocorridos no último clássico frente ao FC Porto. Entre as situações apontadas pelos encarnados está o comportamento do banco portista, com particular destaque para o roupeiro do FC Porto, a quem são atribuídos gestos ofensivos na direção da comitiva e do banco de suplentes do Benfica. O clube da Luz pede ainda um castigo para Gabri Veiga, devido ao lançamento de uma garrafa na direção da zona técnica benfiquista. O Benfica contesta também o ambiente criado no Estádio do Dragão, alegando a existência de provocações dirigidas aos seus adeptos através da música e da animação durante o encontro. Perante estas situações, os encarnados pretendem que o recinto portista seja alvo de uma interdição. A exposição inclui ainda um pedido de esclarecimento sobre a origem, a licitude e a legalidade das imagens captadas no banco do Benfica e posteriormente divulgadas pelo Porto Canal. O clube questiona a eventual utilização indevida desses conteúdos no domínio público. O processo está agora nas mãos do Conselho de Disciplina, que deverá analisar os factos e decidir nos próximos dias se serão instaurados processos disciplinares aos vários intervenientes. #SLBenfica #FCPorto #FutebolPortugal

A resposta de Jô Soares ao advogado de Lula. O combate à corrupção ocupava o centro do debate nacional em 2016 e eu estive no Programa do Jô para falar sobre a Lava Jato. Durante o programa, Jô Soares leu uma manifestação enviada por Cristiano Zanin, então advogado de Lula. O texto questionava a legalidade da divulgação de conversas telefônicas, citava garantias fundamentais e criticava a acusação contra Lula por tentativa de obstrução da Justiça. A defesa sustentava que a acusação estava baseada na delação de Delcídio do Amaral, a quem classificava como alguém “sem credibilidade”. Jô, então, fez uma provocação direta: se Delcídio não tinha credibilidade, como permaneceu durante tanto tempo em posição de destaque e chegou a ser líder do governo no Senado? O apresentador também manifestou apoio ao trabalho de esclarecimento dos fatos que realizávamos na Lava Jato. Para ele, tudo aquilo que fosse feito em benefício do Brasil deveria ser reconhecido. Um registro histórico de quando a Lava Jato representava a esperança de um Brasil sem impunidade. Você tem saudades daquela época? #lavajato #corrupção #Brasil

🚨 AGORA! Ex-jogadores acionam a Justiça para tentar suspender a criação da nova SAF do Vasco. 7 ex-jogadores e 1 preparador físico entraram na Justiça para tentar SUSPENDER a operação poucos dias antes do leilão marcado para esta sexta-feira (25), no qual é esperado o arremate pelo empresário Marcos Lamacchia. Os credores contestam a decisão que autorizou o empréstimo DIP de R$ 150 milhões de Lamacchia e também a abertura do leilão. Eles questionam a legalidade da criação de uma nova SAF a partir de outra que já está em Recuperação Judicial, o cumprimento da Lei da SAF, a necessidade de aprovação em assembleia de credores e o fato de a operação não gerar entrada efetiva de dinheiro na Recuperação Judicial. O grupo pede que a Justiça suspenda ou revogue a autorização da operação societária e do financiamento. Também quer a interrupção do processo competitivo da UPI Equity até que o caso seja analisado novamente. • QUEM SÃO OS CREDORES O pedido é de Breno, Douglas Silva, Lucas Kal, Lucas Siqueira, Luiz Gustavo, William Barbio e Willian Maranhão, além do preparador físico Flávio de Oliveira. 🗞️ @ESPNBrasil 📸 Carlos Gregório Jr/CRVG #Vasco #SAF #Justiça

As obras feitas neste quiosque são ilegais. A própria Câmara - que sempre soube da sua realização e deixou conclui-las sem intervir - o reconhece, depois da denúncia do PCP. Mas nada faz, em aplicação da lei, para aplicar coima aos responsáveis e para repor a legalidade + 👇 https://t.co/ehkJyQ0ww1 #Legalidade #PCP #CâmaraMunicipal #PT

Três líderes da indústria de inteligência artificial pedem publicamente ao governo que implemente uma desaceleração no desenvolvimento tecnológico, suscitando preocupações sobre a legalidade de tal pedido, que poderia ser classificado como um cartel sob a lei europeia e americana. #InteligênciaArtificial #Regulação #Cartel